As demandas são tantas que o Auditório José Alencar, o maior da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), não foi suficiente para receber o público presente, que se espalhou também pelo Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira para participar de audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (7/6/23).

Em pauta estava a situação da política de carreira dos profissionais da educação da rede estadual, que se queixaram também do posicionamento do governo em relação à categoria, de forma geral.

Logo no início da audiência, José João Maciel, professor em Turmalina (Jequitinhonha/Mucuri), resumiu os principais pontos de descontentamento: baixa remuneração, sobrecarga de trabalho, descumprimento do piso salarial nacional, falta de infraestrutura de trabalho, burocracia para a concessão de benefícios e aposentadoria e a municipalização do ensino fundamental.

Promoção e progressão

Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), citou a promoção por escolaridade, que só se dá após 15 anos de efetivo exercício, no caso de mestrado, e 20 anos, para doutorado, mesmo que os pretendentes já tenham a titulação.

Ela também cobrou a regularização do pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), correspondente a 5% do vencimento básico dos servidores a cada cinco anos de trabalho, e a quitação imediata de verbas retidas, como férias-prêmio convertidas em espécie e progressões e promoções não pagas.

Estas últimas têm se acumulado devido à burocracia para sua publicação, conforme denunciaram diversos convidados. Joelisa Gama, que trabalha em uma instituição de ensino de Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri), disse que sua progressão já está atrasada há dois anos.

Já Aroldo Lima e Geraldo da Costa, ambos auxiliares de serviço da educação básica (ASBs) em Montes Claros (Norte de Minas), reclamaram da exclusão desses servidores do concurso público aberto para a educação.

Eles ponderaram que, mesmo com a iminente terceirização do serviço, será necessário passar por uma seleção, a mesma que poderia ser aplicada em um concurso, que lhes daria segurança, uma carreira e direitos previdenciários.

Projeto Somar

Sil Rosa, professora de Belo Horizonte, abordou o Mãos Dadas, do governo, que prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental. Para ela, a consequência é a precarização da vida dos profissionais atingidos, até mesmo por não haver garantia de realocação na escola municipalizada ou em outra próxima à sua casa.

Parlamentares reforçam necessidade de mobilização da categoria

A deputada Lohanna (PV) lembrou a importância da mobilização dos servidores na luta que é comandada pelos sindicatos e outras entidades para mudar o quadro que classifica de ataque à educação em Minas Gerais. Ela defendeu, inclusive, a convocação pela comissão dos titulares da Secretaria de Educação e das Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão, que detêm o poder de liberar os pagamentos.

“Sempre será necessária muita pressão de vocês, fortes e unidos, para que as leis, como as da carreira, sejam cumpridas por este governo”, observou.

Na mesma linha, Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão e solicitou a audiência, cobrou esclarecimentos definitivos do Executivo sobre o cumprimento de aspectos da carreira, como o pagamento da Adveb e o tempo demasiado longo para a promoção por escolaridade.

Ela lembrou a convocação do titular da pasta da Educação, Igor Alvarenga, no próximo dia 21 de junho, quando ele terá que comparecer ao Assembleia Fiscaliza, evento de prestação de contas do Executivo à ALMG.

Por fim, o deputado Professor Cleiton (PV) reforçou que, na maioria dos casos, a decisão de cumprir a carreira dos servidores esbarra na oposição de outras áreas, como as Secretarias de Fazenda e de Planejamento.

Ele salientou que estimativas independentes apontam que o governo tem em caixa mais de R$ 31 bilhões. Enquanto isso, comparou, o Executivo não cumpre a carreira dos servidores da educação, mas confere renúncia fiscal a locadoras de veículos.

Secretaria diz cumprir a legislação

Em resposta aos questionamentos apresentados ao longo da audiência, o superintendente de Desenvolvimento e Avaliação da Secretaria de Educação, Paulo Henrique Rodrigues, argumentou que a pasta vem cumprindo estritamente o que está nas normas legais, como a Lei 15.293, de 2004, que estabelece os intervalos para promoção e progressão nas carreiras, inclusive com relação a aspectos da escolaridade.

O pagamento do Adveb, segundo o gestor, está sendo negociado com a Secretaria de Planejamento para que possa ser feito o mais rápido possível. “Quanto ao passivo da promoção e progressão, temos feito um esforço muito grande para tentar diminuir o prazo entre a obtenção do direito pelo servidor e a publicação dele”, justificou.

Ele exemplificou que, no último mês de maio, foram publicados 3.360 atos de progressão, que serão pagos na folha de junho, enquanto em todo o ano passado foram publicados cerca de 46 mil atos de progressão e outros 12 mil de promoção.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG