Permanece sem solução o impasse entre cidadãos da Capital que moram perto de redes de transmissão e a proprietária dessas estruturas, a Cemig, que tenta retirá-los, alegando risco de vida para eles. A questão foi trazida à tona novamente em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira (7/6/23), quase um ano após a primeira reunião para tentar resolver o problema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Requerida pela deputada Andreia de Jesus (PT), presidenta da comissão, a audiência lotou o Auditório José Alencar com representantes de 12 comunidades atravessadas por redes de transmissão da Cemig. Participaram moradores dos Morros do Papagaio e das Pedras; das Vilas Ecológica, Pinho, Cemig (Alto das Antenas), Bernadete e Independência II; do Conjunto Paulo VI, dentre outras localidades.

Da parte das autoridades envolvidas no assunto participaram representantes da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), da Cemig e da Mesa de Diálogos e Negociação Permanente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Nas falas dos moradores, foi marcante a crítica à omissão da Cemig nas tratativas para tentar soluções alternativas ao despejo das famílias. Maristela Silva, liderança comunitária do Morro do Papagaio, disse que tem participado das reuniões da Mesa de Diálogo, mas que a Cemig se nega a cumprir os acordos firmados com a Urbel, representante da Prefeitura de Belo Horizonte.

Violência institucional

Na opinião dela, as comunidades sofrem violência institucional, principalmente, por parte da Cemig, e também devido ao descaso do poder público. “Vemos que a Urbel tem interesse efetivo de resolver o problema, mas a Cemig não quer cumprir os acordos, pois não assina os convênios”, afirmou.

Para Luiz Aguiar, líder comunitário da Vila Ecológica, a Cemig continua entrando com ações individuais de despejo contra moradores das comunidades. “Mas nós não estamos falando de uma família, mas de 5 mil. Essas ações adoecem os moradores, que se sentem em risco de perder seu bem mais precioso, suas casas”, protestou.

Ana Paula Pinheiro, agente comunitária do Morro das Pedras/Vila Antena, também reclamou da atuação da Cemig: “Ela chega calada e ‘do nada’, já está com uma ordem de despejo”. Também integrante das reuniões da Mesas de Diálogo, ela observa que a empresa não cumpre os combinados feitos nessa instância.

Na opinião de Edna Martins, liderança das Comunidades Conjunto Paulo VI e Montes Claros, a Cemig não está querendo destruir só casas, mas as famílias que moram ali. “Estamos sofrendo tortura psicológica; as pessoas não dormem, pois não sabem se vão ter sua casa no dia seguinte”, lamentou.

Urbel afirma que Cemig não cumpre acordos firmados

O engenheiro da Urbel Luiz Roberto Delgado fez um relatório das ações da empresa e da PBH visando solucionar as questões das famílias que residem nas áreas de servidão das linhas de transmissão. Sobre as Vilas Bernadete, Independência e Ecológica, registrou que foi iniciado estudo com a Cemig, para se fazer um novo caminho para as redes. “Chegamos a avaliar as casas nessas localidades, mas não conseguimos celebrar o convênio com a Cemig”, relatou.

Já na Vila Bernadete, o engenheiro disse que a PBH retirou de 14 famílias no ano passado, em função de risco de desastre geológico. “As casas foram lacradas e, quando a Prefeitura foi demolir as casas, elas tinham sido reocupadas por outras famílias”, relembrou ele, enfatizando que esse caso não tem relação com o problema das linhas de transmissão.

Sobre a Vila Cemig, Luiz Delgado informou que foi feito estudo pela Cemig para se passar uma rede subterrânea no local, só que até o momento, essa obra não foi realizada. No caso do Conjunto Paulo VI, destacou, a PBH está fazendo licitação para contratar empresa que fará o projeto sobre a localidade, que além de ter rede de transmissão, é uma área de preservação permanente.

Contrapartida

A deputada Andreia de Jesus questionou o gestor se a Prefeitura e a Urbel estariam cobrando da Cemig a contrapartida da empresa nesses casos relatados. “Esperamos que o prefeito Fuad Noman também se manifeste, cobrando da Cemig o que ela não fez”, solicitou.

Cemig alega razões de segurança

Gerente de sustentabilidade da Cemig, Adiéliton Freitas, tentou responder a alguns questionamentos e críticas feitos na audiência. Falando sobre as linhas de transmissão, ele informou que elas são preponderantemente aéreas (as subterrâneas são exceção à regra, em todo o mundo). Acrescentou que elas são sempre construídas em áreas não ocupadas, atendendo a normas rígidas sobre faixas de segurança, e que a ocupação humana ocorre depois, especialmente em função do deficit habitacional brasileiro.

São mais de 20 mil km de linhas em Minas, sendo cerca de 5 mil na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo ele, a Cemig não faz distinção em relação aos ocupantes, se são comunidades, empresas ou órgãos públicos. O público reagiu fortemente a essa afirmação, citando o caso de ocupação debaixo de linha de transmissão em Contagem, com a qual a Cemig nunca teria se importado.

Deficit habitacional

Na avaliação de Freitas, como essas ocupações decorrem do deficit habitacional, cabe ao poder público prover essas moradias e esse processo avança, quando o município investe nesse setor. Ele considerou positivo o exemplo de Contagem, onde foram assentadas 109 famílias na Vila Esperança. “A Prefeitura de Contagem entrou com recursos e a Cemig fez a sua parte”, enfatizou. Também lembrou que o governo federal reabriu o Minha Casa Minha Vida Faixa 1, e sugeriu que as prefeituras avancem nas tratativas desse programa.

Mesa de Diálogo

Ariane Lopes, membro da Mesa de Diálogos e Negociação, disse que se firmou o entendimento de que, se comprovado o risco iminente para famílias devido à rede de transmissão, elas sairão, desde que atendidas suas necessidades, entre elas, a garantia de moradia. Já nos casos sem comprovação de risco iminente, o acordo é para que as famílias possam ficar nos locais.

Também diretora de Políticas Públicas da Sedese, ela acrescentou que, de cada reunião, participam representantes da comunidade em questão, além da PBH, da Urbel e da Cemig e do Ministério e Defensoria Públicos. Por fim, ela conclamou as autoridades presentes para que se comprometam com as soluções negociadas: “Precisamos que os encaminhamentos tratados aconteçam, para que caminhemos rumo a soluções”.

Suspensão dos despejos

Após ouvir os relatos, a deputada Andreia de Jesus defendeu que a Cemg suspenda as ações de despejo até que se discutam alternativas para quem mora perto das linhas de transmissão. Para ela, a empresa precisa negociar uma solução coletivamente, e não por meio de processos individuais. “Isso é torturar as pessoas; essa perseguição individual é muito grave”, afirmou.

Também propôs que a PBH assuma o compromisso de realizar o cadastramento socioeconômico das famílias envolvidas nos processos judiciais da Cemig. Cobrou do Estado sua parcela de responsabilidade na redução do deficit habitacional e ainda, na assistência social às famílias atingidas. “O Estado não pode entrar simplesmente com oficiais de justiça, que ficam debochando das pessoas das comunidades”, criticou.

Garantia às famílias

Já a deputada Bella Gonçalves (Psol), disse que protocolou na Casa o Projeto de Lei 204/23, que trata de garantias às famílias ameaçadas de despejo em faixas de segurança sob linha de transmissão da Cemig. “A solução para esses problemas não é simples, mas retirar as pessoas dessas áreas e colocá-las em situação de rua não é a saída”, avaliou.

A parlamentar também cobrou a atuação do Governo de Minas na área habitacional. “O governador está vendendo terras do Estado e o governo não tem nenhum fundo para contemplar essas pessoas!”, condenou. Por último, destacou decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga a realização de reuniões de mediação entre as partes antes que seja determinada uma reintegração de posse, assegurando-se o direito à moradia dos ocupantes.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG