Política

Benefício assistencial para aposentados da Minascaixa passa na CCJ

Publicados

2 anos atrás

2023-06-13

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Com a aprovação do parecer pela sua legalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (13/6/21), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 810/23, do governador, que institui um benefício assistencial de até R$ 4 mil mensais aos aposentados e pensionistas da extinta Caixa Econômica do Estado (Minascaixa).

Trezentos e dezessete aposentados e pensionistas estão sem receber desde abril, quando se esgotaram os recursos do fundo de previdência complementar que arcava com os pagamentos.

O projeto foi protocolado no último mês de maio na ALMG. Na ocasião, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, afirmou que, como a Constituição veda o governo de aportar recursos públicos em um fundo de previdência de natureza privada (como este), a saída encontrada foi propor a criação do benefício assistencial, já que muitas das pessoas afetadas dependem dos pagamentos interrompidos.

O benefício terá como base o valor da aposentadoria ou pensão paga em março deste ano, limitado a R$ 4 mil. Individual, vai ser pago ao longo da vida do beneficiário. Também não será incorporado aos proventos básicos ou à pensão por morte. Em caso de falecimento, não haverá transferência para outra pessoa.

Os interessados deverão optar pelo recebimento do benefício em até 120 dias da entrada em vigor da futura lei. O assistido ou pensionista que decidir pelo recebimento do benefício deverá renunciar expressamente, em favor do Estado, à sua quota parte do crédito oriundo dos ativos do plano de previdência complementar. A escolha ainda implica renúncia ao direito sob o crédito não liquidado do plano objeto de ação ou medida judicial.

O benefício assistencial será em parcela mensal única, a contar de abril de 2023, sendo vedado o acréscimo de qualquer vantagem e a percepção cumulativa com outro benefício previdenciário de natureza complementar.

Aqueles que não optarem pelo benefício deverão aguardar a entrada de novos recursos no fundo privado, mas não será possível acumular os dois benefícios.

O relator, deputado Zé Laviola (Novo), não sugeriu modificações no PL 810/23, que segue agora para apreciação das Comissões de Administração Pública, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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