A Prefeitura Municipal de Divinópolis (Centro-Oeste) não apresentou justificativa ou cronograma para o estabelecimento do Plano Municipal de Saúde na cidade. Reunião conjunta das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer e de Assuntos Municipais e Regionalização debateu o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (13/6/23).

O Secretário Municipal de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, preferiu focar sua fala nos avanços que a atual gestão teria trazido à cidade. Segundo ele, têm sido feitas “melhorias gradativas” pela administração municipal que “levarão um tempo” até serem sentidas pela população.

“Não tivemos um diagnóstico da nossa rede porque assumimos em transição pandêmica. Estamos num cenário de aumento na cobertura de atenção primária, estamos investindo pesado nisso. Inauguramos duas unidades de postos de saúde e a previsão é de que mais unidades sejam inauguradas até o fim do ano”.

Além disso, ele alegou que a prefeitura teria investido mais de R$1 milhão no cabeamento em fibra óptica na rede de saúde da cidade. “Menos de 70% das unidades de saúde no País têm conectividade. E precisamos avançar em prontuário eletrônico e cadastramento da população, por isso fizemos esse investimento”, afirmou.

O secretário também não comentou as acusações de plágio do Plano Municipal de Saúde, que foi entregue ao Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis para ser votado com o título de “Plano Municipal de Saúde de Belo Horizonte”. De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, Guilherme Lacerda Teixeira, o plano plagiado já nasceu morto, tendo em vista que foi construído sem ouvir a população.

“Quem dera tivéssemos a mesma estrutura de BH. Estamos muito aquém. Além disso, mais de 30 audiências públicas foram feitas para conceber o plano em BH, o que em Divinópolis não ocorreu. Nós nunca nos furtamos de aprovar o plano, mas fizemos os debates que eram necessários, tendo em vista as circunstâncias. Mesmo que o plano apresentado seja aprovado, precisa ser alterado e as pessoas serem ouvidas, o mais rápido possível”, considerou.

Ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, Warlon Carlos Elias denunciou que a prefeitura ignorou o conselho em diversas ocasiões. “A inexistência do planejamento básico coloca o prefeito sob possível situação de crime de responsabilidade. Ele gastou em desacordo com os dispositivos legais vigentes. E as contas foram e continuarão a ser reprovadas, já que a cidade não tem o básico, que são os instrumentos de gestão”.

Warlon Elias afirmou também que o Conselho Municipal precisa ser recomposto com as cadeiras faltantes antes do plano ser votado, por segurança jurídica. “Nunca nos negamos a aprovar qualquer coisa. Houve embates, mas porque não concordamos com o que nos foi apresentado”, explicou.

Deputados divergem quanto à responsabilização municipal

A deputada Lohanna (PV) denunciou que os conselheiros municipais têm sido atacados em redes sociais como sendo os culpados pela cidade não ter Plano Municipal de Saúde, o que não seria verdade. “Os conselheiros são voluntários, querem construir uma saúde de qualidade para a cidade. Mas têm sido ignorados pela prefeitura”, disse.

Ela ainda afirmou que, hoje, Divinópolis está entre os 40 piores desempenhos no atendimento à saúde no Estado. “Duas denúncias nossas foram acatadas pelo Ministério Público: o plágio e a falta de médicos. Sem plano municipal, a secretaria não podia fazer nada, a cidade está refém da vontade do prefeito. O MP também deu 30 dias para a prefeitura fornecer informações de concursos públicos para cargos de médicos, já que mais da metade das vagas previstas em lei estão desocupadas.”

O deputado Eduardo Azevedo (PSC) intercedeu em favor da administração municipal, alegando que a falta de médicos é um problema em todo o Estado e que a imprensa tem noticiado a falta de pediatras e o enfrentamento de violências pelos profissionais em postos de saúde.

“Estou destinando recursos para a ampliação da pediatria na UPA da cidade e acredito que a atual gestão será a que mais inaugurou e construiu postos de saúde em Divinópolis”, afirmou.

No entanto, Lohanna criticou o posicionamento da prefeitura de comemorar em redes sociais o orçamento recorde destinado à cidade este ano, de cerca de R$ 1 bilhão, mas sem fazer os investimentos necessários na área.

“A cobertura de Divinópolis é uma das menores da região, mesmo com credenciamentos abertos no site do Ministério da Saúde. Não há médicos nem nos postos de saúde nem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A administração da UPA foi entregue à iniciativa privada e a diretoria não está cumprindo os termos do contrato, não contratando médicos como deveria. Mas é a prefeitura que gere o contrato, tem mecanismos legais para agir em caso de necessidade, contra a administração. E a prefeitura não está fazendo nada”, ressaltou.

Diretora-presidente da Fundação Geraldo Corrêa, que é responsável pelo Complexo de Saúde São João de Deus, Elis Regina Guimarães reforçou que a falta de médicos e de investimentos na atenção primária vem penalizando os profissionais do hospital.

“Hoje nossos atendimentos são 82% via SUS e temos orgulho disso, porque acredito que essa seja a nossa vocação. Mas sozinhos não damos conta. A emergência estourou na região, estamos sem leitos de CTI e sem cirurgias eletivas. Os entes públicos precisam estar dispostos a sentar e fazer um desenho saudável da saúde do município, sem isso não tem como a situação melhorar”, completou.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG