O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promoveu, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), um curso de capacitação direcionado aos servidores que atuam nos processos de outorga e cobrança pelo uso da água e aos membros do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A capacitação foi realizada nos dias 11 e 12/6, na Fundação João Pinheiro (FJP).

O treinamento teve como objetivo capacitar servidores das Unidades Regionais de Gestão das Águas (Urgas), bem como outros servidores da instituição, a fim de formar multiplicadores da metodologia de gestão de riscos em suas respectivas áreas de atuação.

Participaram membros da diretoria do Igam e servidores das dez Urgas, que atuarão como multiplicadores em suas respectivas regionais. Também participaram membros do CGIRC, responsáveis pelo monitoramento da execução do Plano de Integridade e pela elaboração da Política de Gestão de Riscos do Sisema.

Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a realização do curso foi de grande importância para o aprimoramento dos processos da entidade e para a tomada de decisões. “O momento foi muito importante para a equipe do Igam, porque possibilitou o conhecimento sobre a política de gerenciamento de risco e capacitou os servidores para iniciar avaliação de riscos dos processos de outorga e de reavaliação dos riscos do processo de cobrança pelo uso de recursos hídricos. Esses são processos extremamente relevantes para o Igam e o trabalho de gerenciamento de risco vai permitir ainda mais o aprimoramento, a transparência e a integridade dos processos”, ressaltou.

O superintendente Central de Auditoria em Gestão de Riscos e de Programas da CGE, Armando Noé, que conduziu a capacitação, apresentou conteúdos teóricos e propôs atividades práticas nas quais os participantes puderam aplicar a teoria diretamente em seus processos de trabalho. Durante as atividades, foi possível compreender melhor a metodologia, dirimir dúvidas e refletir sobre os riscos associados aos processos, bem como sobre a efetividade dos controles existentes.

A controladora Seccional do Igam, Michelle Calazans, destacou que ao identificar os riscos é possível realizar ações para mitigá-los e, desse modo, aumentam-se as chances de a instituição alcançar seus objetivos. “Além disso, permite saber em quais pontos do processo será necessário alocar recursos para aprimorar os controles associados aos riscos”, disse.

O curso constitui-se como atividade introdutória para um trabalho de gestão de riscos dos processos de outorgas e para revisão da matriz de riscos dos processos de cobrança, que está sendo conduzido pela Controladoria Seccional do Igam. A previsão é que os trabalhos sejam finalizados até dezembro deste ano.

Plano de Integridade do Sisema

O Plano de Integridade do Sisema contempla oito eixos temáticos: Gestão de Pessoas; Transparência; Gestão do Conhecimento e da Informação; Gestão de Riscos; Regularização Ambiental; Fiscalização Ambiental; Órgãos Colegiados e Sustentabilidade. Juntos, esses eixos abrangem 114 ações a serem desenvolvidas pelas instituições que fazem parte do Sisema.

Para cumprimento do decreto estadual e elaboração do plano de integridade foi publicada a Resolução Conjunta Semad/Feam/Igam/IEF, nº 2.790, em 3/4/2019, que instituiu um grupo de trabalho composto por servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Igam. Foram quase 16 meses de trabalho, com diversas reuniões realizadas entre várias equipes técnicas e abertura para participação dos servidores.

A revisão da primeira edição do Plano de Integridade do Sisema foi aprovada recentemente pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam Nº 3.231/ 2023.

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Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controle (CGIRC)

O Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controle (CGIRC), instituído pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam Nº 3.055/ 2021, tem por atribuições supervisionar, orientar e monitorar estruturas, sistemas, fluxos e processos de governança, integridade, gestão de riscos e controles da Semad, Feam, IEF e Igam.

O Comitê é responsável por tutelar a implementação efetiva do Plano de Integridade do Sisema, bem como sua supervisão, monitoramento, revisão e atualização. Também é responsável por disseminar boas práticas de gestão de riscos e controles internos e promover ações contínuas de formação e sensibilização dos servidores públicos do Sisema e das respectivas unidades administrativas regionais.

Fonte: Agência Minas