Tribunal de Justiça

TJMG participa do evento Ouvidoria Itinerante em Belo Horizonte

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1 ano atrás

2023-06-14

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de sua Ouvidoria, participou nesta quarta-feira (14/6) do evento Ouvidoria Itinerante, Especial Rede Ouvir, promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em parceria com a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir/MG).

*Evento foi realizado nesta quarta-feira (14/6) na Praça da Estação, em Belo Horizonte ( Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

A ação, que teve como objetivo a integração entre o cidadão e o Estado, aproximando as ouvidorias e os usuários de serviços públicos, foi realizada na Praça da Estação, no Centro da capital mineira. O ouvidor da Corte mineira, desembargador Cássio de Souza Salomé, e o ouvidor adjunto, desembargador Anacleto Rodrigues, participaram da iniciativa.

Pelo TJMG, uma equipe da ouvidoria esteve presente para consultas e registro de reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação do Judiciário mineiro.

Também estiveram presentes ouvidorias públicas de outros órgãos do Estado, como Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG); da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG); do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB/MG); da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); além dos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Itabira, Itabirito e Ribeirão das Neves.

O ouvidor do TJMG, desembargador Cássio Salomé, destacou importância da aproximação cada maior entre o Judiciário estadual e a comunidade e os demais agentes de ouvidorias instaladas no Estado (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG )

“É um momento de aproximação do TJMG com a comunidade e com todos os demais agentes de ouvidorias que estão instaladas no Estado, principalmente as dos órgãos públicos. Um momento de integração que é de suma importância porque favorece e possibilita uma maior fluidez na troca de informações”, disse o ouvidor do TJMG, desembargador Cássio de Souza Salomé. Por mês, a Ouvidoria da Corte mineira realiza, em média, 750 atendimentos.

O Ouvidor Geral do Município de Belo Horizonte, Gustavo Nassif, elogiou a iniciativa. “Trata-se de uma promoção do espaço cível e um estímulo à participação do cidadão, reunindo aqui a ouvidorias dos principais órgãos, para que as pessoas tenham oportunidade de trazer suas queixas, reclamações, denúncias, e buscar a solução para o seu problemas. E, com isso, ajudar também na eficiência, desenvolvimento e melhoria da qualidade dos serviços públicos, porque entendemos que a participação do destinatário ajuda a administração a fazer uma entrega com melhores resultados”, afirmou.

Ouvidor Geral do Município de Belo Horizonte, Gustavo Nassif, o presidente do TRE-MG, desembargador Maurício Soares, e o juiz ouvidor do TRE-MG e secretário da Rede Ouvir, Marcelo Paulo Salgado (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)

O juiz ouvidor do TRE-MG e secretário da Rede Ouvir, Marcelo Paulo Salgado, frisou a importância da ação, a primeira realizada em parceria com a Rede Mineira e participação de diversos órgãos.

“Desde o ano passado, com o fim da pandemia, tentamos novamente articular a Rede Ouvir. E agora resolvemos fazer a Ouvidoria Itinerante, justamente para aproximação dos órgãos do Poder Público com o cidadão, para que ele possa ter voz, vir aqui, fazer suas demandas, reclamações e se inteirar dos nossos trabalhos”, afirmou.

Além da Ouvidoria, o evento também contou com outros serviços, como transferência, inscrição, emissão e cancelamento de título de eleitor por meio do TRE-MG.

O evento contou com rodas de conversa sobre integridade e com a presença de ouvidores de diversos órgãos, além do presidente do TRE-MG, desembargador Maurício Soares.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.