O 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2023 tem início nesta segunda-feira (19/6/23), com a prestação de contas do governo estadual ao Legislativo mineiro. A atividade se estende até o próximo dia 29. O objetivo da iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), instituída em 2019, é fiscalizar a gestão do Estado em suas diversas áreas, uma das funções constitucionais do Parlamento.

Serão realizadas, ao todo, 13 reuniões ao longo desses nove dias. Elas são conduzidas por comissões temáticas da ALMG e outras convidadas. Nesses encontros, secretários de Estado, dirigentes de órgãos e entidades do governo prestam contas sobre as ações desenvolvidas entre 1º de janeiro a 31 de maio deste ano.

As reuniões serão realizadas no Auditório José Alencar. Todas as sabatinas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da Assembleia, na página de cada uma das reuniões.

Ao final do ciclo, o Assembleia Fiscaliza resulta na apresentação de recomendações ao Poder Executivo que integrarão o relatório de cada reunião de fiscalização. A Mesa da Assembleia então envia essas recomendações ao governo.

Consulte a programação desse ciclo:

Histórico

Desde 2019, a Assembleia tem reforçado suas ações de fiscalização. Para tal, criou, por meio da Emenda à Constituição do Estado 99, daquele ano, o Assembleia Fiscaliza, que depois foi aperfeiçoado por outras normas.

No ano passado, foi criado o Fiscaliza Mais, que teve o objetivo de selecionar temas específicos de políticas públicas para o seu acompanhamento intensivo durante todo o ano pelas comissões permanentes da ALMG.

Neste ano, a Assembleia resolveu aperfeiçoar ainda mais o Assembleia Fiscaliza, que passou a englobar todas as atividades de fiscalização desenvolvidas no âmbito das comissões temáticas.

Assim sendo, a iniciativa será composta pelas seguintes estratégias de fiscalização:

• Prestação de contas do governo: consiste na realização de dois ciclos anuais de reuniões das comissões da Assembleia com os dirigentes de órgãos e entidades do governo;
• Tema em foco: consiste em uma estratégia de monitoramento sistemático de um tema específico do conjunto das políticas públicas das áreas temáticas de cada comissão;
• Reuniões e visitas de fiscalização: nas reuniões de fiscalização, as comissões da Assembleia debaterão diversos assuntos de interesse da sociedade. As comissões também farão visitas a locais que prestam serviços públicos para verificar suas condições de funcionamento.

Esse é o primeiro ciclo do prestação de contas do governo nessa nova configuração do Assembleia Fiscaliza.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG