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Central Lapidar do TJMG completa dois anos neste sábado (17/6)

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Criada para reunir e tratar de maneira estratégica e centralizada a imensa massa de dados produzidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação da Corte mineira completa dois anos neste sábado (17/6).

Em 17 de junho de 2021, na gestão 2020-2022, na Presidência do desembargador Gilson Soares Lemes, foi inaugurada a Central Lapidar. O projeto foi idealizado para aprimorar a governança e a gestão da informação, a organização e validação de bases de dados, e a produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Judiciário estadual.

Na época, o então presidente Gilson Lemes disse que “a escolha do nome para a central não poderia ser mais feliz. A lapidação é o ofício de trabalhar a pedra ou o metal em seu estado bruto, para fazer surgir desse processo uma peça mais bela e de mais qualidade. É algo que agrega valor a um material em seu estado original. A analogia é perfeita com o que acontecerá aqui, com os dados de natureza diversa produzidos pelo TJMG”, disse.

Ele observou que um dos grandes desafios com que as organizações precisam lidar se refere a como gerir o gigantesco volume de dados e informações à disposição, para que possam, efetivamente, produzir conhecimento. “A gestão da informação se tornou, assim, uma das questões mais estratégicas e sensíveis para qualquer instituição”, destacou.

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Espaço completa dois anos neste sábado (17/6) (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)

Em um espaço integrado, dois anos depois a central segue com uma equipe cada vez mais qualificada, utilizando tecnologia de ponta e modernas ferramentas de análise de dados para trabalhar informações de maneira eficiente, segura e ágil.

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A Lapidar, que integra a estrutura da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, surgiu para permitir que os dados, uma vez lapidados, possam gerar reflexões críticas e conhecimento, transformando-se em um instrumento para subsidiar as tomadas de decisões, formulação de políticas judiciárias locais e estratégias para contribuir para a qualificação das informações institucionais.

Entre as informações disponíveis estão o consumo de materiais e serviços, a produtividade de servidores e magistrados, e os avanços na virtualização dos processos. Os dados produzidos pelo TJMG podem ser visualizados por meio de painéis, possibilitando o aprimoramento da governança e melhor visualização das informações.

“As informações e análises produzidas pela Central Lapidar promovem a eficiência, eficácia e transparência do sistema Judiciário mineiro. A ferramenta é um importante instrumento para o trabalho da Justiça, já que, quanto maior a disponibilidade de dados e informações, melhor a aplicação de recursos e o dinamismo nas resoluções. A central tornou-se referência nacional ao consolidar, em um espaço físico inovador, os recursos necessários para produção e disseminação de informações estratégicas”, diz o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

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Presidente José Arthur Filho durante visita ao Lapidar em março deste ano (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)

Atualmente, a Lapidar conta com equipe multidisciplinar composta por servidores e colaboradores com formação em Ciência da Computação, Direito, Estatística, Ciências Políticas e Gestão Pública.

Entre as várias ferramentas e sistemas utilizados no Espaço Lapidar, destaca-se o Qlik Sense, plataforma de análise de dados que permite aos usuários criar visualizações, tabelas e gráficos, identificando a conexão entre as informações que são geradas pela instituição. A análise desses dados gera relatórios simplificados, úteis no momento de traçar diretrizes e planos de ação.

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Gerente do Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo) do TJMG, Luís Cláudio de Souza Alberto (Crédito: Euler Júnior/TJMG)

“A Lapidar consegue dar subsídios objetivos para decisões. Conseguimos dar informações subjetivas, que até antes da Central, por exemplo, era mais difícil de se obter. Dependia da consulta a várias áreas, o presidente coletava informações de seis ou sete setores diferentes, para poder ter uma análise que pudesse embasar a autorização, ou não, da criação de uma nova vara, por exemplo. Hoje, temos um painel consolidando todas as informações. Então, em termo de visualização, isso ajuda muito”, afirma o gerente do Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo) do TJMG, Luís Cláudio de Souza Alberto.

Os diversos trabalhos hoje realizados, ainda permitem identificar gargalos, fornecer informações precisas e relevantes, além de identificar áreas sem que o sistema judiciário possa ser aprimorado e monitorar o cumprimento de leis. Durante os dois primeiros anos, o Lapidar publicou mais de 170 painéis.

“É uma atuação no saneamento das informações no Tribunal. E estamos, aos poucos, conseguindo integrar outros sistemas do TJMG ao Qlik Sense e, com essas integrações, passar a ampliar o leque de oportunidades”, frisa o gerente do Lapidar, Luís Cláudio de Souza Alberto.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

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A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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