Tribunal de Justiça

TJMG participa da VI Jornada de Direito da Saúde em Cuiabá

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1 ano atrás

2023-06-16

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O superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alexandre Quintino Santiago, participou, nos dias 15 e 16/6, da VI Jornada de Direito da Saúde. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, em Cuiabá.

*Desembargador Osvaldo Firmo (esquerda), médica Paula Martins, juíza Ana Kelly Amaral Arantes, médica Adriana Paula Vieira e desembargador Alexandre Quintino (Crédito: Divulgação/TJMG)*

A VI Jornada de Direito da Saúde abordou temas para qualificação e racionalização da judicialização da saúde no país. A comitiva de Minas Gerais incluiu, além do desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, os juízes Renzzo Gioccomo Ronchi, da Comarca de Teófilo Otoni, e Ana Kelly Amaral Arantes, da Comarca de Belo Horizonte; a servidora Adriana Paula Vieira, médica do TJMG, e Paula Martins, médica cedida pela Prefeitura de Belo Horizonte, ambas do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus).

O público-alvo do evento foram magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, do sistema de Justiça e de Saúde, profissionais que atuam nos NAT-Jus e outros interessados.

“O evento foi extremamente produtivo, com a discussão de temas próprios e atuais sobre a judicialização da saúde no Brasil. Esses debates com médicos, advogados e gestores da saúde, com os próprios juízes e o CNJ são de grande importância e valia para a nossa carreira. É essencial fazermos esses debates periodicamente, uma vez que a Saúde não é uma matéria de conhecimento do profissional do Direito”, disse o superintendente de Saúde do TJMG.

*Desembargador federal Marcelo Dolzany, conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, e desembargador Alexandre Quintino (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Segundo o supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, o foco do evento foi tratar dos principais problemas da judicialização do setor no país, buscar soluções, estratégias de mediação e conciliação. O objetivo fundamental é que os juízes tenham elementos técnicos baseados na medicina e na ciência para que possam decidir com qualidade em favor dos cidadãos brasileiros.

Jornada de Direito da Saúde

A jornada faz parte das ações do Fonajus, que monitora a resolução das demandas de assistência à saúde. Este fórum foi criado pelo CNJ, em 2010, devido ao elevado número e à ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como ao forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

*Desembargador Osvaldo Firmo, juíza *Ana Kelly Amaral Arantes, *desembargador Alexandre Quintino e juiz* Renzzo Gioccomo Ronchi* (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Nos dois dias de evento foram realizados painéis com os mais diversos temas, como “Parâmetros para Revisão Judicial de Política Pública em Saúde”, “Terapias Oncológicas e Obstinação Terapêutica”, “O Futuro e as Novas Tecnologias em Saúde”, “Questões Judiciais Polêmicas na Saúde Suplementar”, “Aspectos destacados do Direito da Saúde” e ainda “Direito à Saúde e questões sobre a Judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF)”, com a participação do Ministro do STF, Gilmar Mendes.

Durante a jornada foram realizadas ainda a análise e votação dos enunciados de Direito à Saúde por representantes da Fonajus e uma oficina de trabalho para os profissionais que atuam nos NAT-Jus. Um dos últimos painéis do evento apresentou os enunciados aprovados. “O desembargador federal Marcelo Dolzany e eu representamos Minas Gerais debatendo e votando com os coordenadores dos comitês estaduais. Discutimos e votamos enunciados para facilitar o trabalho dos juízes, quando analisarem temas voltados ao Direito à Saúde”, disse o desembargador Alexandre Quintino.

*Os desembargadores Marcelo Dolzany e Alexandre Quintino durante a votação dos enunciados de Direito à Saúde (Crédito: Divulgação/TJMG)*

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.