Um cenário de violação de direitos básicos de algumas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana (Central), há quase oito anos, e que permanecem desamparadas. Essa foi a constatação feita pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após visitar os Distritos de Pedras (em Paracatu de Baixo, em Mariana), e de Gesteira, em Barra Longa (Central). Solicitante da visita, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que integra a comissão, liderou a atividade durante a manhã e a tarde desta sexta-feira (16/6/23).

Acompanhada de assessores da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério Público Estadual, a parlamentar esteve primeiro na zona rural de Paracatu de Baixo, na Fazenda Cerceau. Já no ponto de encontro da visita, era possível ver a marca da lama na igreja e em uma escola da comunidade, todas desativadas.

Destruição de nascentes

Na Fazenda Cerceau, os prejuízos foram muitos, segundo a dona, Ana Maria Carneiro Cerceau: 31,5 km da fazenda foram afetados pela lama, com a destruição de sete nascentes e deterioração da qualidade da terra, dificultando o trato dos animais, inclusive pela falta de água.

Dona Ana Maria, que não foi reconhecida como atingida pela Fundação Renova, mora na fazenda há 20 anos. Ela mostrou como era a paisagem antes e depois do rompimento e disse que nunca vai se esquecer da correria do dia 5 de novembro de 2015, quando a Barragem do Fundão, no Distrito de Bento Rodrigues, se rompeu, provocando um verdadeiro mar de lama.

Maior desastre ambiental do Brasil

O crime na barragem de rejeitos de minério controlada pela Samarco, num empreendimento conjunto das mineradoras Vale e BHP Billiton, é considerado o desastre industrial com maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo com barragens de rejeitos. Foram despejados 62 milhões de m³ de lama, que chegaram ao Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta entre a Samarco e suas controladoras com os governos federal e dos estados atingidos, foi criada a Fundação Renova. Essa instituição passou a ser a responsável por conduzir os programas de reparação, restauração e recuperação social, econômica e ambiental nas áreas impactadas.

Não atingida por lama, Gesteira alta sofre com casas trincadas

À tarde, os participantes da visita foram para a comunidade de Gesteira, a 18 km de Barra Longa, onde passaram pela Igreja Nossa Senhora da Conceição, por uma escola local e ouviram pessoas da localidade. Gesteira é dividida em “parte baixa”, atingida diretamente pela lama do barragem, e “parte alta”, onde a lama não chegou, mas que sofreu impactos posteriores com o fluxo de caminhões e máquinas da Renova.

No site da fundação, consta que 22 famílias de Gesteira foram afetadas, com a destruição de estabelecimentos de comércio, da igreja, de um campo de futebol e da escola da localidade. A comunidade contesta o número da Renova, afirmando que as famílias impactadas chegam a 70. Várias pessoas relataram que respiram poeira contaminada com rejeito, que a água está contaminada e suas casas, trincadas, sem ainda terem recebido manutenção ou qualquer compensação.

Moradores entregaram à Beatriz Cerqueira uma cópia do acordo coletivo firmado entre o Ministério Público Federal, Defensoria Pública, a comunidade e as empresas envolvidas, para reurbanização do local e reassentamento de 36 famílias. O documento, que não informa prazo de execução, detalha que será firmado um convênio com o município de Barra Longa, o qual receberá os recursos para o reassentamento das famílias.

Mas a comunidade reclama que há cerca de 70 casas trincadas também na parte alta, devido ao impacto do tráfego intenso de caminhões e máquinas pesadas utilizados nas obras. Simone Silva, professora em Barra Longa, mora numa das casas na parte alta que está com várias trincas em função das obras numa escola próxima.

“Eles foram fazer a escola com maquinário pesado de rolos compressores e caminhões e foi o que causou esse dano a essas estruturas das moradias aqui”, disse. Ela completou que a escola está desativada, pois está cheia de goteiras e não tem condições de ser utilizada: “Tanto que as crianças foram estudar numa comunidade vizinha daqui”.

Simone diz ainda que, mesmo no caso dos reconhecidos pela Renova como impactados, os valores pagos são insuficientes. Ela mostrou sua casa, que está toda trincada e precisaria ser demolida, para se construir outra moradia. “Estão pagando um valor único que varia de R$ 500, R$ 8 mil, R$ 12 mil para casas que estão com risco de desabamento. A pessoa tem que pegar o recurso, fazer a obra e em 90 dias já estar na casa”, reclamou.

Outra moradora, Ângela Silva, destacou que a casa, também danificada pelo tráfego intenso, pertence a sua mãe, Maria Francisca Miranda. “Minha mãe saiu daqui, há seis anos, porque a trinca abriu mais ainda e estava muito perigoso. Ela anda triste e eu também fico preocupada”, relatou. Nesse caso, serão pagos R$ 60 mil para reparação.

Renovação do crime

Ao final da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira resumiu o quadro que observou durante a visita. Ela disse que se deparou com uma “situação absurda de violação de direitos humanos” nessas comunidades, que permanecem desamparadas pela atuação ineficiente das responsáveis: “Até o momento, essas empresas continuam renovando o crime”.

A parlamentar lamentou a situação da igreja local, considerando-a emblemática. “O crime tirou a igreja da vida das pessoas, que é o lugar da fé, mas também do encontro, da festa. A Renova, não só não cuidou, como deixou o prédio num estágio pior de deterioração”, criticou.

Também questionou os valores colocados no acordo, que não corresponderiam à realidade. “Teriam que construir novas casas. E nós estamos falando de um crime que não aconteceu mês passado, mas há quase oito anos”, condenou.

Por fim, Beatriz Cerqueira declarou que a visita vai contribuir ainda para o relatório da Comissão extraordinária do Acordo de Mariana, para a comissão externa da Câmara dos Deputados que trata do tema e para o governo federal, que acompanha todo o processo. “De tudo que vimos hoje, fica clara que a reparação não está chegando a todas as pessoas atingidas e isso seria o esperado”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG