Política

Sancionadas leis sobre créditos suplementares para Defensoria e MP

Publicados

1 ano atrás

2023-06-19

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Duas leis tratando de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado foram sancionadas pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicadas no Diário Oficial Minas Gerais deste sábado (17/6/23).

A Lei 24.354 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito em favor da Defensoria Pública até o limite R$ 256 mil. Já a Lei 24.355 fixa o limite de R$ 98,1 milhões em favor da Procuradoria-Geral de Justiça.

Esta última ainda autoriza crédito suplementar de até R$ 55 milhões para o Fundo Especial do Ministério Público e de até 70 milhões para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

As duas normas tiveram origem em projetos de lei (PLs) de autoria do próprio governador e aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 15.

O crédito em favor da Defensoria Pública, tratado no PL 741/23, é para atender à rubrica de outras despesas correntes. Para isso, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação da receita de convênios feitos com a União e suas entidades, e da anulação de dotação orçamentária do grupo de outras despesas correntes, da fonte de recursos ordinários para livre utilização.

Já o PL 742/23 tratou do crédito para o Ministério Público, em favor da Procuradoria-Geral de Justiça e dos dois fundos, com a finalidade de atender às rubricas de outras despesas correntes e de investimentos.

A Constituição Federal exige autorização legislativa para a abertura de crédito, assim como a indicação da origem dos recursos, enquanto a Lei Federal 4.320, de 1964, estabelece que os créditos suplementares devem ser autorizados por lei e abertos por decreto, o que depende da existência de recursos disponíveis para custear as despesas.

Lista

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.