Tribunal de Justiça

Comitiva do Acre visita TJMG para conhecer mais sobre o método Apac

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1 ano atrás

2023-06-21

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, nesta quarta-feira (21/6), visita de uma comitiva do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que veio para conhecer detalhes sobre a metodologia das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), exemplo para todo o país.

*Comitiva do Acre visitou o presidente do TJMG nesta quarta-feira (21/6) (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

O grupo é formado pela coordenadora estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do TJAC (Comsiv-TJAC), desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, a juíza titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, Andréa da Silva Brito, e o juiz titular da Vara de Execução de Regime Fechado do Estado, Hugo Torquato Ferreira.

O presidente José Arthur Filho disse que o método Apac utilizado em Minas é um exemplo para todo o país. “Estamos recebendo visita de diversos tribunais para conhecer este projeto e, efetivamente, implantar em todos os tribunais. É um projeto de muita recuperação e pouca reincidência”, disse o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

Ele destacou ainda que nas Apacs femininas, o nível de reincidência é de 3%; nas masculinas, de 16%, enquanto no sistema tradicional, infelizmente é de 80%. “É uma prova irrefutável de que o método funciona efetivamente”, ressaltou.

O superintendente do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo, avaliou a relevância do método ao também considerar os grandes resultados obtidos com as Apacs. “É um motivo de muita satisfação não só aplicarmos o método aqui com grande sucesso, mas também exportarmos isso”, disse o magistrado.

*Comitiva também visitou a sede do Programa Novos Rumos (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

A coordenadora estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do TJAC (Comsiv-TJAC), desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, agradeceu ao TJMG pelo compartilhamento de informações e afirmou que conhecer de maneira mais aprofundada a metodologia Apac representa um diferencial sobre o conhecimento do sistema prisional. “Tenho a compreensão de que se trata de transformações de vidas”, disse.

Já o coordenador-geral do Programa Novos Rumos no segmento Apac, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, lembrou que o Estado de Minas Gerais é pioneiro quando se trata da metodologia e avaliou a importância de um fortalecimento nacional pelo projeto. “Nós estamos satisfeitos e lisonjeados com a comitiva justamente porque entendemos que é preciso uma integração de nível nacional para o fortalecimento do sistema, que é muito mais de recuperação do cidadão”, disse.

*Magistrados do Acre também estiveram em Frutal, onde conheceram o método Apac na prática (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

O coordenador executivo do Segmento Apac do Programa Novos Rumos, juiz Gustavo Moreira, responsável por recepcionar a comitiva e apresentar o funcionamento do programa e do método Apac, avaliou que por meio da política desenvolvida pelo TJMG é possível reduzir custos na execução penal e apresentar elevados índices de eficiência. “Hoje, como o TJMG fomenta a metodologia Apac, incentiva, desenvolve e aplica, a comitiva está apresentando interesse em implementar a primeira associação no Acre e, com isso, veio conhecer as instalações em Minas”, finalizou.

Nesta quarta-feira (21/6), os magistrados também visitaram a sede do Programa Novos Rumos, em Belo Horizonte. Desde o início da semana em Minas Gerais, a comitiva de magistrados do Acre também visitou as Apac feminina, masculina e juvenil da cidade de Frutal, no Triângulo Mineiro, o Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA) e a sede da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), em Itaúna, no Centro-Oeste do Estado. O coordenador estadual do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lucas Pereira de Miranda, participou da visita à sede do Programa Novos Rumos.

Presenças

Estiveram presentes no encontro o superintendente administrativo adjunto e ex-presidente da Corte mineira, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o superintendente do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo; e o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.