A regularização fundiária, as privatizações e o projeto Vale do Lítio no Jequitinhonha foram temas que pautaram a prestação de contas do governo nesta sexta-feira (23/6/23). A reunião se referiu às ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no período de 1º de janeiro a 31 de maio deste ano.

A atividade integra o Assembleia Fiscaliza, iniciativa que fortalece o papel fiscalizador do Legislativo, e se estende até o próximo dia 29, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na reunião conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Minas e Energia e de Educação, Ciência e Tecnologia, foi recebido o secretário de Estado da pasta, Fernando Passalio.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Roberto Andrade (Patriota), questionou sobre a regularização fundiária urbana e rural em Minas Gerais.

O parlamentar defendeu a regularização fundiária como relevante para a geração de desenvolvimento social e econômico no Estado.

O secretário de Estado falou que o Reurb, a Regularização Fundiária Urbana, é um programa importante, mas que é preciso que os municípios façam sua adesão. “O Estado é um apoiador. Temos recursos, mas precisamos das cidades do nosso lado”, contou.

Em sua apresentação, ele destacou que, entre 2019 e 2023, foram 10.396 títulos de propriedade urbana emitidos, sendo 2.486 títulos neste ano. Outros 22.833 estão em processamento.

Privatizações

Já a deputada Lohanna (PV) perguntou sobre o andamento de estudos pelo governo para privatizações em Minas. “A Copasa e a Cemig pela capilaridade trazem uma preocupação maior”, salientou.

O secretário de Estado Fernando Passalio respondeu que as privatizações continuam a ser uma prioridade do governo e que estudos são feitos para serem apresentados à ALMG, que precisa analisar a questão e apreciar projetos sobre o assunto.

Ele acrescentou que, em cidades em que o saneamento é privado, há melhores indicadores e tarifas menores.

Vale do Lítio e Fapemig

O lançamento do projeto Vale do Lítio nos Estados Unidos pelo governador motivou perguntas da deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo o governo, a iniciativa pretende desenvolver cidades do Vale do Jequitinhonha, Nordeste e Norte do Estado em torno da cadeia produtiva do lítio.

Entre outras perguntas feitas ao secretário de Estado sobre o tema, ela ainda abordou a geração de emprego no Vale do Jequitinhonha a partir desse projeto. Em sua opinião, para de fato gerar desenvolvimento local, é necessário que sejam gerados empregos e mão de obra qualificada.

Outra questão abordada diz respeito à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). “Antes a baixa execução na Fapemig era vergonhosa. E isso não se recupera mais”, falou.

Ela acrescentou que, agora, o governo apresentou dados em que cumpre o mínimo constitucional ao destinar 1% para a fundação e que essa sempre foi uma cobrança sua.

Segundo secretário, lítio embaixo da terra não gera riqueza

O secretário de Estado respondeu que todas as iniciativas em relação ao Vale do Lítio são tomadas dentro do devido processo legal.

Em relação à discussão sobre soberania, ele falou que 30% de participação que o governo tinha na Companhia Brasileira de Lítio (CBL) não dava condição de opinar sobre os caminhos adotados pela empresa.

Fernando Passalio também respondeu que haverá investimentos na educação na região para responder à necessidade de mão de obra qualificada.

O vice-presidente dessa comissão, Vitório Júnior (PP), defendeu a iniciativa do Vale do Lítio. “De fato, o minério embaixo da terra não vai mudar a vida de ninguém daquela região”, defendeu.

Ele ainda falou que o Estado voltou a ter uma perspectiva de crescimento com as diversas iniciativas que vem sendo tomadas.

Sobre a Fapemig, o secretário de Estado Fernando Passalio disse que destinar 1% para a fundação é uma obrigação do governo, mas que esta gestão é a primeira a fazer isso.

Tecnologia

O deputado Zé Laviola (Novo), por sua vez, perguntou ao secretário de Estado sobre investimentos em tecnologia.

Fernando Passalio respondeu que mudou critérios para investimentos em startups com o objetivo de torná-los mais efetivo.

Ele exemplificou que, a partir desse novo conceito, foram destinados recursos para uma empresa que, com inteligência artificial, identifica a forma com que motoristas dirigem em estradas, bem como maus comportamentos. Dessa forma, conseguiram pegar um veículo que tinha munição roubada.

O deputado Vitório Júnior perguntou ainda sobre os arranjos produtivos locais (APLs), que são aglomerações de empresas em um mesmo território, com especialização produtiva, que mantêm vínculos de cooperação entre si e com outros atores locais.

O secretário de Estado respondeu que são 59 APLs em Minas e 20 a serem reconhecidos ainda. Ele falou que esses arranjos abrem portas para participação de editais, além de melhorar a governança.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG