Tribunal de Justiça

TJMG inaugura Colaboratório de Inovação e novas instalações de Cejusc em Muriaé

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1 ano atrás

2023-06-27

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A desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta terça-feira (27/6), na cerimônia de inauguração do Colaboratório de Inovação e das novas instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Muriaé, na Zona da Mata de Minas Gerais.

*Foram inauguradas as instalações do Colaboratório de Inovação e do novo Cejusc da Comarca de Muriaé (Crédito: Riva Moreira)*

O Colaboratório é um braço da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), que tem como principal objetivo promover a cultura da inovação, colaboração e criatividade no âmbito do Poder Judiciário de Minas Gerais, por meio de um ambiente empático e com equipe multidisciplinar. Passa a fazer parte do projeto o Iluminas, projeto similar ao UAILab, no âmbito do TRF-6.

A unidade representa o primeiro projeto-piloto de um laboratório de inovações no país inaugurado por meio de um acordo de colaboração técnica assinado entre os Poderes Judiciários Estadual e Federal, e que prevê parceria entre as duas instituições no desenvolvimento de ações inovadoras. O acordo entre o TJMG e o TRF-6 foi assinado oficialmente durante a solenidade.

A inauguração contou com a presença do Quinteto de Cordas da Orquestra Infantojuvenil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que interpretou vários sucessos contemporâneos ao som de um violoncelo, um contra-baixo acústico e três violinos.

Inovação

Em discurso lido pela desembargadora Maria Lúcia Caruso, o presidente José Arthur Filho se reportou a fevereiro de 2022, quando foi lançado o Laboratório de Inovação do TJMG, o UAILab. “Como desdobramento dessa medida, emerge agora esse louvável projeto, que muito nos orgulha, e que temos a alegria de inaugurar: o Colaboratório de Inovação de Muriaé, projeto piloto fruto de mais uma parceria entre o UAI-Lab e o Iluminas, o laboratório de inovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região”, afirmou.

Afirmou ainda que a inauguração do Colaboratório representa o início da interiorização de espaços que pretendem ser grandes celeiros para a inovação. “Esta iniciativa será bem sucedida e poderá ser replicada para outras comarcas. A proximidade com as realidades locais será extremamente benéfica, não apenas pelo fato de que isso representa a possibilidade de maior disseminação da cultura da inovação entre magistrados, servidores, colaboradores e terceirizados, mas também porque será possível se pensar soluções criativas com base nas peculiaridades de cada região”, ressaltou.

Not---Desa-Maria-Lucia-Caruso-Colaboratorio-Muriae.2.jpg — Desembargadora Maria Lúcia Caruso leu discurso do presidente José Arthur Filho, no qual ele destacou a importância da parceria entre o TJMG e do TRF-6 para impulsionar projetos inovadores (Crédito: Riva Moreira)

O presidente do TJMG destacou a união de esforços entre o TJMG e o TRF-6, que trará benefícios como a economia de espaço e de despesas, já que o ambiente de trabalho será compartilhado. “O outro inegável ganho disso está na certamente enriquecedora convivência entre os laboratoristas da Justiça estadual e da Justiça federal, em benefício da troca de ideais e da construção coletiva de respostas para dilemas comuns”, acrescentou.

Também agradeceu à desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e à juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, “por mais essa importante parceria, que resultou na inauguração do Colaboratório de Inovação”.

A diretora do foro de Muriaé, juíza Alinne Arquete Novais, afirmou que a inauguração do Colaboratório de Inovação na comarca representa um grande avanço para a região. “Esperamos que o novo laboratório seja um celeiro de identificação de desafios e que possa apresentar soluções inovadoras em comum entre as duas instituições, o TJMG e o TRF-6”, afirmou.

Not---Dra-Aline-Arquete-Colaboratorio-Muriae.4.jpg — Juíza Alinne Arquete Novais ressaltou a expectativa de que o novo laboratório “seja um celeiro de identificação de desafios e que possa apresentar soluções inovadoras em comum entre o TJMG e o TRF-6” (Crédito: Riva Moreira)

“O Conselho Nacional de Justiça estabelece que os tribunais busquem soluções inovadoras e é o que estamos realizando, de forma inovadora, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região”, acrescentou a magistrada.

Not---Dra-Vanila-Cardoso-Colaboratorio-Muriae._1.jpg — *A juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes afirmou que os laboratórios de inovação são fundamentais para melhorar a justiça no país (Crédito: Riva Moreira)*

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador do UAILab, Rodrigo Martins Faria, afirmou que a inauguração do Colaboratório de Inovações em Muriaé é apenas o primeiro passo para a criação de novos laboratórios em outras comarcas no Estado, fato que vai capacitar ainda mais magistrados e servidores, além de incentivar a criação de novas ideias no âmbito do Poder Judiciário mineiro.

“Este novo laboratório, além de marcar a parceria com o TRF-6, instituição de grande importância paraco Poder Judiciário, marca também o olhar descentralizado do TJMG em relação aos laboratórios de inovação que em breve serão abertos em outras comarcas, trazendo ainda mais inovações para a justica”, observou.

A juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, que representou a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, afirmou que os laboratórios de inovação são fundamentais para melhorar a justiça no país. “Nós, do TRF6, estamos muito felizes em dar as mãos ao TJMG em busca de inovações e de uma justiça melhor para a sociedade. A inovação está chegando ao interior de Minas Gerais, o que representa um primeiro passo rumo às inovações”, pontuou a juíza federal.

Novas instalações do Cejusc

A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, que representou na solenidade a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, destacou a presença feminina nas inaugurações, citando todas as mulheres envolvidas em ambos os projetos, como a presidente do TRF-6, desembargadora Mônica Sifuentes, a juíza federal Vânila Cardoso, a desembargadora Maria Lúcia Caruso, a própria desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta e a diretora do foro de Muriaé, juíza Alinne Arquete.

Not---Desa-Tereza-Cristina-Colaboratorio-Muriae.2.jpg — *A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto destacou a ampla e determinante presença feminina em ambas as inaugurações (Crédito: Riva Moreira)*

Em relação ao Cejusc, ela afirmou que essas unidades, presentes nas 298 comarcas de Minas gerais, têm cada vez mais importância na vida do jurisdicionado e devem ser cada vez mais fortalecidos para atender melhor o cidadão. “A boa vontade é a mola propulsora de qualquer relação”, afirmou a desembargadora.

O coordenador do Cejusc na Comarca de Muriaé, juiz Juliano Carneiro Veiga, afirmou que a justiça deve ter um olhar cada vez mais humanizado, buscando novas soluções em prol do jurisdicionado. “Devemos ter um olhar colaborativo, buscar novos parceiros para buscar uma mediação mais célere, sempre pensando no tratamento adequado aos conflitos de interesse”, enfatizou o magistrado.

Not-ColaboratorioMuriae _2_.jpeg — *O Colaboratório de Inovação é um braço da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), do TJMG, e integra também o Iluminas, laboratório do TRF-6 (Crédito : Riva Moreira/TJMG)*

Atendimento

No discurso do presidente José Arthur Filho, que foi lido pela desembargadora Maria Lúcia Caruso, ele também ressaltou que a inauguração das novas instalações do Cejusc de Muriaé deverá aprimorar o atendimento à comunidade da comarca, que em março último completou 131 anos de instalação.

“Os Cejuscs têm sido um importante espaço de impulsionamento da mediação e da conciliação na solução de conflitos em Minas, ao investir no diálogo como instrumento preferencial para a resolução de desenlaces. As unidades, presentes em todas as comarcas do Estado, têm provocado uma mudança de paradigma nas comunidades, ao dar protagonismo aos litigantes para que, com maturidade, eles sejam capazes de se sentar à mesa e negociar as melhores soluções para suas controvérsias”, frisou.

O presidente do TJMG agradeceu à 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta, pela condução do braço do Judiciário mineiro mais diretamente envolvido com os métodos autocompositivos, e ao juiz coordenador do Cejusc local, Juliano Carneiro Veiga.

A juíza Alinne Arquete destacou que o Poder Judiciário local já age de forma inovadora, por meio de um projeto piloto que estabelece que as audiências de conciliação da justiça comum e especial sejam realizadas em um mesmo ambiente. “O nosso Cejusc já é uma inovação, pois reúne as audiências da justiça comum e especial. Mas o espaço era limitado e, com o grande crescimento da justiça restaurativa na comarca, tinha que ser ampliado”, frisou a diretora do foro.

A magistrada também agradeceu a iniciativa e apoio por parte da alta direção do TJMG, que, segundo ela, tem sido fundamental que o atendimento ao jurisdicionado seja cada vez mais célere e eficaz.

Presenças

Participaram também das inauguraçaões o prefeito de Muriaé, Marcos Guarino de Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Muriaé, vereador Gerson Varella Neto; demais magistrados da Comarca de Muriaé; representantes do Ministério Público local, Defensoria de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Muriaé, Polícias Civil e Militar, e Corpo de Bombeiros Militar.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.