O programa de gestão de precedentes qualificados e o projeto para a identificação de ações coletivas, desenvolvidos pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foram apresentados nesta quarta-feira (28/6) ao consultor do Prêmio Innovare 2023, Matheus Tavares Perdigão. O prêmio, que está em sua 20ª edição, tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

A exposição das iniciativas foi feita pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, que representou o 1º vice-presidente do TJMG e coordenador-geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), desembargador Alberto Vilas Boas.

Entre as iniciativas apresentadas estavam o programa Redescobrindo as Ações Coletivas, que abrange a institucionalização do fluxo de uma ação coletiva; a limpeza de dados referentes a ações cadastradas como tais, mas identificadas como não coletivas; a edição de um aviso-conjunto, em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, com o objetivo de estabelecer procedimentos padronizados para o cadastramento de classe e assunto processuais nas ações civis públicas; a triagem de ações erroneamente cadastradas como ações coletivas e a limpeza de dados; a comunicação com magistrados para a retificação dos assuntos; a criação de painéis táticos das ações coletivas em 1ª e 2ª Instância; um banco de minutas em ações coletivas; um manual para magistrados e cartilha para o público; site para consulta pelo público; definição de fluxo com o CIJMG; interação com o Ministério Público e a Defensoria Pública para identificação de ações potencialmente coletivas; ações formativas em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

O projeto “Identificação automatizada de precedentes qualificados formados em julgamento de casos repetitivos potencialmente aplicáveis a cada processo” também foi descrito pela juíza ao consultor do Innovare. O fundamento da proposta, que utiliza o sistema Radar, criado no TJMG, é o alto contingente de processos associados a temas repetitivos, que chega a metade do volume total das demandas do Judiciário estadual mineiro.

A ferramenta, que oferta ao usuário sugestões de precedentes qualificados relacionados ao assunto por meio da busca de palavras-chave, foi idealizada para a 2ª Instância e deverá em breve ser disponibilizada para a 1ª Instância. Com a integração ao processo judicial eletrônico (PJe), ela pode integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) do Conselho Nacional de Justiça, um ambiente colaborativo que congrega diversos tribunais do País.

Replicação

Replicação

De acordo com o consultor Matheus Perdigão, que há doze anos atua como consultor do Innovare, aspectos importantes no relatório sobre as propostas enviado à comissão julgadora são a possibilidade de replicação em outros contextos, o aumento de produtividade e o benefício à coletividade.

“Uma solução para o sistema de justiça possibilita que mais investimentos sejam feitos na saúde, na educação, na área ambiental. A segurança jurídica é um fator de atração para grandes empresas e o mercado. Muitas vezes essas inovações exigem o convencimento e a adesão dos atores principais, caso contrário não atingem seus objetivos. Por isso o Prêmio procura trabalhos robustos, com resultados e consistência”, disse.

Otimização

A juíza Mônica Vieira afirmou que um dos focos do 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, é o aprimoramento da prestação jurisdicional com economicidade, com a incorporação contínua de práticas de desburocratização e eficiência. Nessa perspectiva, foram desenvolvidas propostas no Centro de Inteligência e na Superintendência Judiciária, que visavam a melhoras globais no sistema de justiça. Os resultados alcançados internamente e com instituições externas com as quais as inovações foram compartilhadas, porém, motivaram a equipe a submeter as iniciativas à Premiação.

“Primordialmente, almejávamos o ganho de celeridade e o aprimoramento de nossa atuação, tendo em vista o 16º objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, o acesso ao sistema de justiça, a redução de conflitos e a promoções de instituições eficazes. Contudo, o Innovare dá visibilidade a ideias que podem ajudar outras cortes de justiça e órgãos parceiros, e tivemos esse retorno e esse incentivo por parte de órgãos parceiros. Nossas sugestões têm um potencial transformador pelo fato de combater os problemas do sistema pela raiz, desde a origem. Sem um gerenciamento das demandas, estaremos julgando muito para muito poucos, sem efetiva o acesso à justiça”, afirmou.

A magistrada falou da racionalização e da otimização como efeitos da gestão de precedentes qualificados, da litigância e das ações coletivas, mas ressaltou a necessidade de preparar e capacitar as equipes para lidar com esse saber, que é altamente complexo, o que vem sendo feito por meio de manuais, cartilhas, cursos e capacitações.

“O gerenciamento do acervo com essas questões em mente e com um fluxo bem ajustado representa, na prática, reduzir o tempo médio de tramitação dos feitos, diminuir gastos com novas ações e liberar profissionais para desempenhar funções mais especializadas. Mas isso requer uma mudança de cultura, diálogo e formação permanente”, disse.

Segundo a juíza auxiliar, a ideia também é fornecer ferramentas e subsídios para facilitar o trabalho de magistrados, gabinetes e secretarias, procurando minimizar a sobrecarga, o retrabalho e o desestímulo diante do volume crescente de processos. “Outros ganhos rapidamente foram identificados, como o incremento da transparência e do controle. Estamos disponibilizando painéis que podem ser consultados por cidadãos e profissionais do direito pelo nosso site. Tudo isso pode ter um impacto positivo que extrapola as fronteiras de nosso Estado, de nosso tribunal e mesmo do Poder Judiciário”, ressaltou.

Presenças

Também participaram do encontro a secretária de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária, Cátia Lalucia de Rezende; a diretora executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional, Marina Nazareth de Lima; a assessora-chefe da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; os gerentes Beatriz Moreira Pereira, do CIJMG; Elaine Batista Costa Souza, do Centro de Padronização da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância; Gilberto Miranda Barbosa Júnior, do Centro de Suporte Técnico ao Processo Judicial Eletrônico e Sistemas Correlatos na Segunda Instância; Juliana Martins Lages, da Gerência Judiciária; e Rafaella Rocha da Costa Assunção, dos Núcleos de Triagem Prévia e Apoio à Gestão de Gabinetes e de Gerenciamento de Precedentes de Ações Coletivas; e os coordenadores Daniel Geraldo Oliveira Santos, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugep-NAC), e Luanda de Souza Lima, do Núcleo de Triagem Prévia e Apoio à Gestão de Gabinetes.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG