Política

Requisito para o Estado aderir ao RRF volta ao Plenário para votação definitiva

Publicados

2 anos atrás

2023-06-29

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Um dos requisitos para que Minas Gerais faça sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Projeto de Lei (PL) 767/23, do governador, está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno. A matéria teve seu parecer aprovado na noite desta quarta-feira (28/6/23) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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O relator na FFO, deputado Zé Guilherme (PP), opinou pela aprovação da matéria na forma original. A proposição autoriza o Estado a celebrar termos aditivos a esses contratos, com base na Lei Federal 9.496, de 1997, e na Medida Provisória 2.192-70, de 2001. O resultado disso seria a conversão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

Se a conversão proposta pelo projeto não for formalizada até esta sexta-feira (30), o Estado terá que pagar de uma só vez R$ 15 bilhões à União, segundo a mensagem que encaminhou o projeto. Isso porque Minas Gerais assumiu esse compromisso em 30 de junho de 2022, quando foi celebrado o aditivo contratual que permitiu a redução do pagamento da dívida com a União.

Emendas ao PL são rejeitadas em Plenário

Pouco antes, na Reunião Extraordinária de Plenário, as emendas apresentadas ao projeto foram todas rejeitadas. São elas as emendas nºs 1, 3, 4, 6, 13, 15 e 16, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL).

Elas pretendiam, respectivamente, vedar que os recursos para a revisão geral e anual dos servidores públicos civis e militares fossem destinados de forma diversa; determinar que o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal adotasse projeções para as despesas com pessoal que contemplassem “reajustes periódicos pela inflação”.

Também eram intuitos dessas emendas estabelecer o envio mensal, pelo Poder Executivo, a esta Casa, de relatórios relacionados a despesas com pessoal, incentivos tributários, operações de créditos, e outros; alterar a data de vigência da norma; condicionar a pactuação dos termos aditivos a que se refere a Lei Federal 9.496 à incorporação de reajustes periódicos aos subsídios e vencimentos básicos dos servidores civis e militares

Já as emendas nºs 15 e 16, de autoria dos deputados Cristiano Silveira e Ulysses Gomes (ambos do PT), respectivamente, buscavam modificar a data de vigência da norma e suprimir o artigo 1º da proposição.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

12 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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