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Conversão de multas em serviços ambientais já pode voltar ao Plenário para análise de 2º turno

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Já pode ser apreciado definitivamente pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 623/19, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que acrescenta dispositivos à Lei 20.922, de 2013, a Lei Florestal mineira, para permitir a conversão de multas relativas ao descumprimento dessa norma “em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, desde que requerida pelo infrator. O projeto foi analisado em 2º turno pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta quinta-feira (29/6/23).

O relator e presidente da comissão, deputado Tito Torres (PSD), apresentou o substitutivo nº 3 ao texto original, incorporando o teor da emenda nº 3, do deputado Sargento Rodrigues (PL). Duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão do 1º turno foram rejeitadas.

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A emenda acatada acrescenta a possibilidade de “execução indireta” de “serviço de conservação, preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”, por meio de aplicação do valor da multa convertida em “projeto ou cota-parte de projeto selecionado pelo órgão ambiental competente”.

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A proposição permite a conversão em serviços de 50% das multas, a serem realizados no território do Estado, por meio da assinatura de termo de compromisso com o órgão ambiental competente. A medida não exclui a reparação do dano ambiental diretamente causado pelo empreendimento. O não cumprimento dos serviços obrigará o autuado a pagar a multa na integralidade, acrescida em 50%.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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