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Bolsonaro inelegível: políticos reagem à decisão do TSE

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Tânia Rêgo/Agência Brasil – 29/06/2023

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Alguns políticos se manifestaram nas redes sociais sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que formou maioria para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, o ex-mandatário ficará inelegível pelos próximos oito anos.

No Twitter , o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, escreveu que os votos dos ministros não se tratam das eleições de 2026, mas do “papel do ex-presidente dos ataques à democracia ao não aceitar o resultado das urnas”. O líder da pasta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a decisão foi “mais do que acertada”.

“É um primeiro passo na direção da responsabilização pelos crimes em série cometidos por Bolsonaro e pela organização criminosa que ele chefia. Ainda há muito o que ser apurado e punido, mas vamos em frente na nossa missão de unir e reconstruir o Brasil — e melhorar a vida das pessoas”, afirmou Padilha.

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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, escreveu nas redes que hoje é um “grande dia”.

“Vidas perdidas, ataques à democracia, mentiras, desvio de função. Que esse seja só o começo da responsabilização de quem, por 4 anos, tripudiou do nosso povo de tantas formas. Nós merecemos um país do respeito. Vamos seguir trabalhando pra não retroceder nunca mais”, disse ela.

Já o senador Ciro Nogueira (PP-AL), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, afirmou que “ninguém pode impedir o futuro” e que “a esperança está mais viva do que nunca”.

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“Podem ferir o presente. Podem nublar o hoje, mas ninguém pode impedir o futuro. Ninguém pode proibir o amanhã. A esperança está mais viva do que nunca. A esperança de um Brasil mais soberano, de um sonho que hoje sabemos que pode ser realidade. Alguns irão dizer: só nos resta a esperança. Outros dirão: a esperança é tudo. Não precisamos de mais nada”, disse.

*Em atualização



Fonte: Política Nacional

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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