Tribunal de Justiça

Grupo da 3ª idade participa do programa “Conhecendo o Judiciário”

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1 ano atrás

2023-07-03

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu, nesta segunda-feira (3/7), um grupo de 20 pessoas do Centro de Referência da Pessoa Idosa (CRPI) de Belo Horizonte. A visita foi realizada por meio do Programa Conhecendo o Judiciário que, desde 1999, apresenta aos cidadãos – crianças, adolescentes, universitários e grupos da terceira idade – o funcionamento do Judiciário.

Not---Conhecendo-o-Judiciario-com-idosos-do-Centro-de-Referencia-de-Pessoas-Idosas-da-PBH._1.jpg — *Grupo da terceira idade veio do Centro de Referência da Pessoa Idosa (CRPI) de Belo Horizonte (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Durante a visita, o grupo da terceira idade assistiu a uma palestra da juíza aposentada Marli Maria Braga Andrade, que, ao final da atividade, respondeu dúvidas e fez alguns relatos de sua experiência na magistratura. As idosas também assistiram a um vídeo de boas-vindas do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e a vídeos sobre o funcionamento do Judiciário, no contexto da organização do Estado brasileiro, e sobre o Programa Conhecendo o Judiciário.

“O objetivo dessa iniciativa é aproximar a Justiça do cidadão, revelando que o Judiciário não é um poder que está distante e inacessível da sociedade”, ressaltou o presidente na mensagem de boas-vindas.

A juíza aposentada Marli Maria Braga Andrade apresentou ao grupo o funcionamento do Judiciário, mostrando ainda um pouco das funções dos Poderes Executivo e Legislativo. Em sua palestra, a magistrada falou sobre outros órgãos que atuam em parceria com o Judiciário e sobre os demais operadores do Direito.

Ao apresentar o Judiciário, a juíza descreveu as formas de julgamento na 1ª e na 2ª Instância, as atribuições do Juizado Especial e a importância da conciliação e do trabalho dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para a pacificação social. “Além de rememorar tudo o que aprendi e sei, pude compartilhar esse conhecimento com outras pessoas que precisam estar informadas sobre o funcionamento dos órgãos institucionais, sobretudo do TJMG. Ao visitar, conhecer e expor suas dúvidas, as pessoas são esclarecidas e podem descobrir caminhos mais curtos, que devem ser trilhados quando precisarem da Justiça”, disse.

Not---Conhecendo-o-Judiciario-com-idosos-do-Centro-de-Referencia-de-Pessoas-Idosas-da-PBH._2.jpg — *A juíza aposentada Marli Maria Braga Andrade fez palestra, respondeu dúvidas e fez relatos de sua experiência na magistratura (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

“Casa da Justiça”

Maria Dulce Teófilo de Oliveira, de 66 anos, afirmou ter ficado empolgada quando ficou sabendo sobre a visita ao TJMG, que ela chamou de “Casa da Justiça”. “Foi muito bom visitar, assistir à palestra e aprender sobre o nosso Judiciário, que não é inacessível. Senti que eu posso acessar a Justiça e que ela estará disponível para mim, que sou idosa, em algumas questões que tenho, como as relacionadas à minha aposentadoria e ao recebimento de cartões de loja que não solicitei”.

Para a visitante, estar no TJMG é tomar posse de uma casa que pertence ao povo. “A Justiça é para nós. É importante conquistar esses direitos sobre os quais aprendemos”, disse.

Carolina Cirília de Almeida, de 84 anos, explicou que utiliza duas linhas de ônibus para se deslocar do bairro onde mora, na região da Pampulha, até o CRPI, onde participa de várias atividades. “Já participei de diversos programas, e amei estar no TJMG. A magistrada citou alguns direitos previstos em lei para a população idosa e alguns casos, envolvendo a terceira idade, que chegam à Justiça. São coisas sobre as quais eu já tinha ouvido vagamente. Às vezes, tentamos acessar algum direito. Se não conseguimos, desistimos. Mas, hoje, entendi que, se eu precisar, posso lutar até conseguir. Valeu a pena demais estar aqui”, afirmou.

Not---Conhecendo-o-Judiciario-com-idosos-do-Centro-de-Referencia-de-Pessoas-Idosas-da-PBH._3.jpg — *Programa Conhecendo o Judiciário foi criado em 1999 para aprofundar laços do TJMG com a sociedade (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

A visita também valeu a pena para Luci Lopes da Silva, de 76 anos. “Eu tinha muita vontade de visitar o TJMG. Deu para entender muita coisa com as explicações. Acho que o Judiciário é acessível, mas é necessário que a gente ande, converse e não tenha medo de procurar o que precisa”.

O grupo da terceira idade do CRPI foi acompanhado pelo professor de música da entidade, Hugo César Lima. “A visita foi importante para cada uma ter mais conhecimentos acerca de seus direitos e deveres, e também para ver como o Brasil está organizado. Pelo que ouvimos na palestra, percebemos que o Judiciário está próximo, se a gente compreender como ele funciona. A visita valeu a pena, e temos mais usuários do CRPI para trazer. Já vamos agendar uma segunda visita”, anunciou.

“Conhecendo o Judiciário”

O Conhecendo o Judiciário é um programa permanente do TJMG que prevê, além da visita ao Tribunal e aos fóruns do Estado, palestras em escolas. O objetivo da iniciativa é criar canais efetivos de comunicação com a sociedade, estreitando os laços com os cidadãos. Desde o lançamento do programa, já passaram pelo Conhecendo o Judiciário mais de 153 mil pessoas. As visitas podem ser agendadas pelo telefone: (31) 3232-2538.

O CRPI é um equipamento da Prefeitura de Belo Horizonte, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), que oferece programas, serviços e ações com foco na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Busca favorecer condições para o envelhecimento com autonomia, dignidade e saúde, oferecendo atividades diversas como academia, biodança, coral, horta comunitária, informática, esportes, pintura, teatro e música.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.