Política
Projeto para coibir violência doméstica passa pela CCJ
O combate à violência doméstica pode ganhar um incentivo permanente em âmbito estadual. Durante a pandemia de Covid-19, a Lei 23.643, de 2020, obrigou síndicos a comunicarem esse tipo de crime à polícia. Agora o Projeto de Lei (PL) 344/23 pretende perenizar essa determinação legal.
A proposição, que tramita em 1º turno, foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (4/7/23). O autor, deputado Charles Santos (Republicanos), pretende reforçar o combate à violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos praticada dentro de condomínios residenciais.
O relator, deputado Doutor Jean Freire (PT), concordou com os argumentos do autor do projeto e apresentou o substitutivo nº 1. Esse novo texto mantém o objetivo original da proposta e ainda altera a ementa da Lei 23.643, de modo a deixar claro que as denúncias à polícia não se limitam ao período da pandemia de Covid-19.
O PL 344/23 segue agora para a análise da Comissão de Segurança Pública.
Outros projetos analisados
Os seguintes projetos também receberam parecer pela constitucionalidade da CCJ:
- PL 299/23, da deputada Nayara Rocha (PP), que tem o objetivo de desobrigar a quitação do IPVA como requisito para a transferência de veículos.
- PL 526/23, do deputado Thiago Cota (PDT), que acrescenta aos instrumentos da Política de Promoção de Paz nas Escolas a produção de indicadores relacionados à segurança nas unidades educacionais.
- PL 623/23, do deputado Leleco Pimentel (PT), que proíbe a pulverização do agrotóxico fipronil em lavouras, para reduzir a mortalidade de abelhas.
- PL 3.438/21, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que acrescenta entre as diretrizes da Política Habitacional de Interesse Social o atendimento prioritário na construção de casas destruídas por enchentes e desastres naturais.
- PL 3.842/22, do ex-deputado Dalmo Ribeiro Silva, que determina a conversão em formato acessível de documentos de processos administrativos eletrônicos.
- PL 4.095/22, do deputado Noraldino Júnior (PSC), que proíbe a castração química de cães e gatos.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
Política
Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão
Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.
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