Tribunal de Justiça

TJMG lança obra em homenagem aos 45 anos da Ejef

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1 ano atrás

2023-07-05

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Not---Lancamento-do-livro-45-anos-da-EJEF-e-entrega-da-Medalha-de-Merito._10.jpg — *Solenidade de lançamento do livro “Ejef: 45 anos” aconteceu nesta quarta-feira (5/7) (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu nesta quarta-feira (5/7) a cerimônia de lançamento da obra “Ejef: 45 anos”, com prefácio e apresentação redigidos, respectivamente, pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch. Também foi entregue a Medalha de Mérito da Ejef aos servidores Marília Miranda de Almeida e Antônio Leonardo de Oliveira Vianna. A solenidade foi realizada no auditório do Órgão Especial do TJMG.

A obra comemorativa dos 45 anos da Ejef, disponível na versão digital, faz um resgate do rico percurso da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes em busca da preservação da memória e da exaltação da jornada de quatro décadas e meia de existência. Ao mesmo tempo, a publicação aponta para o futuro, ao revelar as perspectivas para a instituição, que mira um novo horizonte como escola de governo.

Reconhecida como uma das mais destacadas escolas judiciais do país, em 2022 a Ejef foi credenciada pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE-MG) como escola de governo, recebendo autorização para ofertar seu primeiro curso de pós-graduação lato sensu.

O desembargador Renato Dresch valorizou o crescimento e o alcance cada vez maior da Ejef. “Temos tentado integralizar e horizontalizar a Escola Judicial com muito trabalho e expansão para o interior do Estado. Nossas visitas pelas cidades mineiras têm surtido um efeito muito positivo. Temos trabalhado para a humanização do Poder Judiciário como um todo”, disse.

Not---Lancamento-do-livro-45-anos-da-EJEF-e-entrega-da-Medalha-de-Merito._6.jpg — *O desembargador Renato Dresch entregou um exemplar da obra para o desembargador Alberto Vilas Boas (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Missão

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que não pôde comparecer à solenidade em razão de sua participação no 7º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça, realizado no Rio Grande do Sul.

O desembargador Alberto Vilas Boas leu o discurso enviado pelo presidente José Arthur Filho, em que ele exalta a missão da Ejef ao longo destes 45 anos. “Ao instituir um braço educacional, o Judiciário mineiro revelou, de forma inequívoca, seu compromisso com o impulsionar de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários a uma permanente evolução. Integrar, acolher, valorizar, preparar e apoiar todos e todas no dia a dia do trabalho e disseminar informação e conhecimento têm sido os objetivos centrais a perpassar cada uma das múltiplas atividades conduzidas pelos dois grandes vértices de atuação da Ejef: o desenvolvimento de pessoas e a gestão da informação documental”, afirmou.

Not---Lancamento-do-livro-45-anos-da-EJEF-e-entrega-da-Medalha-de-Merito._2.jpg — *O servidor Antônio Leonardo Viana e a servidora Marília Miranda de Almeida foram agraciados com a Medalha de Mérito da Ejef (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Reconhecimento

A servidora Marília Miranda de Almeida, coordenadora de área da Coordenação de Desenvolvimento Humanossocial (Codhus), e o servidor Antônio Leonardo de Oliveira Viana, gerente do Centro de Tecnologia e Mídias Digitais (Ceted), foram agraciados com a entrega da Medalha de Mérito da Ejef em reconhecimento aos serviços prestados.

“Este é um momento de muita emoção. Recebi muitas mensagens calorosas, o sentimento é de muita alegria. A medalha significa para mim o reconhecimento da alegria que eu sinto de ser servidora da Ejef”, disse a servidora Marília, que atua na escola há 17 anos.

“Estou muito feliz pelo reconhecimento, é uma honra receber essa medalha. Vi muitas mudanças na Ejef ao longo dos anos e, sem dúvida nenhuma, é um local muito fértil do TJMG, onde as ideias fluem para formação e gestão das pessoas. Ao longo destas décadas pude ver mudanças e modernidades para dar mais suporte na formação de magistrados e servidores”, ressaltou o servidor Antônio Leonardo, que trabalha na Ejef há 22 anos.

Not---Lancamento-do-livro-45-anos-da-EJEF-e-entrega-da-Medalha-de-Merito._7.jpg — *Desembargador José Fernandes Filho, ex-presidente do TJMG, proferiu palestra (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Palestra

A solenidade foi marcada ainda pela palestra proferida pelo desembargador José Fernandes Filho, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e integrante da Academia Mineira de Letras (AML), sobre o tema “O Sentido da Vida”.

“A alegria de estar aqui é muito grande. É uma honra que o superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, me confere. Tenho certeza que meu currículo a partir de hoje está engrandecido”, disse o desembargador aposentado.

Ele tomou posse como desembargador do TJMG em 23 de agosto de 1978, em vaga destinada à Classe dos Advogados. No Tribunal mineiro, ocupou os cargos de 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e corregedor-geral de Justiça em substituição.

José Fernandes Filho foi ainda presidente do TJMG no biênio 1990/1992. Foi também presidente do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça e presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Minas Gerais.

Ejef

Criada há 45 anos, a escola judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi a primeira do gênero a surgir em uma Corte estadual brasileira. Emergida durante a gestão do desembargador Edésio Fernandes como presidente do TJMG, em 1977, ela ganharia seu nome anos depois, em tributo ao visionário magistrado. Desde então, o centro de ensino e de divulgação do conhecimento vem exercendo papel importante para a formação e a capacitação do público interno.

Presenças

Compuseram a mesa de honra o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; o corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Yeda Monteiro Athias; o diretor da Escola Judicial Militar do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; o ex-presidente do TJMG, desembargador José Fernandes Filho; a coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública, defensora pública Silvana Lourenço Lobo, representando a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; o advogado-geral adjunto para o contencioso da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), Fábio Murilo Nazar; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; a desembargadora Kárin Emmerich, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Minas Gerais e representando também a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamagis).

Também participaram do evento o superintendente administrativo adjunto e ex-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lílian Maciel Santos; os ex-superintendentes da Ejef desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez e os desembargadores Kildare Gonçalves Carvalho, Wagner Wilson Ferreira e Antônio Hélio Silva; os membros do comitê técnico da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo e desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama; a diretora da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva; o diretor da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), Fernando Rosa de Sousa; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral e Minas Gerais (TER/MG), Roberta Rocha Fonseca, representando o presidente do TRE, desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini; a diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, delegada Yukari Miyata, representando a chefe da Polícia Civil, delegada Letícia Baptista Gamboge Reis; o presidente emérito da Academia de Letras, Rogério Faria Tavares; o subcomandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, major Márcio Gustavo Guerra de Toledo, representando o comandante-geral, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho; a coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Valéria Carvalho de Oliveira; e a diretora geral da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, professora Laura Angélica Moreira Silva.

Participaram ainda do evento os familiares dos pioneiros da Ejef: desembargador Edésio Fernandes, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza. Entre eles, o filho do desembargador Edésio Fernandes, Cândido Luiz de Lima Fernandes, e os familiares juiz Gustavo de Figueiredo Teixeira e Eduardo Fernandes.

Veja aqui mais fotos da solenidade.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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