Tribunal de Contas
Seminário de Custos no Setor Público é cenário para troca de experiências sobre SIC
Mediada pela analista de Controle Externo do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Regina Lopes, a mesa redonda “O desafio tecnológico para o desenvolvimento do sistema de informação de custos” reabriu os trabalhos do I Seminário Mineiro de Custos no Setor Público: Desafios para a Mensuração de Custos na Administração Pública, na parte da tarde do dia 06 de julho.
O bate-papo contou com a participação do coordenador de Custos do Tribunal de Contas, José Vuotto Nievas; o analista de dados, Luiz Henrique da Silva; e a coordenadora da Comissão de Contabilidade aplicada ao Setor Público do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Elizângela Santos Fernandes.
Durante a conversa, Vuotto relatou que a principal dificuldade na implementação do Sistema de Custos no TCE mineiro foi a convergência dos dados contábeis para informações virtuais. Luiz concordou com o colega e afirmou que é preciso ter conhecimento na área contábil para entender melhor o processo de transferência do material
O evento já havia debatido a Norma Brasileira de Contabilidade, os benefícios do controle e os desafios para implantação do Sistema de Custos antes de um intervalo para o almoço.
Ao final do debate na mesa redonda, Vuotto compartilhou com a plateia de quase 280 participantes sobre a experiência de implantação do Sistema de Custos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O Sistema SIC foi desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional e é um banco de dados nutrido por elementos de sistemas estruturantes da administração pública para gerar informações para subsidiar decisões governamentais e organizacionais para facilitar decisões e análises ligadas a gastos públicos.
O Seminário foi palco para compartir vivências. O contador da Polícia Federal, Luiz Fernando Guedes, que atua na coordenação geral de Informações de Custos da Secretaria do Tesouro Nacional foi convidado para dividir com o auditório a experiência de implantação do Sistema de Custos do Governo Federal. Em seguida, a secretária municipal de Planejamento e Gestão de Pompéu, Rosana Cláudia da Silva Gonçalves, falou sobre a prática de colocar o Sistema em ação na cidade da região central do Estado.
O encontro foi realizado no Auditório Vivaldi Moreira, na Sede do TCE de Minas, e teve o objetivo de fomentar a discussão e reflexão sobre a implantação do sistema de custos e a utilização das informações de custos para a melhoria da gestão pública, além de contribuir para o cumprimento da legislação.
Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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