Tribunal de Justiça

TJMG apresenta projetos de inovação e tecnologia no 7º Encontro do Consepre

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1 ano atrás

2023-07-06

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O segundo dia do 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que acontece até esta sexta-feira (7/7), em Porto Alegre (RS), abriu espaço para os tribunais apresentarem projetos inovadores e iniciativas criativas que possam contribuir para melhorar a prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) apresentaram os cases das ações que desenvolveram e que veem ajudando a agilizar a tramitação de processos, a organização institucional e a busca de soluções para demandas e desafios.

O encontro conta com a presença de presidentes e representantes dos tribunais de 26 estados brasileiros e do Distrito Federal e Territórios. O presidente do TJMG e vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participa do evento, juntamente com a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e o superintendente de Relações com Outros Tribunais de Justiça da Corte mineira, desembargador Pedro Aleixo Neto.

Encontro acontece até esta sexta-feira (7/7), com a participação de presidentes dos tribunais do país (Crédito: Divulgação/TJRS)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu destaque a dois projetos: Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação e o que trata de contratação de startups. Já o Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresentou o Projeto Acerta SC, iniciativa que trata sobre cobrança de créditos tributários. As apresentações dos projetos do TJMG foram conduzidas pelo presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

Lapidar

O gerente do Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo), Luís Cláudio de Souza Alberto, disse que “TJMG já contava com o Centro de Informações Institucionais, que desenvolvia o tratamento de informações. Mas o Lapidar veio para aprimorar, dar significado e melhorar a disseminação desses dados”.

Ele explicou aos participantes do encontro que a Central Lapidar utiliza tecnologias de ponta e modernas ferramentas de análise de dados para que informações sejam trabalhadas de maneira eficiente, segura e ágil. Entre as informações disponíveis estão o consumo de materiais e serviços, a produtividade de servidores e magistrados e os avanços na virtualização dos processos.

Os dados produzidos pelo TJMG podem ser visualizados por meio de painéis, possibilitando o aprimoramento da governança e melhor visualização das informações. “É importante ter a oportunidade de apresentar o espaço para outros tribunais do país, principalmente para os presidentes, e destacar as inovações que temos no nosso setor, agregando valor para que os outros tribunais possam ter um espaço semelhante”, disse Luís Cláudio de Souza Alberto.

A Central Lapidar completou dois anos no último mês e tem favorecido a tomada de decisões da Corte mineira e foi criada para reunir e tratar de maneira estratégica e centralizada a imensa massa de dados produzidos pela Corte mineira. Em um espaço integrado, a central surgiu para permitir que os dados, uma vez lapidados, possam gerar reflexões críticas e conhecimento, transformando-se em um instrumento para subsidiar as tomadas de decisões, formulação de políticas judiciárias locais e estratégias para contribuir para a qualificação das informações institucionais.

“A gente precisa de muita informação e cada vez mais a informação é fundamental. Esses painéis nos dão informações precisas para que possamos tomar uma decisão mais eficiente e mais consentânea com a realidade de cada um”, enfatizou o presidente José Arthur Filho.

not---Consepre-06.07.2023---3-.jpg — *Central Lapidar foi apresentada pelo gerente do Ceinfo, Luís Cláudio de Souza Alberto (Crédito: Divulgação/TJRS)*

Startup

O presidente José Arthur Filho também introduziu a apresentação do projeto que utiliza empresas que se enquadram como startups no desenvolvimento de soluções inovadoras para as demandas da instituição. Segundo o presidente do TJMG, a iniciativa vem conferindo eficiência à gestão, com maior rapidez. O modelo é considerado mais flexível, por isso confere celeridade à gestão.

“Percebemos que a Lei de Licitação é demorada, não funciona bem, e a gente sofre muito com isso. Pensamos então em avançar na questão da Lei Complementar 182, que nos possibilita utilizar startups. E o que é a mudança? Ao invés de fazermos um termo de referência para jogar no mercado e ter um menor preço, a gente faz o inverso. Colocamos nosso problema no mercado, o mercado de startup adere ou não àquela questão e apresenta soluções. Essas soluções são examinadas e podemos escolher apenas uma solução, como na licitação, ou soluções mistas que possam abarcar uma, duas ou três ideias, fazendo com que seja mais eficiente a nossa gestão e com maior rapidez”, afirmou a assessora técnica especializada da Presidência, Tatiana Camarão.

Ela detalhou a iniciativa e apresentou exemplos de resultados positivos obtidos pelo TJMG. “Inovar é nada mais nada menos que proporcionar mudanças, aceitar a transformação. Nós precisamos fazer diferente, fazer atual e fazer moderno o que está posto. E deixarmos de ter resistência à inovação, porque nós temos uma resistência àquilo que venha alterar o conhecido, o que já existe, o que já funciona, ainda mais nos tribunais”, disse Tatiana Camarão.

A assessora técnica especializada da Presidência avaliou ainda a vantagem do processo, ressaltando a simplificação do projeto. “O TJMG é um dos precursores, pioneiro da administração direta, que abriu um espaço para novos arranjos da contratação. E a vantagem é que ela simplifica a fase preparatória da licitação. Não é preciso fazer todo aquele enredo, toda roteirização de documentos que são exigidos naquela fase inicial, basta que tenhamos o desafio que precisa ser resolvido e as startups irão apresentar possíveis soluções”, apontou a assessora técnica do TJMG.

not---Consepre-06.07.2023---7-.jpg — *Apresentação do projeto que envolve a contratação de startups foi feita pela assessora técnica especializada da Presidência, Tatiana Camarão (Crédito: Divulgação/TJRS)*

Programação

No final da manhã, o projeto Acerta SC foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi. A iniciativa é voltada para a cobrança de créditos tributários e surgiu para fazer frente à alta litigiosidade nesta área. Segundo o magistrado, dos cerca de 3,3 milhões de processos em tramitação na Justiça catarinense, um terço deles são relativos a essa matéria. Isso coloca Santa Catarina entre os três estados brasileiros com mais ações desse tipo, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

O segundo dia do encontro também contou com a presença do advogado e escritor Ademir Milton Piccoli, com apresentação do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial. Também foi realizada uma reunião entre os presidentes dos tribunais, na qual foram debatidas questões referentes ao Consepre. Nesta sexta-feira (7/7) será apresentada a Carta de Porto Alegre, documento que traz as conclusões dos três dias do evento e inclui temas referentes ao desempenho do Judiciário.

Consepre

O Consepre surgiu em novembro de 2021 da unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. É integrado exclusivamente pelos presidentes dos Tribunais de Justiça. A 7ª edição do encontro foi conduzida pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, e pela anfitriã, a presidente do TJRS e também vice-presidente Cultural do Consepre, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.

Entre os objetivos do Conselho estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.