Realizar uma investigação transparente e rápida e afastar de suas funções, até a conclusão do caso, os dois investigados por assédio à escrivã da Polícia Civil Rafaela Drumond. Essas cobranças marcaram audiência pública sobre o assunto, realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (7/6/23).

A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), para tratar do caso da escrivã de 32 anos, que foi encontrada morta pelos pais dentro de casa no dia 9 de junho deste ano, em Antônio Carlos (Região Central). Ela atuava na delegacia da cidade vizinha de Carandaí e, antes de tirar a própria vida, havia relatado a uma amiga estar sendo vítima de assédio moral e sexual no trabalho.

Tanto a presidenta da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Aline Risi, quanto o presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais, Bruno Viegas, defenderam que haja a devida investigação e a punição dos envolvidos.

Eles alertaram para o fato de que os investigados no caso, o delegado Itamar Cláudio Netto e o investigador Celso Trindade de Andrade, foram transferidos da Delegacia de Polícia Civil de Carandaí para Conselheiro Lafaiete (Região Central).

Segundo os representantes da categoria, em Conselheiro Lafaiete está lotada uma testemunha do caso, o que poderia resultar em perseguição e, mais uma vez, assédio.

Ponta do iceberg

Os participantes da audiência pública foram unânimes em destacar que esse caso, que ganhou notoriedade, é a ponta do iceberg e que há diversas ocorrências de assédio na Polícia Civil.

Para Alisi Risi, o assédio está institucionalizado na Polícia Civil. “Na nossa avaliação de desempenho, no item 15, somos avaliados se resistimos ao assédio, o que nos dá uma nota melhor. Já oficiei a chefia da polícia há tempos e nada foi feito”, contou.

Já Bruno Viegas defendeu medidas como a adoção pela Polícia Civil de um protocolo de investigação de casos de autoextermínio de servidores que tenham sofrido assédio e o diagnóstico de unidades da corporação onde os policiais adoecem mais.

Aumento de casos de autoextermínio

Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, Wemerson Silva de Oliveira disse que o assédio faz com que, sobretudo, os policiais da base sejam massacrados. “A Rafaela foi o quinto caso da instituição somente neste ano. Talvez pudéssemos ter evitado essas ocorrências se tivéssemos tomado providências lá atrás”, acrescentou.

Maria de Lurdes Camilli, presidenta do Sindicato dos Delegados de Polícia, que já foi chefe-adjunta da Polícia Civil, atuou na Academia de Polícia e trabalhou como delegada operacional por 25 anos, avaliou que a corporação enfrenta problemas sistêmicos.

“Tenho autoridade vivencial para dizer que esse é um sistema perverso. É preciso um olhar de lupa sim, mas amplo de todo um sistema, pois o delegado também é sacrificado como todos, é um efeito dominó de cobranças”, frisou ela.

Durante a audiência, outras servidoras da Polícia Civil denunciaram situações de assédio.

Pai de escrivã faz relato

O pai da escrivã de Polícia Civil Rafaela Drumond, Audair Divino Drumond, pediu que toda forma de assédio na corporação seja duramente combatida.

Ele relatou que, diante do assédio, a filha já tinha pedido transferência da delegacia de Carandaí ao delegado responsável, o que foi negado. Audair Drumond ainda acrescentou que o delegado disse que ela deveria, então, pedir exoneração.

Governo ressalta investigação

Letícia Gamboge, chefe da Polícia Civil, disse que casos como o da escrivã são sempre motivo de consternação e de investigação policial, e ainda de acompanhamento por parte do Ministério Público Estadual.

Segundo ela, a a maior parte das testemunhas já foi ouvida e o inquérito policial está correndo, no aguardo agora da extração de dados do celular de Rafaela, cuja senha é desconhecida, demandando o uso de software especializado para a quebra do sigilo.

Ela também afirmou que houve a remoção dos policiais acusados de Carandaí para Conselheiro Lafaiete e que há um ofício da associação dos escrivães já para avaliação de uma segunda remoção.

Respondendo questionamento do pai de Rafaela, segundo o qual o boletim de ocorrência da morte da filha é “fraudulento”, o corregedor-geral da Polícia Civil, Reinaldo Felício Lima, disse que o caso está sendo instruído da maneira mais correta e isenta, para, nas suas palavras, esclarecer os fatos “doa a quem doer”.

Contudo, disse que eventual prática de transgressão será verificada posteriormente. Reinaldo Felício Lima afirmou ainda que o caso já está na Corregedoria-Geral e está sendo bem conduzido.

Avaliação de desempenho será modificada, diz secretária

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, disse que só recentemente tomou conhecimento de que a resistência ao assédio é levada em conta na avaliação de desempenho na corporação. Ela considerou absurdo o dispositivo e afirmou que ele não será mais considerado na avaliação, e já para o período de 2023.

Sobre o adoecimento mental, ela disse que a atuação do governo deve ser preventiva e para garantir um ambiente melhor para todas as carreiras

Segundo Luísa Barreto, o combate ao assédio no trabalho é alvo de ações conjuntas da pasta com a Ouvidoria e com a Corregedoria. Ela citou que recentemente foi feita parceria com clínicas-escolas para garantir atendimento psicológico aos servidores. “São ações que precisam ser aprofundadas”, avaliou.

Deputados cobram medidas

Os parlamentares que participaram da reunião reivindicaram medidas do governo para evitar que esses casos se repitam.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) disse que o assédio pelo qual Rafaela Drumond passou não é isolado e que há muitas denúncias de assédio moral nas corporações policiais.

O parlamentar comentou que tem recebido inúmeros relatos de casos de aposentadoria por doenças, transferências arbitrárias, ambiente de trabalho tóxico, sobrecarga de trabalho e ausência de punição e de prevenção.

O deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) enfatizou que casos de suicídio se sucedem na corporação e no País como um todo. “A gente lamenta muito, mas confia na Corregedoria de Polícia para apurar o caso”, disse.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que a discussão deve ocorrer no sentido de se entender quais as providências tomadas em decorrência do fato e quais os canais de segurança para vítimas. “Não podemos transformar vítimas em culpados. Justificar o fato pela condição da vítima é inadmissível”, destacou.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) disse que não se pode permitir que a violência sofrida pela escrivã seja relativizada.

Por sua vez, o deputado Cristiano Silveira (PT) cobrou quais as medidas estão sendo adotadas pelo governo para preservar a vida de servidores da segurança pública em consonância com a Lei 24.091, de 2022, que teve origem em projeto de sua autoria, a qual institui diretrizes para a política de prevenção das violências autoprovocadas.

Lei Rafaela Drumond

O deputado Professor Cleiton (PV) anunciou na audiência que está apresentando o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/23, que institui a Lei Rafaela Drumond.

O objetivo é alterar o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 869, de 1952), incluindo que é proibido ao servidor agir de forma a configurar assédio moral contra outro servidor público e que aquele que o fizer será penalizado com a demissão.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG