Uma demanda comum apresentada pelos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado, em audiência nesta segunda-feira (10/7/23), foi a recomposição de efetivo.

Outros temas abordados pelos parlamentares foram a necessidade de valorização salarial dos servidores e o orçamento de ambas as corporações.

Presidente da comissão, o deputado Sargento Rodrigues (PL) destacou que o deficit de efetivo é mesmo a maior preocupação, já que, além de afetar os serviços prestados à população, repercute na saúde física e mental dos militares.

No caso da PM, outra consequência citada pelo deputado é a adoção do policiamento unitário, modalidade que, na sua opinião, coloca em risco a integridade física e a vida de policias, que atuam sem supremacia de forças.

O comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Piassi, descartou, contudo, o fim desse tipo de policiamento, serviço que considera razoável principalmente em cidades menores, sempre se levando em conta estudos prévios sobre a viabilidade da sua implementação.

No Corpo de Bombeiros, a falta de pessoal também impossibilita a instalação de postos avançados e pelotões, como vinha ocorrendo nos últimos anos, de acordo com o próprio comandante-geral, coronel Erlon Dias do Nascimento. Em 2023, a expansão do serviço operacional chegou a apenas um município, totalizando 89 prefeituras atendidas no Estado.

O deficit de servidores na corporação é de 29%, em comparação com o número previsto na legislação. O Corpo de Bombeiros conta hoje com 5.692 militares. Três concursos em andamento preveem o ingresso de mais 364 praças e 21 oficiais em 2023, totalizando um efetivo de 6.077 servidores ao final do ano.

“Os bombeiros vêm reclamando que, no plantão de 24 horas, em várias unidades estão se apresentando menos de oito militares, em algumas só quatro, enquanto o mínimo seriam 12”, relatou Sargento Rodrigues. Diante dessa situação, acrescentou, o bombeiro não tem tido tempo de se recuperar nem de fazer a limpeza e desinfecção da viatura entre um atendimento e outro.

O efetivo total da PM é de 36.348 policiais, sendo 3.170 novas vagas em 2023. O planejamento da corporação é nomear 10 mil militares nos próximos três anos.

Monsenhor Paulo (Sul de Minas) e Santo Antônio do Amparo (Centro-Oeste), segundo o deputado Antonio Carlos Arantes (PL), e Jaboticatubas (Região Metropolitana de Belo Horizonte), conforme o deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), estão entre os municípios que precisam da ampliação da presença policial.

Orçamento x Entregas

Os convidados também apresentaram dados sobre o orçamento das corporações. O coronel Rodrigo Piassi informou que a verba empenhada exclusivamente pelo Estado para o custeio da PM no ano é de R$ 13,5 bilhões. Mais R$ 78 milhões vão cobrir investimentos, valor considerado baixo por Sargento Rodrigues, tendo em vista a grandiosidade da instituição, presente nos 853 municípios mineiros.

Entre as principais entregas em 2023 citadas pelo comando da PM, estão a redução de 17% de crimes violentos e de 23% de roubos consumados. A taxa de recuperação de veículos roubados cresceu 10%, assim como o número de armas apreendidas (7%) e as ações de fiscalização na zona rural (47%), que ajudaram a diminuir a criminalidade no campo.

Não houve nenhum registro de ocorrência de ataques a instituições financeiras, prática que ficou conhecida como novo cangaço, nem de invasões de terra.

Por sua vez, o Corpo de Bombeiros trabalha em 2023 com um orçamento total de R$ 78,8 milhões, entre recursos ordinários, emendas parlamentares e convênios, sendo R$ 6,3 milhões para investimento em equipamentos operacionais.

Após as tragédias de Mariana (Região Central) e Brumadinho (RMBH), a gestão de risco de barragens ganhou destaque entre as atividades da corporação, em especial a fiscalização de questões estruturais das edificações e da desocupação de zonas de autossalvamento. O empenho dos bombeiros na recuperação de corpos em Brumadinho também foi valorizado pelos parlamentares.

Valorização salarial

Para Sargento Rodrigues, com essas entregas, cabe agora o reconhecimento dos servidores da segurança pública, com a recomposição das perdas inflacionárias. Ele disse que o Executivo descumpriu dois acordos para essa valorização salarial e que espera o encaminhamento de proposta nesse sentido ainda este ano.

O deputado ainda cobrou mudanças nas carreiras da Polícia Militar, com progressões horizontais (na mesma patente) e a redução do tempo exigido para a promoção de soldados e cabos.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG