Tribunal de Justiça

TJMG mantém vanguarda com o Novo Painel Gerencial da Corregedoria

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1 ano atrás

2023-07-13

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*O novo Painel Gerencial foi apresentado ao presidente José Arthur Filho pelas equipes da Segove e Dirfor (Crédito: Riva Moreira/TJMG )*

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, apresentou, nesta quinta-feira (13/7), ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o novo Painel Gerencial. O sistema reúne dados da Corregedoria que podem ser disponibilizados de forma instantânea durante inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrem eventualmente na Corte Mineira. Além municiar o CNJ, o painel será útil para que decisões estratégicas de gestão possam ser tomadas pela Corregedoria e pela Presidência do TJMG.

Vanguarda

O presidente José Arthur Filho classifica o Painel Gerencial como algo inovador e revolucionário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pois permite que decisões sejam tomadas de forma instantânea, balizadas em dados compilados pelo sistema. “Este painel é a concretização das nossas ideias de mapear não apenas a Corregedoria, mas todo o Tribunal, como ocorre atualmente com a Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação”, afirmou.

O presidente do TJMG disse ainda que o sistema foi desenvolvido em maio de 2022, durante a transição das gestões 2020-2022 e 2022-2024. “Foi uma demanda da Corregedoria-Geral de Justiça que ocorreu na etapa de transição das gestões, quando idealizávamos o Programa Justiça Eficiente (Projef 5.0). Estamos na vanguarda, mais uma vez, e agora aguardamos a próxima inspeção do CNJ para apresentarmos a novidade”, ressaltou.

Marco da gestão

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, também considera o Painel Gerencial como um marco, além de uma ferramenta fundamental para o trabalho desenvolvido pela Corregedoria. “Antes, não podíamos extrair do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) as informações exigidas pelos inspetores do CNJ. Agora as informações desejadas serão filtradas e disponibilizadas instantaneamente”, disse o corregedor.

Ele afirmou ainda que o sistema foi desenvolvido em pouco mais de um ano e concluído ainda na gestão do desembargador José Arthur Filho, podendo ser utilizado não apenas para fornecer informações ao CNJ, mas para atender as demandas da Corregedoria e da direção do TJMG. “Este é um momento histórico para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Agora, poderemos orientar com maior eficiência as ações da Corregedoria. Temos em mãos um produto que vai nos ajudar muito”, completou.

Informações instantâneas

A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove) do TJMG, por meio das áreas Centro de Informação Institucional (Ceinfo), Centro de Gestão, Padronização e Qualidade dos Processos (Ceproc) e Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), desenvolveu o novo sistema. “Foi um grande desafio, pois as informações estavam muito bem organizadas no SEI, mas não podiam ser extraídas para serem apresentadas ao CNJ em forma de relatórios”, disse o gerente do Ceproc, Rafael Lopes.

Outro desafio era compilar os dados oriundos de mais de mil serventias judiciais, todas ligadas à Corregedoria e espalhadas pelo Estado. Para que a demanda pudesse ser atendida, segundo o gerente Rafael Lopes, foi preciso trabalhar com várias equipes, principalmente da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).

Ele afirmou que, antes da finalização do sistema, durante uma inspeção do CNJ na Corregedoria-Geral de Justiça, a geração de um relatório era algo extremamente complexo, exigindo o empenho de dezenas de servidores que chegavam a trabalhar até três semanas para a geração dos relatórios. “Era um trabalho árduo e que não podia ser antecipado, pois o CNJ exige informações do dia anterior, sendo impossível a disponibilização dos dados em curto prazo”, salientou.

*O presidente José Arthur Filho considera o novo Painel Gerencial inovador e revolucionário no TJMG ( Crédito : Riva Moreira/TJMG )*

O gerente Rafael Lopes disse ainda que todo o painel foi desenvolvido com a ajuda do sistema Qlink Sense e não demandou gastos externos para o Poder Judiciário de Minas Gerais. “Agora, basta abrir uma página da web, gerenciar os filtros e acessar as informações solicitadas de forma instantânea”, afirmou.

Ele frisou também que as equipes envolvidas no processo de desenvolvimento miraram atender as exigências do CNJ, mas obtiveram outro benefício: a disponibilização imediata de informações compiladas para serem utilizadas pela Corregedoria e pela direção do TJMG. “É importante ressaltar que o desenvolvimento do painel só foi possível graças à organização da Corregedoria que utiliza muito bem o Sistema Eletrônico de Informações”, finalizou.

Presenças

Também participaram da apresentação do Painel Gerencial o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Marcelo Fioravanti; os juízes auxiliares da Presidência do TJMG Rodrigo Martins Faria e Thiago Colnago; o secretário de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Guilherme do Vale; o assessor da Corregedoria, Roberto Brant; o diretor Executivo da Atividade Correicional (Dircor), Ricardo Reis; a diretora da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (Seplan), Bruna Souza; o gerente do Centro de Informação Institucional (Ceinfo), Luís Cláudio de Souza Alberto; o gestor da Coordenação de Desenvolvimento e Manutenção de Sistema Administrativos (Cosad), Júlio Nunes; a servidora da Coordenadoria do Sistema de Informações e de Processos de Trabalho (Cosip), Vanessa Freitas; o servidor do Centro de Gestão, Padronização e Qualidade dos Processos, Raphael Monteiro; o servidor da Coordenadoria do Sistema de Informações e de Processos de Trabalho (Cosip), Átila Malta; a servidora da Coordenação de Protocolo e Controle de Expedientes da Corregedoria, Bárbara Neves; e o servidor da Cosad, Leonardo Damin.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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