Local de intensos embates políticos, protestos e pressão popular, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi pontilhado, na noite de 28 de junho, por cartazes e faixas que traziam uma única palavra, bem menos comum neste ambiente: gratidão. Os agradecimentos vieram de aposentadas e pensionistas da extinta Minascaixa pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 810/23, que garantiu a retomada do pagamento de seus benefícios.

Momento de rara convergência política, a aprovação deste projeto tornou-se possível pela superação de rivalidades ideológicas e pela capacidade de diálogo e articulação do Parlamento com o Poder Executivo.

A gratidão dos que ocupavam as galerias do Plenário mostrou que a busca do diálogo foi o caminho certo, também seguido pela atual Legislatura na aprovação de outras importantes propostas discutidas no 1º semestre de 2023, tais como o reajuste salarial para os servidores da Educação.

Sem deixar de buscar o entendimento, os parlamentares também conservaram a independência necessária para fazer correções importantes em propostas do governo, evitando a extinção da Fundação Caio Martins, que atua na educação rural, e rejeitando o veto do governador à criação de centros regionais de referência no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

Esta linha de diálogo e independência foi anunciada pelo presidente Tadeu Martins Leite (MDB) já durante a cerimônia de posse da atual Mesa da ALMG. “Não são os homens, mas são as ideias que brigam, como nos ensinou Tancredo Neves“, lembrou o presidente.

Outras propostas aprovadas pelo Parlamento Mineiro contribuíram para a governabilidade, tais como a reforma administrativa do Estado, contida no PL 358/23 (que entre outros pontos criou duas novas secretarias de Estado: de Casa Civil e de Comunicação Social); e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/21, que retirou o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) da estrutura da Polícia Civil.

A superação de impasses entre o governo e oposição também possibilitou a aprovação do PL 767/23, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). Para Tadeu Martins Leite, o projeto permitirá ao Executivo organizar juridicamente suas finanças. “Foi uma vitória de todos no dia de hoje, uma vitória do consenso após muito trabalho”, avaliou o presidente, no dia da votação do projeto.

O diálogo com outras instituições ficou claro tanto em iniciativas como as visitas realizadas a outros Poderes, no início da Legislatura, como também na aprovação de matérias como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23 , que atendeu reivindicação das prefeituras.

Esse projeto permite que os municípios utilizem recursos provenientes de repasses do Estado que forem remanescentes de exercícios anteriores. O prazo para o aproveitamento dos saldos vai até o final do exercício financeiro de 2023.

Prestação de Contas do Governo

Também no primeiro semestre de 2023, a Assembleia criou uma nova organização para suas atividades de fiscalização. Agora, todas as iniciativas fiscalizadoras realizadas pelas comissões parlamentares passam a integrar o Assembleia Fiscaliza. O programa passou a ser composto por três frentes: Prestação de Contas do Governo, Tema em Foco e Audiências e Visitas de Fiscalização. As reuniões de Prestação de Contas, em que representantes do governo são ouvidos na Assembleia, ocorreram entre 19 e 29 de junho, neste 1º semestre.

Em março, o trabalho dos parlamentares também foi reforçado pela criação de quatro comissões extraordinárias. Duas delas já funcionaram na legislatura passada: a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia e a Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais. Além destas, também foram criadas a Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana e a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento do Câncer.

Celebrados 200 anos do Parlamento no Brasil

Outro marco deste 1º semestre na ALMG foi a comemoração dos 200 anos do Poder Legislativo no Brasil, celebrados em uma Reunião Especial de Plenário realizada em 14 de junho. A solenidade reuniu deputados e ex-deputados estaduais, ex-presidentes da ALMG, além de outras autoridades. Todos ressaltaram o papel do Parlamento para os avanços democráticos do País e para a construção de uma sociedade mais justa, livre e igualitária, tendo o diálogo como o principal caminho para as conquistas sociais.

O dia 3 de maio é considerado o Dia do Parlamento Brasileiro porque foi nessa data, em 1823, que foi instalada a Assembleia Constituinte do Império, a primeira do Brasil como nação independente. Embora tenha sido dissolvida pelo imperador Dom Pedro I apenas oito meses depois, essa Assembleia Constituinte é reconhecida como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados eleitos para elaborar a primeira Constituição brasileira.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG