Rural
Santa Catarina declara emergência zoossanitária por causa da gripe aviária
Santa Catarina respondeu à recomendação do Ministério da Agricultura e decretou estado de emergência zoossanitária devido aos recentes casos de gripe aviária que surgiram no estado.
O decreto foi oficializado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado e terá validade pelos próximos 180 dias. De acordo com o governo estadual, essa medida proporcionará a obtenção de recursos federais e a cooperação entre diferentes ministérios, órgãos governamentais e organizações não-governamentais.
Além disso, com o estado de emergência, Santa Catarina poderá destinar recursos próprios para intensificar as ações de combate à doença.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, foram confirmados dois casos de gripe aviária no estado, sendo um em ave silvestre e outro em ave criada para subsistência.
A orientação para que os estados declarassem emergência zoossanitária foi emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de possibilitar o acesso a recursos federais para conter o avanço do vírus da gripe aviária.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), destacou a importância dessa ação coordenada para fortalecer o apelo ao Ministério da Agricultura em sua interação com o Japão. O objetivo é assegurar um plano de ação ágil e eficiente para minimizar os impactos causados pela gripe aviária.
Anteriormente, o governo federal já havia decretado emergência zoossanitária em todo o país, liberando R$ 200 milhões para ações de controle e combate à influenza aviária.
Até o momento, o Ministério da Agricultura confirmou a identificação de três novos focos de influenza aviária de alta patogenicidade em aves silvestres no Brasil. O total de casos da doença em aves silvestres no país é de 65, além de dois focos em criações domésticas para subsistência. O ministério informou também que existem seis investigações em andamento, com coleta de amostras e sem resultados laboratoriais conclusivos.
Apesar das ocorrências em aves silvestres e de subsistência, o Brasil continua sendo considerado um país livre de IAAP (Influenza Aviária de Alta Patogenicidade) e não enfrenta restrições no comércio internacional de produtos avícolas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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