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Tribunal de Contas

TCE mineiro recebe Polícia Civil para apresentar Central Suricato

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O Tribunal de Contas mineiro recebeu hoje, 25 de julho, uma equipe da Polícia Civil de Minas Gerais para apresentar os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência – Central Suricato.

O analista de Controle Externo Sálvio Gomes de Almeida falou sobre o trabalho que o TCE realizou em relação ao auxílio emergencial Força Família, implementado com o advento da pandemia de Covid-19. O Tribunal ficou responsável por tentar identificar quais famílias deveriam receber o benefício e evitar fraudes.

Fábio Dias Costa, coordenador de Operacionalização de Trilhas Eletrônicas de Fiscalização, falou sobre Alice e Solares, robôs desenvolvidos para auxiliar no cruzamento de dados para evitar duplicidades e falhas em licitações.
A analista de Controle Externo, Gisele Gonçalves de Brito, mostrou a metodologia criada pelo Tribunal para lidar com processo de sobrepreço. Daniel Vieira Leal, coordenador de Fiscalização Integrada de Atos de Pessoal, abordou as trilhas de análise em atos de pessoal.

Luciana Henriques Canaan, coordenadora do Laboratório de Análise de Dados, apresentou o Caju, robô desenvolvido com Inteligência Artificial para analisar os jurisdicionados. E por fim, o diretor do Suricato, Henrique Quites, abordou o Painel de Análise de Dados.
O encontro também teve o objetivo de renovar o Acordo de Cooperação Técnica, ACT nº 03/2018, que foi assinado com a intenção de trocar experiências e realizar trabalhos em conjunto.

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Da Polícia Civil, participaram o delegado Jonas Tomazi; Izabella França Oliveira, representado a Superintendência de Informações e Inteligência Policial; Ricardo Shibata Braga, da área de Tecnologia da Informação; Rodrigo Paiva Maciel, analista de dados; e o investigador Raul Moraes de Euclides. Tomazi parabenizou o Tribunal de Contas por realizar um trabalho preventivo em relação a fraudes.

Também estiveram presentes a diretora-geral do TCEMG, Polliane Patrocínio; o superintendente de Controle Externo, Pedro Henrique Magalhães Azevedo; Manoel Messias Santos, assessor técnico do Suricato; o coordenador de Fiscalização Integrada de Matérias Especiais, Rafael Maruch de Carvalho; e o analista de Controle Externo Roberto Colares Junior.

Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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