Tribunal de Justiça

Palácio da Justiça começa a ser restaurado em agosto

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1 ano atrás

2023-07-25

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*O Palácio da Justiça foi sede do Tribunal de Relação de Minas Gerais e do TJMG (Crédito: Marcelo Albert/TJMG)*

O Museu da Memória do Judiciário (Mejud), guardião da história da justiça mineira e que está eternizada em documentos, objetos e imagens dos 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai passar por reforma a partir de agosto. As visitas ficarão suspensas por dois anos, período previsto para as obras. A revitalização irá devolver à edificação, que data do início do século XX, a pujança e a elegância de seus primórdios.

As atividades foram autorizadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), pois o prédio, inaugurado em 16 de janeiro de 1912, é tombado desde 1977 através do Decreto Estadual 18.641, a pedido do então presidente do TJMG, desembargador Edésio Fernandes. Na gestão do magistrado também foram realizados investimentos na iluminação do imóvel e obras de reforma.

As primeiras intervenções no prédio ocorreram entre 1958 e 1963, contando com a supervisão do arquiteto Luciano Amedée Péret. Um dos fundadores do Iepha, tendo sido diretor-executivo e presidente da instituição, Péret foi diretor da Escola de Belas Artes e da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Em 1992 foi realizada a modernização do elevador, colocado posteriormente à inauguração do prédio. Com a transferência do Tribunal de Justiça mineiro, em 2017, para a nova sede, situada na Avenida Afonso Pena, 4001, o Palácio da Justiça Rodrigues Campos passou a acolher o Museu da Memória do Judiciário (Mejud).

Legado

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se diz gratificado pela oportunidade de, em sua gestão, iniciar concretamente os trabalhos que renovarão o prédio. “A Memória do Judiciário Mineiro foi criada em novembro de 1988, por iniciativa de meu pai, José Arthur de Carvalho Pereira, então presidente do TJMG. Ele valorizava a preservação das origens de uma história que é compartilhada entre magistratura, Ministério Público, advocacia e outras de nossas instituições. O resgate da trajetória de homens e mulheres que contribuíram para o que somos hoje é um dever de gratidão, mas também um compromisso com a verdade sobre o nosso passado. O Museu do Judiciário resguarda esse relevante legado”, afirmou.

Not---Reuniao-do-Pr-Jose-Arthur-com-integrantes-do-CONSEPRE3.jpg — *Presidente José Arthur Filho comemorou o início das obras (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

Para o presidente, a espera vai valer a pena. “É uma honra para mim que o início da restauração desse prédio tenha se efetivado agora, na nossa gestão 2022/2024. Essa é uma obra de muita importância, pois o Palácio é um espaço de enorme simbolismo e significado histórico para o Judiciário mineiro, para os belo-horizontinos e para todos aqueles que valorizam nossas tradições e o patrimônio cultural”, disse.

O superintendente da Memória do Judiciário Mineiro, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, ressalta que todas as etapas vêm sendo acompanhadas pela equipe da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) e devem devolver ao Palácio elementos originais que se perderam com o tempo, como os jardins internos, mas também promover adaptações de acessibilidade.

“Esta é a terceira e mais completa intervenção no Palácio da Justiça, imóvel icônico da Justiça Mineira, que vai restabelecer parte de suas características originais, prevalecentes no início do século XX. É um serviço de mão de obra especializada de restauração. Todas as medidas de conservação estão sendo tomadas. Foi necessária a sua completa desocupação, com recolhimento, acondicionamento e proteção de todo o seu acervo museal – cerca de cinco mil itens – razão pela qual foi contratada uma empresa de referência, a mesma que realizou os trabalhos no Museu do Ipiranga, tudo supervisionado por um museólogo.” diz.

Not.-Caldeira-Brant-Acondicionamento-do-acervo-do-Museu-da-Memoria-do-Jud.-_1.jpg — *Desembargador Caldeira Brant no Mejud ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

Segundo o superintendente da Mejud, os trabalhos perpassaram várias administrações do TJMG. “Na gestão do desembargador Nelson Missias, foi proposta e firmada a necessidade de restaurar o Palácio da Justiça. Na gestão do desembargador Gilson Lemes, foi dada continuidade às ações e apresentado o projeto com a aprovação do Iepha, sendo aberta a licitação. Na atual gestão, do desembargador José Arthur Filho, a licitação foi concluída e iniciadas as obras de restauro. Assim, três gestões comprometidas com a memória institucional e preservação do patrimônio cultural mineiro, tornarão possível que a próxima gestão reinaugure o Palácio restaurado.”

De acordo com a assessora da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val, os preparativos já estão em curso desde o início deste mês. “Todo o mobiliário, o acervo processual histórico, os documentos e as obras de arte tombados pelo patrimônio histórico de Minas e de Belo Horizonte estão sendo cuidadosamente embalados e vão ficar guardados em local apropriado até o fim das obras de restauro. O que não pode ser transportado foi isolado para não sofrer nenhum tipo de dano”, ressaltou.

Registro de outras épocas

O prédio localizado na Avenida Afonso Pena, 1.420, é vizinho de outros edifícios históricos, como o Automóvel Clube de Minas Gerais e o Conservatório Mineiro de Música. O Palácio da Justiça foi projetado pelo arquiteto italiano Raphael Rebecchi para receber o Fórum e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A construção se estendeu de 1909 a 1911.

O nome da edificação é uma homenagem ao desembargador Francisco de Castro Rodrigues Campos (1872-1939), que presidiu o TJMG de 1930 a 1939, em sete mandatos consecutivos. Pai do advogado, jornalista e político Milton Campos, o magistrado também exerceu as funções de promotor de justiça, no início da carreira, de diretor da Secretaria de Estado de Finanças, diretor interino da Imprensa Oficial e procurador-geral do Estado (cargo correspondente ao de procurador-geral de Justiça).

Memória do Judiciário Mineiro

A expografia do Museu da Mejud criou ambientes temáticos referentes a diferentes fases da história do Judiciário estadual mineiro. No andar térreo, a antiga sala de taquigrafia é dedicada ao Tribunal da Relação de Ouro Preto, criado pelo imperador Dom Pedro II, em 1873. A instituição funcionou na cidade até 1897, quando se transferiu para Belo Horizonte, a nova capital.

A sala Desembargador Amílcar de Castro, à esquerda do saguão de entrada do Palácio da Justiça, recebe a exposição sobre a Mejud. O espaço conta a história de criação do setor e abriga os quadros de seus superintendentes e do desembargador Amílcar Augusto de Castro, que presidiu o TJMG de 1959 a 1961.

*Quadro do Barão do Rio Branco em processo de embalagem para armazenamento (Crédito: Jaqueline Matos / Mejud)*

O Salão Nobre permanece com o mobiliário atual, pinturas e galeria de quadros de ex-presidentes do Tribunal de Justiça. O local recebe grupos do programa Conhecendo o Judiciário e palestrantes para eventos acadêmicos e culturais.

No andar superior, as três salas que serviram às câmaras cíveis e criminais abrigam exposições temporárias. Os móveis nesses cômodos são mantidos, guardando o registro do cenário das sessões de julgamento no Palácio da Justiça.

Na Sala do Barão do Rio Branco, o público contempla o quadro do diplomata brasileiro, com medidas de 2,8 m de largura x 3,9 m de altura, o mobiliário do antigo gabinete da Presidência do TJMG e esculturas em ferro fundido Aurora e Crepúsculo. As peças, da lavra do francês Mathurin Moreau, compunham a decoração da Sala da Corte desde o começo dos trabalhos no edifício. Curiosamente, o artista faleceu em fevereiro de 1912, pouco depois da inauguração do Palácio, aos 90 anos.

Contato

A Mejud recebe doações de autos findos, livros, documentos e objetos com relevância histórica ou cultural de pessoas físicas e jurídicas. Quem desejar colaborar com a ampliação do acervo pode entrar em contato pelo telefone (31) 3237-6224 ou pelo endereço eletrônico mejud@tjmg.jus.br. Também é possível solicitar documentos históricos desta listagem pelo e-mail e sanar dúvidas pelo número (31) 3237-8257.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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