O Museu da Memória do Judiciário (Mejud), guardião da história da justiça mineira e que está eternizada em documentos, objetos e imagens dos 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai passar por reforma a partir de agosto. As visitas ficarão suspensas por dois anos, período previsto para as obras. A revitalização irá devolver à edificação, que data do início do século XX, a pujança e a elegância de seus primórdios.

As atividades foram autorizadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), pois o prédio, inaugurado em 16 de janeiro de 1912, é tombado desde 1977 através do Decreto Estadual 18.641, a pedido do então presidente do TJMG, desembargador Edésio Fernandes. Na gestão do magistrado também foram realizados investimentos na iluminação do imóvel e obras de reforma.

As primeiras intervenções no prédio ocorreram entre 1958 e 1963, contando com a supervisão do arquiteto Luciano Amedée Péret. Um dos fundadores do Iepha, tendo sido diretor-executivo e presidente da instituição, Péret foi diretor da Escola de Belas Artes e da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Em 1992 foi realizada a modernização do elevador, colocado posteriormente à inauguração do prédio. Com a transferência do Tribunal de Justiça mineiro, em 2017, para a nova sede, situada na Avenida Afonso Pena, 4001, o Palácio da Justiça Rodrigues Campos passou a acolher o Museu da Memória do Judiciário (Mejud).

Legado

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se diz gratificado pela oportunidade de, em sua gestão, iniciar concretamente os trabalhos que renovarão o prédio. “A Memória do Judiciário Mineiro foi criada em novembro de 1988, por iniciativa de meu pai, José Arthur de Carvalho Pereira, então presidente do TJMG. Ele valorizava a preservação das origens de uma história que é compartilhada entre magistratura, Ministério Público, advocacia e outras de nossas instituições. O resgate da trajetória de homens e mulheres que contribuíram para o que somos hoje é um dever de gratidão, mas também um compromisso com a verdade sobre o nosso passado. O Museu do Judiciário resguarda esse relevante legado”, afirmou.

Para o presidente, a espera vai valer a pena. “É uma honra para mim que o início da restauração desse prédio tenha se efetivado agora, na nossa gestão 2022/2024. Essa é uma obra de muita importância, pois o Palácio é um espaço de enorme simbolismo e significado histórico para o Judiciário mineiro, para os belo-horizontinos e para todos aqueles que valorizam nossas tradições e o patrimônio cultural”, disse.

O superintendente da Memória do Judiciário Mineiro, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, ressalta que todas as etapas vêm sendo acompanhadas pela equipe da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) e devem devolver ao Palácio elementos originais que se perderam com o tempo, como os jardins internos, mas também promover adaptações de acessibilidade.

“Esta é a terceira e mais completa intervenção no Palácio da Justiça, imóvel icônico da Justiça Mineira, que vai restabelecer parte de suas características originais, prevalecentes no início do século XX. É um serviço de mão de obra especializada de restauração. Todas as medidas de conservação estão sendo tomadas. Foi necessária a sua completa desocupação, com recolhimento, acondicionamento e proteção de todo o seu acervo museal – cerca de cinco mil itens – razão pela qual foi contratada uma empresa de referência, a mesma que realizou os trabalhos no Museu do Ipiranga, tudo supervisionado por um museólogo.” diz.

Segundo o superintendente da Mejud, os trabalhos perpassaram várias administrações do TJMG. “Na gestão do desembargador Nelson Missias, foi proposta e firmada a necessidade de restaurar o Palácio da Justiça. Na gestão do desembargador Gilson Lemes, foi dada continuidade às ações e apresentado o projeto com a aprovação do Iepha, sendo aberta a licitação. Na atual gestão, do desembargador José Arthur Filho, a licitação foi concluída e iniciadas as obras de restauro. Assim, três gestões comprometidas com a memória institucional e preservação do patrimônio cultural mineiro, tornarão possível que a próxima gestão reinaugure o Palácio restaurado.”

De acordo com a assessora da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val, os preparativos já estão em curso desde o início deste mês. “Todo o mobiliário, o acervo processual histórico, os documentos e as obras de arte tombados pelo patrimônio histórico de Minas e de Belo Horizonte estão sendo cuidadosamente embalados e vão ficar guardados em local apropriado até o fim das obras de restauro. O que não pode ser transportado foi isolado para não sofrer nenhum tipo de dano”, ressaltou.

Registro de outras épocas

O prédio localizado na Avenida Afonso Pena, 1.420, é vizinho de outros edifícios históricos, como o Automóvel Clube de Minas Gerais e o Conservatório Mineiro de Música. O Palácio da Justiça foi projetado pelo arquiteto italiano Raphael Rebecchi para receber o Fórum e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A construção se estendeu de 1909 a 1911.

O nome da edificação é uma homenagem ao desembargador Francisco de Castro Rodrigues Campos (1872-1939), que presidiu o TJMG de 1930 a 1939, em sete mandatos consecutivos. Pai do advogado, jornalista e político Milton Campos, o magistrado também exerceu as funções de promotor de justiça, no início da carreira, de diretor da Secretaria de Estado de Finanças, diretor interino da Imprensa Oficial e procurador-geral do Estado (cargo correspondente ao de procurador-geral de Justiça).

Memória do Judiciário Mineiro

A expografia do Museu da Mejud criou ambientes temáticos referentes a diferentes fases da história do Judiciário estadual mineiro. No andar térreo, a antiga sala de taquigrafia é dedicada ao Tribunal da Relação de Ouro Preto, criado pelo imperador Dom Pedro II, em 1873. A instituição funcionou na cidade até 1897, quando se transferiu para Belo Horizonte, a nova capital.

A sala Desembargador Amílcar de Castro, à esquerda do saguão de entrada do Palácio da Justiça, recebe a exposição sobre a Mejud. O espaço conta a história de criação do setor e abriga os quadros de seus superintendentes e do desembargador Amílcar Augusto de Castro, que presidiu o TJMG de 1959 a 1961.

O Salão Nobre permanece com o mobiliário atual, pinturas e galeria de quadros de ex-presidentes do Tribunal de Justiça. O local recebe grupos do programa Conhecendo o Judiciário e palestrantes para eventos acadêmicos e culturais.

No andar superior, as três salas que serviram às câmaras cíveis e criminais abrigam exposições temporárias. Os móveis nesses cômodos são mantidos, guardando o registro do cenário das sessões de julgamento no Palácio da Justiça.

Na Sala do Barão do Rio Branco, o público contempla o quadro do diplomata brasileiro, com medidas de 2,8 m de largura x 3,9 m de altura, o mobiliário do antigo gabinete da Presidência do TJMG e esculturas em ferro fundido Aurora e Crepúsculo. As peças, da lavra do francês Mathurin Moreau, compunham a decoração da Sala da Corte desde o começo dos trabalhos no edifício. Curiosamente, o artista faleceu em fevereiro de 1912, pouco depois da inauguração do Palácio, aos 90 anos.

Contato

A Mejud recebe doações de autos findos, livros, documentos e objetos com relevância histórica ou cultural de pessoas físicas e jurídicas. Quem desejar colaborar com a ampliação do acervo pode entrar em contato pelo telefone (31) 3237-6224 ou pelo endereço eletrônico [email protected]. Também é possível solicitar documentos históricos desta listagem pelo e-mail e sanar dúvidas pelo número (31) 3237-8257.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG