Tribunal de Justiça

Presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber recebe Colar do Mérito Judiciário no TJMG

Publicados

1 ano atrás

2023-07-27

Por

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi agraciada nesta quinta-feira (27/7) com o Colar do Mérito Judiciário, entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. A solenidade foi realizada no edifício-sede do TJMG. A ministra veio a Belo Horizonte para lançar, oficialmente em Minas Gerais, o Mutirão Processual Penal, que teve início no dia 24/7 e segue até 25/8, com divulgação dos resultados no dia 11/9.

Ministra Rosa Weber foi homenageada em solenidade no TJMG e, ao lado do presidente José Arthur Filho, destacou protagonismo do Judiciário mineiro na condução da gestão processual (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

O Colar do Mérito Judiciário é reservado às pessoas físicas ou jurídicas que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou à Justiça, mereçam especial distinção. Após homenagear a ministra Rosa Weber com o Colar do Mérito Judiciário, o presidente do TJMG, José Arthur Filho, falou sobre a trajetória da magistrada no Poder Judiciário nacional. Ela atuou como juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, tornando-se desembargadora do Trabalho, até tomar posse como ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2006. O ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu em dezembro de 2011 e desde setembro de 2022 assumiu a presidência do STF e do CNJ.

“No Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber tem nos brindado com suas decisões corajosas e bem fundamentadas, pautadas pela incontornável defesa da nossa Constituição Federal. Ao chegar à Presidência da Corte Suprema, a ministra revela mais uma vez sua sensibilidade social ao lançar o Mutirão Processual Penal, que será realizado em todas as unidades da federação”, ressaltou o presidente José Arthur Filho.

*Ministra recebeu o Colar do Mérito Judiciário, a maior honraria concedida pela Corte mineira ( Crédito : Gláucia Rodrigues / TJMG )*

Ele lembrou que, no último dia 19 de julho, a ministra protagonizou um feito histórico ao lançar a primeira Constituição brasileira traduzida para a língua indígena – o Nheengatu, durante cerimônia realizada em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. “Como a ministra destacou na ocasião, foram necessários 523 anos para que aquele momento paradigmático finalmente chegasse”, disse o presidente.

“É essa magistrada, que equilibra razão e sensibilidade, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem a satisfação de homenagear com o Colar do Mérito Judiciário, a maior honraria ofertada pelo Judiciário mineiro”, acrescentou.

Not---Colar-do-merito-do-judiciario-a-ministra-Rosa-Weber14.jpg

Discurso da ministra

A ministra Rosa Weber disse se sentir extremamente honrada ao receber o Colar do Mérito Judiciário na terra dos seus poetas preferidos – Carlos Drummond de Andrade e Cecília Meireles. Ela recebeu do presidente José Arthur Filho o livro “Tribunal de Justiça de Minas Gerais – a Instituição e a Casa” e duas gravuras criadas pelo desembargador mineiro José Marcos Rodrigues – uma delas executada em bico de pena, que retrata a fachada do Palácio da Justiça Rodrigues Campos, sede histórica do TJMG, e a outra em aquarela com detalhes do salão da antiga Corte superior mineira.

Not---Colar-do-merito-do-judiciario-a-ministra-Rosa-Weber11.jpg

“Estamos em Minas Gerais para anunciar a retomada dos mutirões carcerários, no quarto dia da nossa missão pelo Brasil. Ainda temos pela frente um mês de intensas atividades, no qual alcançaremos simultaneamente este e os demais 26 Tribunais de Justiça e os seis Tribunais Regionais Federais do país”, disse a presidente do STF.

Para ela, os mutirões carcerários foram e são essenciais para desvendar rostos, garantir a voz e perceber que existem pessoas que estão confinadas, sob a proteção do Estado, muitas delas, no entanto, esquecidas dentro do sistema prisional. “Um sentimento de esquecimento que resulta na quebra do pertencimento social desses seres humanos”, pontuou a ministra.

A ministra Rosa Weber fez questão de destacar a visita que realizou nesta quinta-feira (27/7) à Penitenciária de São Joaquim de Bicas. “Quero destacar o importante trabalho desenvolvido por magistrados como a juíza Bárbara Isadora Santos Nardy, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Thiago Colnago, Marcelo Fioravante e Luiz Fernando Nigro pelos esforços empreendidos no compromisso com um sistema prisional digno. São juízes que homenageiam e representam a envergadura da magistratura mineira, uma magistratura de quadros que enaltece a Justiça deste país”, assegurou a ministra.

Atos normativos

Na sede do TJMG, a ministra participou da assinatura das Portarias Conjuntas 1.485/2023 e 1.488/2023, da Presidência do TJMG. A primeira estabelece e regulamenta o fluxo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos, oriundas de estabelecimentos de privação de liberdade no âmbito do Poder Judiciário de Minas Gerais.

A Portaria 1.488 regulamenta o funcionamento das Centrais de Audiência de Custódia (Ceac), que trata a Resolução do Órgão Especial nº 1.042, de julho de 2023, que “institui o projeto-piloto de realização de audiências de custódia em centrais instaladas para essa finalidade e dá outras providências”.

O presidente José Arthur Filho afirmou que o TJMG está profundamente empenhado na construção e aplicação de propostas que possam transformar a realidade da Justiça criminal. “A humanização das penas, a reinserção e a justiça social são compromissos abertamente assumidos pelo Judiciário mineiro. Iniciativas sólidas, consistentes e de vanguarda, nesse campo, estão sob a responsabilidade do Programa Novos Rumos de Execução Penal, que trata da disseminação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, as Apacs; do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, o PAI-PJ; e finalmente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, o GMF”, detalhou.

Not---Colar-do-merito-do-judiciario-a-ministra-Rosa-Weber2.jpg — Corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, ressaltou a criação de importantes instrumentos de aperfeiçoamento na prestação jurisdicional mineira (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, considera a visita da ministra Rosa Weber um momento sem igual para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Nesta data temos a oportunidade de divulgar a criação em Minas Gerais de importantes instrumentos de aperfeiçoamento na prestação jurisdicional e de proteção de direitos inalienáveis. Recentemente criados pelo Órgão Especial desta Corte, as Centrais de Audiências de Custódia têm como objetivo principal a padronização e agilização deste importante ato processual, instituído como forma de cumprimento de compromisso supranacional de nosso país e hoje positivado em nosso ordenamento processual”, observou o corregedor.

Segundo ele, a apresentação da pessoa presa à autoridade judicial, logo após a detenção, não apenas resguarda os mais elementares princípios de dignidade, agregados à Constituição brasileira, como também legitima a regularidade da apreensão em benefício de todos os atores.

Sistemas eletrônicos

A ministra Rosa Weber disse ser fundamental realizar investimentos em modelos de gestão mais eficientes, mas igualmente importante perseguir uma cultura de atuação judicial que implique no cumprimento intransigente da Constituição de 1988, da Lei de Execução Penal, dos tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil e dos precedentes vinculantes das Cortes Superiores.

“Os mutirões de hoje renascem sob o signo e diante de novos paradigmas. Terão uma metodologia diversa, a considerar, inclusive, os avanços tecnológicos dos últimos anos. De fato, desde 2019, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) surgiu para centralizar a tramitação e o controle das execuções penais em todo o país. Inegável sua importância como política pública judiciária”, ressaltou a ministra.

Ela também citou o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), ferramenta eletrônica criada durante a gestão da ministra Carmen Lúcia à frente da Suprema Corte. “O BNMP e o SEEU são sistemas eletrônicos que nos ajudam a prover informações confiáveis às autoridades judiciárias e aos atores da Justiça Criminal. Por meio deles, podemos administrar melhor os trâmites processuais e os tempos dos processos. Mas, para isso, é absolutamente indispensável que sejam eles corretamente alimentados e preenchidos”, explicou.

*Auditório do Pleno do TJMG recebeu convidados para a solenidade de homenagem à ministra Rosa Weber nesta quinta-feira (27/7) (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

A presidente do STF e do CNJ fez um reconhecimento público ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afirmando que o esforço realizado nos últimos seis meses para regularizar os lançamentos e devolver confiabilidade aos dados do BNMP “encontrou no TJMG um sentido absoluto, a partir de juízes e servidores que se dedicaram noite e dia a honrar esse compromisso e esse desafio”.

“Podemos comemorar, presidente José Arthur Filho, porque hoje temos números reais de população carcerária/prisional em Minas Gerais, que, antes disso acontecer, estavam literalmente fora do nosso radar”, concluiu a ministra Rosa Weber.

Presenças

Compuseram a mesa de honra, além do presidente José Arthur Filho, da ministra Rosa Weber e do corregedor-geral de Justiça, Corrêa Júnior, o secretário de Estado de Casa Civil, Marcelo Aro; a deputada estadual Andrea de Jesus; o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Octávio De Nigris Boccalini; o presidente do Tribunal de Justiça Militar, desembargador Rubio Paulino Coelho; a defensora pública geral de Minas Gerais, Raquel Gomes da Costa Dias; e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco.

Também estiveram presentes os ex-presidentes do TJMG Pedro Bitencourt, Nelson Missias de Morais e Gilson Soares Lemes, atual superintendente Jurídico Institucional do TJMG; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; além de juízes, representantes de outras associações de magistrados, advogados, representantes das Polícias Civil e Militar e demais desembargadores do TJMG.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:colar judiciario merito ministra presidente recebe weber

Da Redação

Propaganda

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial