Tribunal de Justiça

Mutirão do Júri de BH realiza 198 sessões em 20 dias úteis

Publicados

1 ano atrás

2023-07-28

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O Mutirão do Júri de Belo Horizonte, o maior já organizado em uma única comarca em Minas Gerais, foi encerrado nesta sexta-feira (28/7) com a realização de 198 sessões em 20 dias úteis. Balanço registra 90 absolvições, 92 condenações e 15 desclassificações para outros tipos penais. Outras duas sessões foram redesignadas e vão ocorrer nos dias 31/7 e 4/8 no Fórum da capital, instalado provisoriamente no prédio da Rua Mato Grosso, no Barro Preto.

*O mutirão contou com o auxílio de 28 juízes cooperadores, 44 promotores de justiça e 26 defensores públicos (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

O mutirão teve início no dia 3/7 e realizou uma média de dez julgamentos por dia, em 35 salas oferecidas pela Universidade Fumec por meio de termo de cessão assinado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ao todo, foram intimados 250 jurados e 200 acusados para participarem das sessões simultâneas. Todos os processos são do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte e contaram com o auxílio de 28 juízes cooperadores, 44 promotores de justiça e 26 defensores públicos. Os esforços para ampliar a celeridade na prestação jurisdicional equivaleram a um ano de trabalho.

Para otimizar a pauta com o maior número possível de julgamentos, na última semana foram realizadas sessões em dois turnos – manhã e tarde. A juíza auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais fez um balanço altamente positivo do mutirão. “O resultado é muito positivo, para além das nossas expectativas. A sessão plenária do Tribunal do Júri é bastante complexa e solene, envolve uma série de atores, além de todo suporte administrativo. Conseguir esse êxito de realizar 198 sessões é um resultado para além do que esperávamos”, disse.

*Em 20 dias úteis foi feito o trabalho correspondente a um ano (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

A magistrada reforçou o impacto do mutirão para desafogar os processos de crimes dolosos contra a vida que tramitam sob a Presidência do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte. “Nós temos três Tribunais do Júri na Comarca de Belo Horizonte e a pauta do 2º Tribunal tinha uma certa discrepância de data em relação aos outros dois tribunais. Era necessário fazer esse esforço concentrado para tentar igualar o acervo e colocar as pautas dos Tribunais do Júri relativamente em dia para que a sociedade não tenha que esperar de forma desigual esses julgamentos. Essas sessões que foram realizadas no mutirão representam, aproximadamente, um ano de trabalho se os júris fossem feitos numa pauta ordinária com uma sessão por dia”, afirmou.

A juíza também elogiou a parceria com a Fumec. “Quando idealizamos esse projeto no final do ano de 2022, a primeira meta foi traçar o local onde seria realizado o mutirão. Teria que ser um espaço que comportasse tantas sessões simultâneas, porque além dos plenários, também são necessárias salas de apoio. Aqui na Fumec, cada três salas de aula funcionaram como um Tribunal do Júri: uma destinada para a realização do julgamento e outras duas para garantir a incomunicabilidade das testemunhas de acusação e de defesa, além das salas de apoio administrativo”.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, já havia ressaltado a relevância da organização dos mutirões para ampliar a celeridade na prestação jurisdicional. “Temos reconhecido a importância desses mutirões porque, além de agilizar os julgamentos, conseguimos adiantar as pautas dos Tribunais do Júri que estavam atrasadas. Com isso, damos uma resposta mais rápida à sociedade sobre crimes que tanto impactam a população”.

Trabalho em equipe

A juíza diretora do Foro da capital em substituição, Andrea Miranda, enalteceu o trabalho em equipe para alcançar resultados tão satisfatórios. “É importante nós destacarmos a colaboração de terceiros que foram indispensáveis para a realização do Mutirão do Júri. Os servidores foram imprescindíveis para a questão da formalização das intimações das testemunhas e jurados. Destaco também a participação dos jurados, que são os representantes do povo julgando seus pares. Precisamos destacar também o apoio incondicional daquelas pessoas responsáveis pela limpeza, pela segurança e por toda a estrutura que foi colocada à disposição da sociedade”, disse.

O juiz titular da Comarca de Caxambu, Hilton Silva Alonso Junior, um dos 28 magistrados que atuaram em cooperação, participou de dez julgamentos. “O balanço é 100% positivo. Nós entregamos respostas. Mais importante do que qualquer outra coisa é dar uma resposta para a vítima e seus familiares e para o réu, que aguarda pelo julgamento. O regime de cooperação demonstra que somos um corpo e que o Poder Judiciário é um só”, afirmou.

Parceria

O Mutirão do Júri de Belo Horizonte é resultado de uma cooperação interinstitucional entre TJMG, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Universidade Fumec. Diariamente, atuaram nas sessões, simultaneamente, dez juízes, dez promotores públicos e, em média, sete defensores públicos.

Crimes contra a vida

O Mutirão do Júri tem a competência para julgar os chamados crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles praticados intencionalmente. Entre eles, estão o homicídio, o induzimento ou instigação ao suicídio ou à automutilação, o infanticídio e o aborto. No ano passado, foram realizadas 364 sessões em 163 comarcas mineiras. O TJMG foi o tribunal que mais julgou processos desta competência em todo o país em 2022.

Mutirões 2023

O primeiro Mutirão do Júri de 2023 ocorreu em maio, na Comarca de Caratinga, no Vale do Rio Doce. Foram realizadas 38 sessões de julgamento em 19 dias úteis com o apoio de sete juízes cooperadores. Em Nova Lima, na Região Metropolitana de BH, o mutirão foi organizado nos meses de maio e junho, em 12 dias úteis, com a realização de dez sessões. Dois julgamentos foram adiados para julho e agosto. Na Comarca de Araguari, no Triângulo Mineiro, o mutirão realizado em junho resultou em 14 julgamentos em 18 dias úteis.

Veja mais imagens do Mutirão do Júri.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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