Tribunal de Justiça

Exposição “Tuhut – Arte e Inclusão em Rede” é aberta no TJMG

Published

1 ano ago

2023-07-31

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta segunda-feira (31/7) a cerimônia de lançamento da exposição “Tuhut – Arte e Inclusão em Rede”, aberta à visitação em dias úteis, de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h, até 18/8, na Galeria de Arte do TJMG, na Avenida Afonso Pena, 4001.

A exposição, realizada pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), por meio do TJMG Cultural, reúne fotografias do povo Maxakali, de aldeias localizadas no Vale do Mucuri, região Nordeste de Minas Gerais. A mostra também conta com peças produzidas por indígenas das etnias Maxakali, Krenak, Pataxó e Xakriabá, que fazem parte do acervo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como chocalhos, lanças, máscaras, instrumentos musicais, objetos destinados a ritos e adornos e peças confeccionadas com madeira, penas e palhas e cerâmica.

Presidente José Arthur Filho, ao lado de lideranças indígenas , destacou a importância da iniciativa como forma de divulgação do trabalho das tribos que vivem em Minas Gerais (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)

As 15 fotografias da exposição são da repórter fotográfica do TJMG Cecília Pederzoli, e foram captadas durante o mutirão de Justiça Itinerante realizado no final do mês de abril em aldeias maxakalis do Vale do Mucuri. Durante o evento, foi assinado um termo de cooperação técnica entre o TJMG e a Funai para a execução de ações conjuntas entre a fundação e o Judiciário mineiro, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Reconhecimento internacional

No discurso de abertura da exposição, o presidente José Arthur Filho falou sobre a importância da iniciativa como forma de divulgação do trabalho das tribos indígenas que vivem em Minas Gerais. “Essa exposição é desdobramento da ação que o juiz Matheus Moura Matias Miranda, atualmente titular da Comarca de Caeté, alma sensível e humanista, idealizou quando titular da Comarca de Águas Formosas: o projeto ‘Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali’, desenvolvido pelo magistrado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local, em parceria com diversas outras instituições. e institucionalizado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG”, afirmou.

*O presidente José Arthur Filho assinou um importante termo de cooperação técnica com a Funai ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

O projeto foi reconhecido internacionalmente pelo Observatório da Inovação no Setor Público, fórum global liderado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entre centenas de propostas de mais de 90 países.

Ações conjuntas

O presidente José Arthur Filho também falou sobre o termo de cooperação técnica entre a Corte Mineira e a Funai para execução de ações conjuntas entre a Fundação e o Poder Judiciário mineiro, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. “A iniciativa garante e amplia o acesso dos povos indígenas aos serviços judiciários, aproveitando-se da capilaridade dos Cejuscs, presentes em todas as 298 comarcas mineiras”, ressaltou.

*Fotografias sobre o povo Maxakali e peças produzidas por povos indígenas, do acervo da Funai, ficam em exposição até 18/8, no edifício-sede do TJMG (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

Ele também agradeceu ao juiz Matheus Miranda, por ter desencadeado o movimento no TJMG, a todos os setores do Tribunal que abraçaram a temática e às equipes que se envolveram diretamente na realização da exposição. O presidente do TJMG também parabenizou a Funai, as aldeias que compartilharam os objetivos expostos, o artista indígena Geovani Krenak, autor de esculturas indígenas, e a repórter fotográfica Cecília Pederzoli.

*A repórter fotográfica Cecília Pederzoli (de vestido estampado) considera e exposição como um marco em sua carreira de jornalista (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

Escuta ativa

A coordenadora adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que também representou no evento a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, afirmou que a exposição é uma forma de mostrar às pessoas que transitam diariamente pelo edifício-sede a existência e a força da cultura indígena em Minas Gerais. “É uma cultura diversificada e que deve ser respeitada”, disse.

Ela também destacou a importância do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, criado para auxiliar na interlocução do TJMG com as populações indígenas, inclusive as mais isoladas. “Estamos realizando visitas a todos os territórios indígenas para estabelecer uma escuta ativa com estes povos. Temos que ouvi-los para podermos oferecer soluções para estes povos, cuja ancestralidade não respeitamos ao longo da nossa história”, salientou.

Para a desembargadora Shirley Bertão, o Poder Judiciário tem a missão de formar uma grande rede, trabalhando em conjunto com o Poder Executivo, organizações civis, universidades, Ministério Público e Defensoria Pública para auxiliar na defesa da cidadania das populações indígenas.

*A desembargadora Shirley Bertão defendeu maior interlocução do TJMG com os povos indígenas ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

Ampliação

O juiz Matheus Miranda, que agora atua na Comarca de Caeté, foi o idealizador do Projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali, quando ainda respondia pela Comarca de Águas Formosas, Nordeste de Minas Gerais.

Ele ressaltou que o projeto provocou uma mudança de postura do Poder Judiciário, que passou a ter um outro olhar para os povos indígenas do Estado, o que corresponde, inclusive, a uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que tribunais de todo o país mantenham permanente diálogo com os povos e comunidades tradicionais.

“Agora, queremos ampliar o nosso projeto para outros povos indígenas de Minas Gerais, com a previsão de que, agora em agosto, visitaremos a aldeia dos Xakriabás, na Região Norte de Minas, por meio de um grande mutirão, como fizemos com os povos Maxakalis”, anunciou o magistrado.

Cidadania

O coordenador Regional da Fundação Nacional do Índio em Minas Gerais, Douglas Krenak, acredita que o termo de cooperação assinado entre o TJMG e a Funai vai criar mecanismos que facilitarão o acesso dos indígenas à questões básicas como emissão de certidões de nascimentos e outros documentos, além de dar cidadania ao integrantes das várias tribos espalhadas pelo Estado.

“Estamos dando um grande passo para garantir que os povos indígenas tenham acesso, por exemplo, a uma alimentação de qualidade e mais saúde. A Funai deixa de ser a única entidade nesta luta e transfere a responsabilidade para outras instituições como o Tribunal de Justiça”, frisa o coordenador Regional da Funai.

Engajamento

Para a repórter fotográfica Cecília Pederzoli, é fundamental que o Poder Judiciário esteja presente nas diversas aldeias indígenas para garantir os direitos de povos originários.

Há quatro anos atuando no TJMG, ela considera a exposição muito importante para sua carreira. “Sempre fui muito engajada com questões ambientais e indígenas e tenho muito orgulho desta exposição. Temos que defender a demarcação das terras indígenas, pois muitos povos ainda habitam áreas que não foram demarcadas e que podem ser retirados de lá por grileiros e garimpeiros que agem de forma ilegal”, concluiu a repórter fotográfica do TJMG.

*O coordenador regional da Funai, Douglas Krenak, considera fundamental a aproximação entre o Judiciário e os povos indígenas (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

Ao final da solenidade, a Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG exibiu um vídeo, retratando a tradição e a cultura do povo Maxakali. Representantes dos povos Pataxós apresentaram cantos e danças em homenagem ao evento.

Presenças

Também estiveram presentes no evento o procurador federal José Figueiredo Silva; a deputada estadual Andrea de Jesus, além de desembargadores, juízes e servidores do TJMG.

Veja o álbum com mais imagens da abertura da exposição.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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