Tribunal de Justiça

Cejusc Itinerante realiza ações em Itapagipe e São Francisco de Sales

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1 ano atrás

2023-08-03

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência, realizou, nos dias 1/8 e 2/8, mais uma etapa do projeto Cejusc Itinerante. Dessa vez, a iniciativa, que teve a participação da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itapagipe e de diversos parceiros, contemplou os municípios de Itapagipe e São Francisco de Sales, no Triângulo Mineiro.

Os cidadãos dos dois municípios, além de participarem de sessões de conciliação, usufruíram de serviços como palestras sobre cidadania, educação no trânsito para crianças e demonstração de primeiros socorros; dicas sobre produção de alimentos e agricultura familiar; esclarecimentos junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Defensoria Pública; ouvidoria do Ministério Público; cadastro de tarifa social da Cemig e Copasa; alteração de titularidade da conta de luz e água; inscrição no cadastro de pessoas físicas; emissão de certidões de nascimento, de casamento, de óbito.

*Demonstração da manobra de desengasgo por voluntários da Cruz Vermelha em Itapagipe (Crédito: Lucas de Paula Nascimento)*

Também foram feitas a regularização junto à Justiça Eleitoral; emissão de título de eleitor; cadastro de biometria, inscrição no Cadastro Único – CadÚnico do governo federal; alistamento militar; emissão de certificado de reservista; aferição de pressão e glicose; orientações sobre prevenção à dengue e à parvovirose; atendimento odontológico; testes rápidos para detecção de doenças como hepatite e sífilis; vacinação; vistorias do Detran; e cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Ainda foram oferecidas rua de lazer para as crianças e apresentações da Banda de Música do 4º Batalhão da Polícia Militar de Uberaba e do Projeto “Capoeira Minha Filosofia”.

Trabalho intenso

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, abriu os trabalhos em Itapagipe, afirmando que o Cejusc representa um grande abraço, um círculo voltado para a construção da paz, um local onde todos entrelaçam suas mãos em um mesmo plano. A desembargadora ainda agradeceu a todas as instituições e parceiros envolvidos na ação.

*A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, durante a abertura do evento em Itapagipe (ao centro) (Crédito: Agin)*

A coordenadora do Cejusc da Comarca de Itapagipe, juíza Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert, relembrou a trajetória do Cejusc de Itapagipe desde sua instalação e reiterou seu compromisso em garantir o acesso à Justiça, fortalecer a autonomia das partes, promover a consensualidade e conferir celeridade na resolução dos conflitos.

A magistrada afirmou estar feliz em alcançar o objetivo da ação, aproximar o Judiciário do cidadão e facilitar o exercício da cidadania.

*Juíza Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert, coordenadora do Cejusc da Comarca de Itapagipe (Crédito: Lucas de Paula Nascimento)*

O evento contou com a parceria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), representado pelos promotores de justiça Rolando Carabolante e Rogério Maurício Nascimento Toledo.

O promotor Rolando Carabolante destacou que ações de itinerância são efetivas oportunidades de acesso à Justiça e exercício da cidadania e parabenizou a iniciativa do TJMG por atender as demandas dos munícipes locais.

*Promotor Rolando Carabolante durante palestra sobre cidadania para jovens no evento em Itapagipe (Crédito: Lucas de Paula Nascimento)*

Os munícipes de Itapagipe e São Francisco de Sales também registraram a satisfação com os eventos. Morador da sede da comarca, Nasser Batista gostou do evento: “O atendimento foi muito bom. A população merece um atendimento assim. Eu achei que seria uma complicação esse assunto de separação, mas fiquei surpreendido, pois foi de imediato. Estão todos de parabéns”, disse.

*Sessão de conciliação de divórcio do casal Nasser e Catiúce, realizada pela juíza Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert e pela equipe do Cejusc de Itapagipe (Crédito: Agin)*

A moradora de São Francisco de Sales, Ariane Ferreira da Silva, não escondia a alegria. “Foi ótima ser atendida no evento. Consegui resolver em uma hora, sem custo, uma questão que estava em aberto há dois anos. O meu divórcio. Se não fosse o evento, provavelmente eu demoraria mais dois anos para resolver”, afirmou.

*Sessão de conciliação de divórcio de Ariane da Silva realizada pela equipe do Cejusc de Itapagipe em São Francisco de Sales (Crédito: Agin)*

Projetos sociais e de segurança

Os projetos “Futebol de Sabão”, “Transitolândia” e “Capoeira minha filosofia” foram algumas das atrações dos eventos itinerantes. Os projetos foram selecionados entre outros de entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para serem beneficiados com recursos provenientes de prestações pecuniárias.

A referida verba é proveniente do pagamento de prestações pecuniárias, que são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou a partir de sentenças condenatórias.

O projeto “Futebol de Sabão”, da Polícia Militar de Minas Gerais, ao promover a interação entre crianças e adolescentes, auxilia na luta contra o bullying nas escolas, definido como um ato violento, físico ou psicológico, cometido contra uma pessoa e que pode gerar sérias consequências para a vítima.

*“Futebol de Sabão”, da Polícia Militar de Minas Gerais, no Cejusc Itinerante (Crédito: Agin)*

Já o projeto “Transitolândia”, também da Polícia Militar de Minas Gerais, tem como objetivo conscientizar e sensibilizar as crianças para a educação e atuação no trânsito, criando, desde pequenos, a responsabilidade como futuros cidadãos.

Além de receber orientações teóricas, as crianças completam um percurso nas ruas e avenidas da Transitolândia, usando carrinhos elétricos de brinquedo, colocando à prova o conhecimento teórico, como usar cinto de segurança, respeitar a travessia de pedestres, os semáforos, a parada obrigatória e as placas de contramão.

*“Transitolândia” da Polícia Militar de Minas Gerais, no Cejusc Itinerante (Crédito: Agin)*

O tenente Leonel Gonçalves dos Santos, comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar em Itapagipe, afirmou que ambos os projetos só se concretizaram por terem sido contemplados com a verba proveniente do pagamento das prestações pecuniárias.

“Esses dois projetos só foram possíveis porque a Polícia Militar procurou apoio do Poder Judiciário e conseguiu recursos pecuniários para a aquisição do brinquedo inflável de futebol de sabão e os materiais para a Transitolândia, os carrinhos elétricos e as placas de trânsito. Em razão dessa parceria, foi possível executar os projetos durante essa ação itinerante”, disse o tenente.

O militar ainda informou que a utilização do Futebol de Sabão associa lazer e combate ao bullying, e tem apresentado resultados altamente expressivos com a redução de ocorrências desse tipo nas escolas da Comarca de Itapagipe e no município de São Francisco de Sales.

O projeto “Capoeira minha filosofia”, realizado pelo capoeirista Alexandre Oliveira, em parceria com as secretarias de Educação e de Assistência Social de São Francisco de Sales, com apoio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), resgata crianças e adolescentes de rua e previne o acesso à criminalidade ao incentivar a prática da capoeira e da sua filosofia. O projeto também recebeu recursos proveniente de prestações pecuniárias.

*Apresentação do projeto “Capoeira minha filosofia” em São Francisco de Sales (Crédito: Agin)*

A coordenadora do Cras de São Francisco de Sales, Adriana Lemes dos Santos Morais, explicou que mestres de capoeira voluntários procuraram o Cras buscando auxílio para o projeto “Capoeira minha filosofia”, que já atendia 60 crianças. O Cras e o Conselho Tutelar apoiaram e apresentaram a iniciativa ao Poder Judiciário, que beneficiou o projeto com a verba proveniente das prestações pecuniárias.

A partir dessa verba, foi possível adquirir abadás, tatames e instrumentos para as crianças.

Parceiros

As atividades foram realizadas por meio de parceria entre o Cejusc de Itapagipe, Prefeitura de Itapagipe e as secretarias, Prefeitura de São Francisco de Sales e secretarias, Cras de Itapagipe e de São Francisco de Sales, Centro de Eventos Waldemar Groke, Escola Municipal Santa Terezinha, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Cemig, Copasa, Cartório de Registro Civil dos municípios, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Cartório Eleitoral, OAB- Subseção de Itapagipe, Correios, Sine, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais, Cruz Vermelha, Emater, Junta Militar, voluntários locais.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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