A falta de professores especializados para alunos com deficiência na rede municipal de ensino de Bom Sucesso (Centro-Oeste) será tema de audiência pública na próxima terça-feira (8/8/23), a partir das 9h30, no Plenarinho II, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O requerente para a realização do debate é o deputado Duarte Bechir (PSD). De acordo com o parlamentar, a reunião terá por objetivo apurar a situação do município no que se refere à inclusão de estudantes com deficiência na rede regular de ensino, sobretudo em relação à falta de profissionais habilitados na rede municipal.

Foram convidados a participar da reunião o coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, defensor público Estevão Machado de Assis Carvalho; o prefeito de Bom Sucesso, Luiz Cláudio da Mata; e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Michelly Caroline Luiz Pereira de Siqueira.

De acordo com reportagem publicada pela EPTV no começo de julho, em maio deste ano o Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação contra o município e deu 30 dias para a Secretaria de Educação contratar professores de apoio. O prazo venceu no dia 25 de junho e a prefeitura recorreu à ação.

A reportagem focou na falta de professores de apoio para alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na Escola Municipal Professora Henriqueta Vitorinha Maia, crianças estariam sem aula desde agosto do ano passado por causa da falta de profissionais. Por causa disso, algumas famílias teriam entrado na Justiça contra o município.

No dia 27 de junho, a administração municipal emitiu comunicado afirmando que nunca se negou a matricular nenhum aluno com autismo e, para melhorar o serviço, todo atendimento da educação especial foi centralizado na sede do município.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG