Política
PL assegura mesmo tratamento a usuários do SUS na rede privada complementar
O Projeto de Lei (PL) 5.296/18, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que assegura equidade de tratamento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede privada complementar, recebeu parecer pela sua legalidade, nesta terça-feira (8/8/23), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com a proposição, esse tratamento deverá ser obedecido no acesso aos insumos, medicamentos e equipamentos, bem como na relação com os pacientes, garantindo-se as mesmas condições dos pacientes particulares.
As unidades que compõem a rede privada complementar deverão afixar placas informativas, em local visível, informando os usuários sobre o direito ao tratamento igualitário.
Além disso, o projeto estabelece que o descumprimento da futura lei implicará o descredenciamento da unidade que compõe a rede privada pela Secretaria de Estado de Saúde.
Relator da matéria, o deputado Lucas Lasmar (Rede) apresentou a emenda nº 1, para esclarecer que as condições equânimes de tratamento devem observar o disposto nos contratos e convênios pactuados entre o poder público e os estabelecimentos privados.
O projeto segue agora para analise de 1º turno da Comissão de Saúde.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
Política
Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão
Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.
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