Tribunal de Justiça

TJMG realiza Sessão do Órgão Especial

Publicados

1 ano atrás

2023-08-09

Por

*Sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (9/8) foi a última do desembargador Geraldo Augusto, que deixa o colegiado (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desta quarta-feira (9/8) prestou homenagens ao superintendente Administrativo Adjunto, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, que participou da última reunião do colegiado antes de se aposentar. Durante a sessão, o desembargador José Flávio de Almeida foi empossado como membro nato, passando a ocupar, pelo critério de antiguidade, a vaga do desembargador Belizário de Lacerda, que se aposentou em julho de 2023.

Além da pauta administrativa, os componentes do colegiado também apreciaram pauta judicial, com cerca de 60 feitos, entre recursos administrativos, ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de segurança, arguições de inconstitucionalidade, agravos, conflitos de competência e embargos de declaração. Foram ainda proferidos votos de pesar relativos ao ex-presidente do TJMG desembargador Paulo Tinoco, falecido em 2/8; a Berenice, irmã do desembargador Carlos Levenhagen, falecida em 3/8; e a Marta, irmã do desembargador Armando Freire, falecida em 9/8.

*Órgão Especial definiu novo desembargador, que será o juiz Walner Azevedo, de Uberlândia (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Homenagens

Estiveram presentes à sessão a esposa do desembargador Geraldo Augusto, a advogada Marta Gribel Cascardo de Almeida, e os filhos, Ana Carolina e Filipe Augusto, magistrados, representantes da advocacia pública e privada, assessores, servidores e amigos do ex-presidente.

O presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, exaltou a “trajetória inatacável do ex-presidente Geraldo Augusto que se caracteriza pela integridade, pelo comprometimento e operosidade, que fazem dele um farol nesta Casa, a nos iluminar com seu exemplo, e um depositário do carinho, admiração e profunda gratidão dos colegas”.

O presidente lembrou o vínculo de amizade com o homenageado que, dotado de larga experiência, aceitou ajudá-lo na condução do TJMG ao assumir a função de superintendente administrativo adjunto. “Em todos os cargos que exerceu, ele se notabilizou pela devoção, com estilo próprio de liderança e personalidade única, deixando um bem-sucedido legado que pavimentou o caminho para o Judiciário do futuro que estamos construindo a cada dia”, disse.

“Sentiremos falta de sua presença luminosa nas sessões deste Órgão Especial. Nesta sessão derradeira, gostaria de levar-lhe meus agradecimentos. Foi uma imensa satisfação tê-lo ao meu lado nos últimos 12 meses. Obrigado especialmente por ter compartilhado conosco seu saber, seu entusiasmo, sua competência e enorme capacidade de trabalho. Que a nova jornada a se iniciar seja plena de saúde, alegrias e realizações”, afirmou o presidente.

Orador

Escolhido para falar em nome dos pares, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga realçou seu prazer por ter sido incumbido da tarefa, que ele reconhece exigente e difícil, tendo em vista a “irreparável biografia” do homenageado. O superintendente Administrativo Adjunto do desembargador Herbert Carneiro e, na sequência, do desembargador Geraldo Augusto afirmou que se limitaria ao intervalo em que se deu o conhecimento pessoal entre ambos, marcado pela admiração por parte do magistrado mais jovem.

“O profissional sério e dedicado, cujas notáveis decisões eram objeto de consulta nas publicações especializadas de jurisprudência, mostrava-se comprometido com a celeridade, a objetividade e a Justiça, a dignidade e estabilidade das instituições e a democracia. O tempo revelou-me que a estatura do jurista equivalia à beleza da figura humana. Os acontecimentos se sucederam e concederam robustez às minhas percepções iniciais de sua consistência e honorabilidade”.

O orador lembrou o contato que teve quando, sendo juiz eleitoral, o desembargador Geraldo Augusto presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), nas eleições de 2014. “Ele abdicou de parte de seu mandato para regularizar a sucessão à frente da corte eleitoral. Com esse gesto, sobrepôs o interesse público a qualquer vaidade pessoal, ganhando a admiração dos servidores também por sua proximidade com os diversos setores e disponibilidade para resolver problemas e ouvir a todos e pela imparcialidade e diplomacia nos trabalhos que capitaneou. Por isso, é, ainda hoje, respeitado e aclamado”, afirmou.

Enumerando no magistrado os predicados de humildade, desprendimento, solidariedade, lealdade, compaixão e comedimento, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga citou ainda a preocupação do homenageado com a prestação jurisdicional, sua sabedoria, seu cuidado com os colegas e reconhecimento da responsabilidade deles nos êxitos alcançados pelo TJMG. “Sabia se alegrar com os sucessos dos demais, incentivar e apoiar seus projetos, e se prontificou, durante a doença do desembargador Herbert, às tarefas árduas, de forma silenciosa”, enalteceu.

Admiração

O 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch, referiu-se ao homenageado como “amigo e irmão”. “Nossa primeira comarca, por titularidade, foi Ibiraci, que recentemente revisitamos por ocasião do lançamento da pedra fundamental do novo fórum. Durante minha carreira, tive-o por conselheiro e orientador. Incentivou-me a inscrever para ser alçado ao segundo grau da jurisdição. Cheguei ao Tribunal por seu estímulo e apoio. Sempre que tive dificuldade, procurei-o para trocar ideias, por sua mente ponderada, simplicidade e retidão. Deixou amigos por todos os locais por onde passou e todos o têm em alta conta, como exemplo de magistrado e pessoa. Conheço sua família há muitos anos e sei que se trata de pai, marido e avô dedicado. Espero que o senhor ache um caminho e aproveite esse novo momento de vida que, acredito, será igualmente profícuo. Continuamos contando com seu suporte, sua palavra e conselho”, declarou.

O ex-presidente desembargador Nelson Missias de Morais qualificou o desembargador Geraldo Augusto de “eterno presidente”, dizendo-se um de seus admiradores. “Guimarães Rosa já dizia que o real não está na saída nem na chegada, mas no meio da travessia. Geraldo Augusto foi o homem que fez uma das mais difíceis travessias do nosso Tribunal, quando da enfermidade de nosso saudoso amigo. Como 1º vice-presidente, estava sempre apoiando o presidente Herbert Carneiro e pude ouvir dele próprio o quanto você foi importante naquele momento. A paz é obra da justiça, e você obteve isso, mostrando-se uma das reservas morais e éticas de nossa instituição, deixando um legado inestimável e materializando uma belíssima história de vida. Sempre nos miraremos no seu exemplo”.

A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto ressaltou se tratar de um “grande magistrado, de conduta reta e exemplar”. “Quando o senhor assumiu a Presidência — ocasião em que todos nós nos víamos atônitos pela perda prematura do presidente Herbert Carneiro —, mostrou deferência inédita ao encontrar-se regularmente com os colegas para dialogar com eles sobre as prioridades da gestão e ouvi-los. Fiquei impressionada, pois em vários anos de Tribunal eu nunca havia visto nada igual. O convite me marcou profundamente, como ilustração de sua cordialidade, sensibilidade, gentileza, acolhimento e abertura. Agora é hora de curtir a família, pois existe vida além do Judiciário”, disse.

O desembargador José Marcos Vieira salientou as lições aprendidas nos 14 anos de convívio, atribuindo-lhe as virtudes cardeais da temperança, justiça, fortaleza e prudência, acrescidas de humildade, altivez, tirocínio e segurança. “A admiração por sua personalidade única, encantadora pelo conjunto de qualidades que reúne, data do meu exercício da advocacia. Indisputavelmente, trata-se de uma unanimidade. O Tribunal perde muito com a sua saída. Um homem virtuoso, sensato, capaz de enfrentar as adversidades de modo singular, sem alterar o tom de voz ameno, na acolhida a todos e na verticalidade com que desenvolve seus raciocínios”.

Representando o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Luiz Carlos Rezende e Santos, o desembargador Maurício Pinto Ferreira relembrou o conhecimento travado quando foi juiz na Comarca de Ibiraci e, posteriormente, durante a gestão do desembargador Geraldo Augusto à frente do TRE-MG, na condição de juiz eleitoral. “Pude conhecer então, sua capacidade, simplicidade e firmeza nas decisões. Em nome da Amagis, peço que não deixe de frequentar os nossos ambientes, e que possa ter na jornada que inaugura, sucesso, saúde e felicidade, e siga nos guiando, como sempre fez”, concluiu.

Rogério Santiago, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), aderiu às manifestações, reiterando os 28 anos de convivência tranquila, amistosa e respeitosa que repetia o tratamento dado a toda a classe. “Gostaria de reforçar sua liderança e seu espírito pacificador. Mais que um agente público e um magistrado de excelência, que é, trata-se de um agente da paz”, frisou.

A advogada Mônica Aragão afirmou permitir-se “quebrar o protocolo” para uma homenagem. “O desembargador Geraldo é Augusto em seu ser e em sua existência. Em nome de todos os seus ‘filhos jurídicos’, gostaria de expressar nosso afeto, respeito e admiração. Agradecemos, e muito, por nos acolher em todos os momentos, com a generosidade e suavidade de um verdadeiro pai. Estendo a homenagem à sua família, que também é nossa. Somos muitos ‘filhos jurídicos’, que amam verdadeiramente o homem, o magistrado, o exemplo de pessoa. Muito obrigada por nos acolher”.

Daniel Cabaleiro Saldanha, em nome da Advocacia-Geral do Estado e do Estado de Minas, enalteceu a presença sempre constante, grandiosa e firme do magistrado no Órgão Especial, e o sentimento de orfandade que ele deixará. “Não poderia acrescentar agradecimentos e elogios aos já expressos aqui, mas permito-me dar um testemunho pessoal da candura desse pai e esposo, um homem sempre carinhoso e, não obstante isso, dotado de autoridade e serenidade. Sua família se rejubila com a possibilidade de aproveitar mais sua companhia”, salientou.

Emoção

O desembargador Geraldo Augusto se disse emocionado pelas demonstrações de apreço e respeito de todos os “irmãos de ofício”. “Fico honrado com a manifestação tão expressiva e tão generosa dos colegas e dos advogados aqui presentes. Envergo a toga há 46 anos e nesse intervalo só tenho a agradecer. Saio com a mesma alegria com que entrei, grato por tudo e a cada um com quem me encontrei pelo caminho, no passado e no presente. Sinto que cumpri minha missão e me considero realizado. Agradeço a Deus por estar com saúde e ter chegado até aqui. Continuarei prezando pela convivência, pois as amizades permanecem”, afirmou.

*Geraldo Augusto de Almeida foi vice-presidente e presidente do Tribunal, tendo presidido também o TRE-MG (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Ele observou que o Órgão Especial julga as mais complexas lides do Estado, e agradeceu a todos com quem interagiu ao longo do tempo. “Dediquei o vigor da juventude e os anos de amadurecimento e parte da idade serena à judicatura, com muita honra e justo orgulho. Sou um apaixonado pelo exercício da jurisdição, pela busca do mais justo no caso concreto, desde o primeiro despacho, então em Rio Piracicaba, como juiz auxiliar, e em seguida em Teófilo Otoni, onde inaugurei a primeira vara exclusiva”, enfatizou, descrevendo a passagem por outras comarcas até chegar à capital, ao Tribunal de Alçada e ao TJMG, onde ultrapassou 20 anos de permanência.

“Não por mera coincidência, mas pelos desígnios insondáveis da Providência Divina, no começo de minha carreira fui promovido à Comarca de Santa Rita do Sapucaí, de segunda entrância, com o apoio do sempre lembrado desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, e do Dr. Arlete Teles Pereira, reconhecido advogado e ilustre político regional. Na época, as nomeações e promoções de magistrado eram finalizadas por ato do Executivo estadual. Hoje, estou me retirando do exercício da função na gestão do presidente que é filho e neto daqueles dois célebres homens públicos. Agradeço publicamente ao desembargador José Arthur Filho pela confiança em ter me dado a oportunidade de colaborar em sua gestão, com toda a equipe administrativa. Caros amigos e respeitáveis colegas, saio de cena deixando o palco da magistratura reconhecido e grato, externando-lhes meu fraterno abraço”, concluiu.

Trajetória

O desembargador Geraldo Augusto nasceu em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Bacharel em psicologia e em direito pela Universidade do Estado da Guanabara, ingressou na magistratura em 1977, tendo atuado como juiz nas Comarcas de Ibiraci, Passa-Quatro, Santa Rita do Sapucaí, Três Corações e Belo Horizonte. Em 1994, foi promovido ao extinto Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Em março de 2002, tornou-se desembargador do TJMG.

Integrou o Conselho de Magistratura do Tribunal, a Comissão Supervisora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais e foi vice-presidente do Centro de Estudos Jurídicos do TAMG. Presidiu, ainda, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, tendo sido 1º vice-presidente e presidente do TJMG.

Foi superintendente adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) de 2006 a 2007. No magistério, lecionou direito civil na Faculdade de Direito Milton Campos, em Belo Horizonte. Concluiu pós-graduação em direito civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).

Novo integrante

O desembargador José Flávio de Almeida, em breve pronunciamento, ressaltou sua satisfação em voltar a compor o Órgão Especial. Ele frisou que sempre teve o colega Geraldo Augusto como uma referência em sua carreira. “A vida é feita de partidas e chegadas. Sinto-me honrado em me incorporar a esse colegiado no momento em que o desembargador Geraldo Augusto vai deixá-lo. Agradeço pelo aprendizado que tivemos e desejo-lhe muito sucesso na nova fase. Vou me esforçar, no tempo que estiver aqui — que não será longo — para contribuir com a instituição”, afirmou.

O desembargador José Flávio de Almeida ingressou na magistratura mineira em 1984. Percorreu as Comarcas de Carmo do Rio Claro, Bom Sucesso, Montes Claros e Belo Horizonte. Foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (1992-1994) e integrou o extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Tomou posse no TJMG em 2005.

*O desembargador José Flávio de Almeida tomou posse no Órgão Especial (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Veja o álbum de fotos no Flickr.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:especial realiza

Da Redação

Propaganda

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial