Em visita técnica promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (10/8/23), parlamentares verificaram in loco, na Estação Ecológica Estadual de Arêdes, na zona rural de Itabirito (Região Central), os possíveis impactos de proposta que altera os limites da unidade de conservação.

O Projeto de Lei (PL) 387/23, do deputado João Magalhães (MDB), acrescenta à estação ecológica uma área de 61 hectares (ha) e exclui outra, de 28 ha. A mudança sugerida foi tema de audiência pública em julho, que terminou sem um consenso sobre a necessidade de alterações na unidade.

E não foi desta vez que representantes da mineradora Minar, que pretende retomar suas atividades na área que pode ser desafetada, deputados e especialistas da área ambiental e do patrimônio estadual concordaram quanto ao projeto.

A deputada Bella Gonçalves (Psol), que solicitou a visita, continua com seu posicionamento de que a proposição deveria ser arquivada. Ela considera a proposta hipócrita, por supostamente aumentar em quase três vezes a área de conservação, enquanto na verdade se estaria abrindo mão de uma área de campos ferruginosos, que seria explorada pela mineração, em troca de outra já degrada e sem o mesmo valor.

Bella Gonçalves também alertou sobre os riscos a mananciais do Rio das Velhas e ao patrimônio histórico-cultural – a visita contemplou sítios arqueológicos da antiga Fazenda Aredes, composta por lavras, habitações, senzalas, capela, vendas, pastos e lavouras. Em um dos conjuntos de ruínas, a 200 metros de área que pode deixar de fazer parte da estação ecológica, havia pilhas de estéril da mineração, formada por materiais não aproveitados.

Ao verificar essa situação, a deputada observou que é evidente que a área impactada pela mineração da própria Minar há décadas ainda precisa ser recuperada antes que seja discutido um novo processo de exploração.

Ela ainda cobrou a apresentação à Assembleia dos estudos técnicos que irão embasar o pedido de licenciamento do empreendimento.

Também para a arqueóloga e pesquisadora Alenice Baêta, o perímetro essencial para a biodiversidade e preservação do patrimônio da Estação Ecológica de Arêdes foi definido há mais de uma década, quando da criação da unidade de conservação, e não deve ser alterado. Ela também questionou o argumento de que o local possivelmente desafetado estaria abandonado.

Mineradora apresenta justificativas para o empreendimento

Representantes do Grupo Minar, por outro lado, defenderam novos limites para a estação ecológica e o projeto da empresa para exploração na área a ser desafetada.

A geóloga Mariana Gomide, consultora da Minar, alegou que não haverá prejuízos ambientais, como interferência nos recursos hídricos, nem ao patrimônio histórico.

Na sua avaliação, a unidade de conservação ganhará com o acréscimo de uma área três vezes maior, em melhores condições ambientais, com preservação de mata nativa e matas de galeria, que acompanham córregos e cursos de rios.

A consultora também argumentou que o monitoramento sismográfico, o respeito aos distanciamentos estabelecidos e a não utilização de explosivos na lavra são ações que garantirão a preservação dos sítios arqueológicos. A empresa planeja visitas guiadas a esses sítios e um museu a céu aberto.

Advogado e também consultor da Minar, Gabriel Guimarães disse que a empresa elaborou um plano de recuperação ambiental na área e que foi concluído o descomissionamento de uma barragem a montante, o mesmo método utilizado nas estruturas que se romperam em Mariana (Região Central) e Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Por fim, ele ponderou que ainda não foi concluído um estudo ambiental completo do empreendimento porque exigiria intervenções em uma área pertencente ao Estado, onde a empresa só pode entrar com autorização

Diálogo

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Tito Torres (PSD), e o deputado Ricardo Campos (PT) ressaltaram a importância da visita técnica, para que todos os envolvidos pudessem se manifestar e embasar o posicionamento dos parlamentares que votarão o projeto de lei.

Ricardo Campos se disse favorável à atividade minerária no Estado, desde que responsável e comprometida com as condicionantes socioambientais.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG