A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de descumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O anúncio foi feito pela deputada Bella Gonçalves (Psol) nesta quinta-feira (10/8/23), durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. O pedido de CPI foi motivado por críticas e questionamentos de pessoas de várias cidades da RMBH apresentados durante a reunião.

A CPI também pretende investigar denúncias de fraude na licitação do transporte coletivo metropolitano. A deputada Bella Gonçalves disse que vai iniciar a coleta de assinaturas para o requerimento da comissão. Para ser submetido à análise da Mesa da ALMG, esse pedido precisa da adesão de pelo menos 26 parlamentares.

“Espero que a ALMG tenha coragem de fazer essa investigação”, afirmou a deputada Bella Gonçalves. Ela citou reportagens que expõem as más condições do transporte de passageiros na RMBH e reclamou que as autoridades estaduais não tomam providências para revogar o contrato com as empresas de ônibus, que foi assinado em 2008 e tem validade de 30 anos.

A deputada Macaé Evaristo (PT), que solicitou a realização da reunião juntamente com Bella Gonçalves, também criticou a falta de compromisso das empresas de ônibus com a qualidade do serviço. “Falar de transporte metropolitano é falar de um suplício cotidiano para os trabalhadores”, afirmou.

Ônibus sucateados e quadro de horários reduzido

Superlotação, ônibus sucateados, quadro de horários reduzido, ausência de integração de tarifas, altos preços das passagens, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. Essas são as principais reclamações de moradores de várias cidades da RMBH que dependem do transporte coletivo metropolitano.

Algumas pessoas chegam a passar quatro horas por dia dentro de ônibus, em seus deslocamentos para ir e voltar do trabalho em Belo Horizonte. A viagem entre Esmeraldas e a Capital custa R$ 14,55, por exemplo. São R$ 29,10 por dia, que somam pelo menos R$ 582 por mês, para quem precisa ir e voltar todos os dias.

A escassez de ônibus é maior à noite e aos finais de semana e feriados, o que compromete o acesso dos cidadãos dos municípios da Região Metropolitana a Belo Horizonte. A situação piorou após a pandemia de Covid-19. Por isso, os representantes de movimentos sociais que participaram da audiência pública cobraram a retomada do quadro de horários de antes da pandemia.

“Queremos tudo do bom e do melhor porque merecemos e pagamos impostos. É dignidade o que estamos pedindo”, afirmou a coordenadora do movimento Mobiliza BH, Marina de Oliveira Costa. “Só pega ônibus quem é obrigado; ninguém pega porque quer”, disse o presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da RMBH, Francisco de Assis Maciel.

Para resolver todos esses problemas, o representante do movimento Tarifa Zero, André Henrique de Brito Veloso, defendeu o cancelamento do contrato firmado com as empresas de ônibus. “Não é possível que esse tipo de barbárie continue acontecendo, às custas da dignidade da população”, afirmou.

A presidente da Associação de Defesa da Natureza da Região do Bairro Nacional, de Contagem, Maria Antonieta Pereira, propôs maior controle social sobre o transporte metropolitano. Para ela, seria importante constituir um Conselho Estadual de Transporte Público, com participação de representantes da sociedade civil organizada.

Para Estado, problemas exigem soluções estruturais

O superintendente de Transporte Metropolitano, Diego Pessoa Santos, argumentou que os problemas apresentados pelos moradores da RMBH dependem de soluções estruturais para o transporte coletivo.

Ele explicou que o sistema é inteiramente financiado pela tarifa cobrada dos passageiros, por isso, o aumento de custos para financiar o aumento das viagens de ônibus se reflete em reajuste das passagens. Segundo Diego Santos, atualmente são transportados diariamente cerca de 650 mil passageiros, o que corresponde a 75% do total transportado antes da pandemia de Covid-19.

O superintendente admitiu que a pandemia impactou a idade de média da frota de ônibus metropolitanos, uma vez que as empresas ficaram descapitalizadas com a redução do número de passageiros. De acordo com ele, a média atual é de dez anos, mas o regulamento contratual permite que sejam utilizados ônibus com até 18 anos de idade.

Diego Santos informou que existem apenas oito servidores estaduais para fiscalizar os ônibus metropolitanos. Mas, mesmo com esse número reduzido, entre janeiro e julho deste ano foram emitidos 1.500 autos de infração, graças a parcerias firmadas com prefeituras da RMBH.

O superintendente disse ainda que o Estado está atento ao cumprimento do contrato firmado com as empresas de ônibus e tem trabalhado na revisão do regulamento do serviço metropolitano. Ele ainda lembrou que a privatização do metrô de Belo Horizonte vai viabilizar a expansão da linha 1 até Novo Eldorado e a construção da linha 2 até o Barreiro, o que vai impactar positivamente a mobilidade urbana na RMBH.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG