Tribunal de Justiça

Comarca de Paracatu recebe Oficina Gerencial e Jurídica do TJMG

Publicados

1 ano atrás

2023-08-11

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou, na quinta-feira (10/8) e nesta sexta-feira (11/8), na Comarca de Paracatu, no Noroeste do Estado, mais uma etapa da Oficina Jurídica e Gerencial, acompanhada de visitas a escolas dentro do programa Conhecendo o Judiciário. O evento foi conduzido pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch. Todas as ações foram realizadas no Fórum Martinho Campos Sobrinho, no Centro de Paracatu.

*Mesa de honra durante a abertura da Oficina Jurídica e Gerencial na Comarca de Paracatu (Crédito: Silvana Monteiro/Ejef)*

No primeiro dia do evento (10/8), foi realizada reunião com os servidores da comarca. O encontro teve a presença do desembargador Renato Dresch; do juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG Carlos Márcio de Souza Macedo; do diretor do Foro da Comarca de Paracatu, juiz José Rubens Borges Matos; da coordenadora do Núcleo Regional da Ejef de Paracatu, juíza Paula Roschel Husaluk; da responsável pela Gerência Administrativa de Formação (Gefor), Lorena Assunção Belleza Colares, representando a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva, e do responsável pela Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (Gejur), Thiago Israel Simões Doro Pereira, representando o diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged), Fernando Rosa, além de servidores, gestores, assessores, assistentes sociais, psicólogos e servidores da administração dos foros das comarcas pertencentes ao Núcleo Regional de Paracatu.

Em seguida, foi realizada reunião com os magistrados da região. Além de Paracatu, a comarca inclui as cidades de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Unaí e Vazante. O encontro promoveu troca de experiências e sugestões sobre gestão de pessoas e de processos de trabalho, sugestões para realização de cursos pela Ejef que atendam às demandas da região e o estímulo à continuidade das visitas às escolas, dentro do programa Conhecendo o Judiciário.

Comitiva de membros da Escola Judicial ao lado de magistrados do Núcleo Regional de Paracatu
(Crédito: Silvana Monteiro/Ejef)

Inteligência Artificial nos atos judiciais

Nesta sexta-feira (11/8), foram realizadas as oficinas Gerencial, Jurídica e Humanossocial. A mesa de honra da solenidade de abertura contou com as presenças do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; do juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Carlos Márcio de Souza Macedo; da coordenadora do Núcleo Regional da Ejef de Paracatu, juíza Paula Roschel Husaluk; da responsável pela Gerência Administrativa de Formação (Gefor), Lorena Assunção Belleza Colares, representando a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Ana Paula Prosdocimi; do responsável pela Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (Gejur), Thiago Israel Simões Doro Pereira, representando o diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged), Fernando Rosa, e do juiz Robert Lopes de Almeida, da 5ª Vara Cível da Comarca de Betim.

“Essa é uma ação muito importante da Escola Judicial, pois trabalhamos com uma horizontalização e interiorização das atividades e tem sido muito importante trazer e levar as informações que coletamos. Temos muitas novas ideias de ações educacionais e percebemos as necessidades das Comarcas de cada região do Estado. Existe uma reciprocidade de aprendizado com essas ações. Sobretudo as visitas às escolas, dentro do Programa Conhecendo o Judiciário, com a valorização e estímulo de atividades motivacionais para os alunos, sobretudo do ensino médio e das faculdades de Direito”, disse o desembargador Renato Dresch.

Após a abertura, o juiz Robert Lopes de Almeida, da 5ª Vara Cível da Comarca de Betim ministrou, na etapa gerencial, palestra sobre “Exposição dialogada gestão de processos e gestão de pessoas”, com mediação do juiz Carlos Márcio de Souza Macedo, seguida de oficina e grupo e discussão sobre os temas apresentados. A etapa jurídica foi realizada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), Rodrigo Martins Faria, com o tema “A implicação da inteligência artificial nos atos judiciais”.

*Oficina do juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria (ao centro), sobre a implicação da inteligência artificial nos atos judiciais (Crédito: Silvana Monteiro/Ejef)*

“O objetivo da palestra foi mesmo de trocar ideias com os colegas e compartilhar experiências e conhecimentos em torno de ferramentas digitais que possam auxiliar a atividade jurisdicional, principalmente as funções de gabinete. Trouxe um pouco do que pesquisamos e prospectamos no mercado, com foco prioritariamente na inteligência artificial e como utilizá-la a nosso favor”, disse o magistrado.

A terceira oficina foi a humanossocial, conduzida pelo servidor da Comarca de João Monlevade, Gilberto Alves Rodrigues, e pela psicóloga Fernanda Monteiro de Castro Bhona, da Comarca de Juiz de Fora, com atividades de reflexão individual.

Conhecendo o Judiciário

Nos dois dias do evento, desembargadores e juízes ministraram palestras aos alunos do Centro Universitário Atenas (Uniatenas), da Escola Municipal Professora Márcia Macedo Meireles (CAIC), da Escola Estadual Olindina Loureiro e da Escola Estadual Neusa Pimentel Barbosa.

A iniciativa teve participação do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; da desembargadora Maria das Graças Rocha Santos; do desembargador Osvaldo Firmo e dos juízes Rodrigo Martins Faria, Carlos Márcio de Souza Macedo, Robert Lopes de Almeida e Paula Roschel Husaluk, além de servidores e servidoras do TJMG.

Sobre a participação no Conhecendo o Judiciário, o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria disse ter sido sua minha primeira visita a uma escola. “Realmente é uma experiência muito gratificante participar desse projeto e ver o interesse dos jovens. Mais do que falar, eu acabei aprendendo muito”, afirmou.

Segundo o juiz Carlos Márcio Macedo, essa foi a 16ª Oficina Jurídica e Gerencial promovida no interior de Minas Gerais e o objetivo é realizar mais oito eventos assim nas regionais da Ejef até o primeiro semestre de 2024. “Viemos com todo gás e foram ótimas nossas reuniões, visitas e oficinas na Comarca, com uma excelente receptividade. Sou um apaixonado por esse trabalho e é sempre bom poder interagir com todos os participantes”, afirmou.

O diretor do Foro da Comarca de Paracatu, juiz José Rubens Borges Matos agradeceu a realização do evento na Comarca. “Todos os magistrados e servidores de Paracatu e região ficaram muito felizes em receber essa comitiva do TJMG. As apresentações e falas dos desembargadores, juízes e servidores nos engrandeceram com seus ensinamentos e a interação de todos. Só tivemos a ganhar com esse evento”, disse.

*Alunos do Centro Universitário Atenas e a equipe do TJMG durante visita do Programa Conhecendo o Judiciário (Crédito: Silvana Monteiro/Ejef)*

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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