Tribunal de Justiça

Missa em Ação de Graças, pelos 150 da Corte Mineira, é realizada em Ouro Preto

Publicados

1 ano atrás

2023-08-11

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*Celebração lembrou 150 anos da criação do Tribunal de Justiça em MInas (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)*

Os 150 anos de criação da Corte mineira foram celebrados, nesta sexta-feira (11/8), em Ouro Preto, antiga capital do Estado, na Basílica de Nossa Senhora do Pilar, com uma Missa em Ação de Graças presidida por Dom Airton José dos Santos, arcebispo de Mariana. A celebração teve a participação do Coral São José, formado pelos seminaristas da Arquidiocese de Mariana.

No dia da memória litúrgica de Santa Clara, o prelado falou do testemunho luminoso da religiosa italiana, da importância do ofício de julgar e dos profissionais do Direito, da contribuição do Poder Judiciário para a sociedade, da necessidade de buscar a transparência do direito e do exercício judicante e de agradecer pelo caminho percorrido.

A missa idealizada pelo desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo, superintendente do Programa Novos Rumos do TJMG, reuniu integrantes da Direção do Tribunal, magistrados, integrantes do Ministério Público, servidores, colaboradores do Judiciário e autoridades locais. Concelebraram a missa o pároco de Nossa Senhora do Pilar, Adilson Luiz Umbelino Couto; o padre Rogério Consentino de Aguiar, da Arquidiocese de Uberaba, que acompanhou a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Frutal; e o padre Glauber Rodrigo Passos Lacerda.

Desembargadores da direção do TJMG, outros magistrados e autoridades estiveram presentes para celebrar missa em ação de graças por um século e meio da instituição (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)

A 1ª Leitura, retirada do livro do Deuteronômio, trata da exortação de Moisés, lembrando a aliança do Senhor com os israelitas, para cuja salvação ele operou portentos, como escolher um pequeno povo no meio dos demais, retirá-lo da escravidão, no Egito, e conceder-lhes a vitória sobre inimigos superiores em número e força. O Salmo 76, cujo refrão faz referência às “maravilhas do Senhor”, também medita na fidelidade e amor de Deus pelos que o temem.

“Devemos ser gratos por viver este tempo. Hoje é um dia bonito, porque fazemos memória de tantos homens e mulheres que passaram pelo Tribunal de Justiça e construíram essa instituição, voltada para a proteção e o cuidado sobretudo dos mais frágeis, que precisam ter seus direitos respeitados. Moisés é a figura máxima do legislador do povo judeu, pois apresentou a eles os dez mandamentos, a lei divina para a vida do homem”, disse o prelado.

Segundo o arcebispo, a fundadora das Clarissas, amiga e seguidora de São Francisco, realizou concretamente o convite feito por Jesus no Evangelho de Mateus, de renunciar a si mesmo, tomar a cruz e seguir o Mestre. “Clara de Assis abraçou a pobreza, entregando-se ao serviço dos irmãos e doando-se inteiramente. Foi um sinal de Cristo no mundo, e deu testemunho dele. Devemos viver nosso ofício com o mesmo espírito de entrega, apoiados na Palavra Viva que é Cristo”, afirmou o celebrante.

*Desembargador *Jayme Silvestre* Corrêa Camargo (o quarto, da esq. para a dir.) foi o idealizadador da Missa em Ouro Preto (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)*

Segundo Dom Airton, a data é uma oportunidade para buscarmos ser luz no mundo, vivendo conforme a vontade do Senhor, pois os preceitos Dele para nós são atemporais, diferentemente das leis civis, que se transformam com o passar do tempo. A lei de Deus está inscrita em nossos corações e se revela fonte de alegria e paz. “Todos os seres humanos são capazes de Deus, de compreendê-lo e segui-lo”, afirmou.

*Basílica de Nossa Senhora do Pilar foi escolhida para missa solene, que fez memória de Santa Clara (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)*

Ele concluiu agradecendo pelos profissionais do Direito e por sua atuação na promoção de uma sociedade justa e solidária. “Esse um século e meio é um fato venerável. Eu diria que a cada ano seria importante recordar a data. Isso cria dinamismo, e permite que esses profissionais se sintam amparados pela graça de Deus. Além disso, esse movimento nos faz transmitir a fé e a esperança às novas gerações”, finalizou.

Acolhida

Ao fim da missa, em breves palavras de saudação, o prefeito Ângelo Osvaldo declarou que a data é motivo de congratulação para a comunidade ouro-pretana e para os mineiros, por motivos distintos, que, entrelaçados, enchem de significado a efeméride e fortalecem os vínculos entre liberdade, independência, igualdade, democracia e sentimento de nação e coletividade.

*O prefeito Ângelo Osvaldo ressaltou que várias datas significativas se acumulavam na comemoração (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)*

“Tivemos uma solenidade no início da semana (7/8), na sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte. Afonso Pena foi o responsável pela criação da 1ª Faculdade de Direito de nosso Estado, aqui em Ouro Preto, em 1892. Hoje comemoramos a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, é o Dia do Advogado. O sesquicentenário que rememoramos coincide ainda o aniversário natalício do desembargador Tomás Antônio Gonzaga, o grande poeta de Marília e artífice da Inconfidência nascido no Porto”, afirmou o prefeito de Ouro Preto.

*O arcebispo de Mariana, Dom Airton, afirmou que a fé e a esperança são caminhos para a justiça prosperar (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)*

De acordo com ele, no bicentenário do ilustre ouvidor foi inaugurado, por Gustavo Capanema, o Museu da Inconfidência, que completa hoje 79 anos. “No mês de julho, esse espaço foi visitado por 50 mil pessoas, um recorde jamais visto no Brasil, o que mostra não só a força do turismo, mas a dimensão da cultura na vida de Ouro Preto”, pontuou.

Para Ângelo Osvaldo, acolher os festejos dos 150 anos e os visitantes da capital é uma alegria e uma honra. “Nossa comarca data de 1714, foi uma das primeiras do País. Desejamos ao Tribunal de Justiça vida longa: que ele siga sendo esse ícone da democracia, da justiça e da paz”, concluiu.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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