Diga Não
Agosto Lilás: Alex Mochila cria projeto que promove ampla divulgação e campanha em casos de violência contra mulher.
Toda mulher merece ser valorizada, livre e respeitada”

Veja o discurso do vereador Alex Mochila em defesa da Implantação do Agosto Lilás –
Maria da Penha Maia Fernandes, nasceu no Ceará em 1945, formou-se farmacêutica e Bioquímica e depois concluiu o mestrado em Parasitologias Clínicas. Mesmo sendo uma mulher de instrução e discernimento não escapou da covardia de Marco Antônio Heredia Viveros, colombiano, aluno do curso de economia na mesma faculdade.
Em 1974 os jovens começaram a namorar, em 1976 aconteceu o casamento. Com pessoas por perto o esposo era gentil e parecia ser um bom moço. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal. Foi a partir desse momento que essa história mudou.
Maria da Penha conta que as agressões ficaram cada vez mais rotineiras. Intolerância e palavrões eram comuns dentro de casa, com facilidade Heredia explodia contra a esposa e até mesmo contra suas filhas.
A história de Maria da Penha é contada em todas as universidades de Direito, Fóruns em Defesa das Mulheres, programas de Tv, jornais, na internet,etc. Sua luta, que durou 19 anos e 6 meses fez dela um símbolo histórico pela liberdade.
Autora do livro Sobrevivi… posso contar (1994) e fundadora do Instituto Maria da Penha (2009), ela ainda hoje fala sobre a sua experiência, dá palestras e luta contra a impunidade dessa violência que é social, cultural, política e ideológica, afetando milhares de mulheres, adolescentes e meninas em todo o mundo.

Maria da Penha em 1976 – Arquivo Pessoal
Em 7 de agosto de 2006 o Congresso Nacional aprovou e foi sancionada pelo presidente da república a lei 11.340 que recebeu o nome de Lei Maria da Penha. Essa lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica. De lá pra cá muitos avanços aconteceram, mas a violência continuou.
No Brasil, mesmo em 2023, a cada 6 horas uma mulher é vítima de um covarde. De cada 10 homens, 3 já comentaram algum tipo de agressão contra a sua companheira ou ex-companheira. A partir da lei Maria da Penha inúmeras campanhas surgiram e surgiu também uma nova lei. No ano passado foi instituído O Agosto Lilás através da Lei 14.448/22 .
A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que em 2023 completou 17 anos, e surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, bem como inserir no calendário como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência.
Algumas cidades do país já aprovaram em forma de urgência a lei municipal que obriga os municípios atuarem no combate a violência. Em Alpinópolis o projeto foi apresentado pelo vereador Alex Cavalcante Mochila (PSDB) e aprovado por unanimidade pela casa.
“Trazer para esse plenário uma proposta de projeto de lei que obriga o município implantar o Agosto Lilás é apenas o primeiro passo para que no futuro nenhuma mulher seja vitima de um covarde. É o primeiro passo para que no futuro nenhuma mãe precise esconder do seu filho, a dor e as lágrimas. É o primeiro passo para que as mulheres da nossa cidade possam ser livres, felizes e fazer o que bem entenderem porque absolutamente ninguém é dono da vida do outro. Toda mulher tem o direito de ser livre, valorizada e respeitada.” Declarou o Mochila.
O projeto do vereador apresenta a forma de atuação do munícipio em relação a violência contra mulher, propõe ações através da comunidade e das secretarias municipais, orienta a criação de campanha de conscientização, dessa forma e baseada na lei federal torna o Agosto Lilás obrigatório no município.
PROJETO DE LEI – AGOSTO LILÃ_S


GERAL
Dois homens são condenados por homicídio brutal em Alpinópolis

ALPINÓPOLIS (MG) – Dois homens foram condenados pelo Tribunal do Júri na comarca de Alpinópolis, nesta quarta-feira (2), pelo assassinato brutal de um homem de 31 anos, ocorrido em dezembro de 2023. O crime aconteceu dentro da residência da vítima, no bairro Vila Betânia, diante de sua esposa e filhos.
Segundo informações da Justiça, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo e golpes de faca. Chegou a ser socorrida e levada para a Santa Casa de Alpinópolis, sendo posteriormente transferida para a Santa Casa de Passos, onde permaneceu internada por vários dias, mas não resistiu aos ferimentos.
Julgamento
O julgamento teve início por volta das 9h no salão do Tribunal do Júri, instalado no Fórum Lázaro Brasileiro. A sessão, que durou até a 1h da madrugada do dia seguinte, foi conduzida pelo juiz Clayton Santos Teixeira, que classificou o julgamento como o mais longo de sua carreira em tempo contínuo.
Durante a audiência, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Os réus foram defendidos pelos advogados Ricardo Alexandre Lima e Juliano Paiva (Presidente da Ordem dos Advagados em Alpinópolis), enquanto a promotora Larissa Brizola atuou na acusação dos assassinos.
Um dos condenados já possuía antecedentes criminais por tráfico de drogas e tentativa de homicídio; o outro tinha registros por delitos de menor potencial ofensivo. Após análise do conselho de sentença, os réus foram considerados culpados. O juiz determinou pena de 16 anos em regime fechado para um dos autores, e 14 anos também em regime fechado para o outro, sem direito de recorrer em liberdade.
Relembre o caso
O crime ocorreu na noite de sábado, 16 de dezembro de 2023. De acordo com a Polícia Militar, a vítima teria se envolvido em uma discussão com três homens enquanto frequentava um clube com a família, horas antes do ataque.
Já em casa, por volta das 20h15, dois homens em uma motocicleta invadiram a residência e atacaram a vítima. Um dos agressores efetuou disparos, sendo um deles no tórax, enquanto o outro desferiu golpes de faca na cabeça da vítima. Eles fugiram logo em seguida.
A esposa, de 22 anos, presenciou o crime e relatou os fatos à PM. A vítima foi inicialmente socorrida por familiares e levada à Santa Casa de Alpinópolis, sendo transferida em estado grave para Passos, onde ficou internada na UTI até falecer.
Na ocasião, a Polícia Militar chegou a conduzir um terceiro suspeito, de 18 anos, para o quartel, mas ele foi ouvido e liberado. As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil, que também esteve no local do crime com a perícia técnica.
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