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TJMG abre 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e lança exposição sobre Anne Frank

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1 ano atrás

2023-08-16

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, nesta quarta-feira (16/8), no Edifício-Sede do TJMG, a cerimônia de abertura da 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e o lançamento da exposição Conhecendo Anne Frank – “Deixe-me ser eu mesma”. A exposição. que vai até o dia 6/11, é aberta ao público de segunda a sexta-feira, em dias úteis, de 9h às 18h.

*Cerimônia de abertura da 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

O programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência.

O presidente José Arthur Filho disse que a campanha nacional para promover a Justiça pela paz em Casa tem cumprido um importante papel na impulsão do julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de levar mais conscientização à sociedade sobre a questão.

“Em um mundo onde aumentam os discursos de ódio, penso que esta exposição, que deverá receber a visita de muitos adolescentes, é absolutamente oportuna, ao se propor a levar à nossa juventude a oportunidade de desenvolver o senso de coletividade e o entendimento do que pode gerar intolerância e preconceito em uma sociedade. Que sejamos capazes de construir um mundo onde homens, mulheres, meninos e meninas possam viver em paz a plenitude e a alegria de serem eles mesmos e elas mesmas, sem que sofram qualquer tipo de limitação, agressão, assédio ou percam suas vidas pelo simples fato de serem quem são”, afirmou o presidente do TJMG.

A mesa de honra da cerimônia de abertura da 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa foi composta ainda pelo corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; pela superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comsiv) do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte; pelo presidente do Núcleo Anne Frank Minas Gerais, Jacques Ernest Levy; pelo economista e professor Leon Menache, sobrevivente do Holocausto; pela defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, e pelo presidente da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom), Carlos Augusto de Araújo Cateb.

O evento também contou com a participação da presidente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luiza de Marilac; pela presidente estadual da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Soraya Hassan Baz Láuar; pela vice-presidente do Núcleo Anne Frank, Sandra Mara de Oliveira Vicente; pela vice-secretária do Núcleo Anne Frank, professora Marly Alves Rezende; pela pesquisadora da Fundação João Pinheiro, Raquel Viana; pela técnica de Relações Institucionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em Minas Gerais, Ana Roberta da Cruz, além de magistrados, servidores, colaboradores e menores aprendizes.

Parceria

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Duarte, valorizou a parceria firmada com o Instituto Anne Frank e os trabalhos que serão realizados conjuntamente com o TJMG. “A abertura desta 24ª Semana pela Paz em Casa é emblemática com a participação do Núcleo Anne Frank, uma sobrevivente e uma vítima da violência contra a mulher. Viveu escondida e teve sua vida ceifada ainda na adolescência. Firmamos um termo de cooperação com o Núcleo Anne Frank e sua importância é imensurável. A instituição irá nos ajudar com o nosso programa Justiça vai à Escola. Os voluntários do Núcleo irão às escolas e falarão sobre a lei Maria da Penha e sobre a luta de Anne Frank. Vamos divulgar o que é violência, como preveni-la e onde buscar ajuda. Tudo isso, com a capilaridade que o núcleo nos proporciona e nós vamos abrir nossas portas para suas exposições e trabalhos”, disse a desembargadora.

*O presidente do TJMG falou sobre a relevância da Semana da Justiça pela Paz em Casa e da luta contra a violência doméstica e familiar (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

A exposição Conhecendo Anne Frank – “Deixe-me ser eu mesma” é composta por 34 painéis, em formato de banners e dividida em 2 partes, mostrando o ontem e o hoje para a construção de um amanhã melhor. A primeira parte tem como pano de fundo a vida de Anne Frank, sua família, as pessoas com as quais se relacionavam e o lugar onde viveram. O desenrolar dos fatos passa pela infância feliz e despreocupada de Anne em Frankfurt, segue com a mudança da família para Amsterdã, a Segunda Guerra Mundial, a chegada dos nazistas, a ocupação da Holanda, e a perseguição aos judeus. Já a segunda parte, contemporânea, conta a história de seis jovens e como eles lidam, nos dias de hoje, com o preconceito, a discriminação e a exclusão.

O objetivo da mostra é estimular a cooperação entre os participantes, com foco em promover a educação e a implementação de ações no âmbito de atuação do Núcleo Anne Frank, para enfrentamento das diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e para promoção de uma educação pelo direito à diversidade, da cultura de paz e da democracia e que combate o racismo, a discriminação e a exclusão social.

*A desembargadora Evangelina Duarte destacou a importância do termo de cooperação com o Núcleo Anne Frank (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

O presidente do Núcleo Anne Frank Minas Gerais, Jacques Ernest Levy, ressaltou a honra da entidade pela parceria realizada com o TJMG, com o objetivo de espalhar a mensagem de paz trazida pela jovem. “Anne Frank tinha seus sonhos, seus objetivos e uma vida que foi cerceada pelos governos totalitários. Desenvolvemos nosso trabalho em escolas, faculdades, bibliotecas, centros culturais e visamos uma sociedade melhor e mais justa. A luta contra o racismo e o antissemitismo é permanente. O nazismo não estabeleceu outros meios além da intolerância, a discriminação e a perseguição a inúmeros povos. Perseguiram judeus, ciganos, negros, testemunhas de Jeová, políticos, deficientes físicos e doentes mentais. Esses fatos ocorreram antes da guerra e o mundo se calou. Os acertos políticos diplomáticos daquela época não foram despertados para o que viria depois, causando a morte de 50 milhões de pessoas durante a 2ª Guerra. Esperamos que a exposição contribua na caminhada de um mundo melhor. Anne Frank é um ícone na luta contra a opressão, discriminação e intolerância. Sua mensagem é de paz e de crença no ser humano”, disse.

Após os pronunciamentos, a professora Marly Alves Rezende contou aos presentes a história de vida e morte de Anne Frank e de sua família. A jovem que sonhava em ser jornalista e escritora teve seu diário publicado e se tornou um dos livros mais lidos do mundo.

Para encerrar o evento, o professor Leon Menache relatou um pouco de sua trajetória de vida. Ele nasceu em Atenas (Grécia), em 1943, em plena ocupação alemã no país, e mudou-se para o Brasil com os pais em 1954, quando tinha 11 anos. Durante a apresentação, o professor contou sobre as dificuldades vividas por seus familiares e sobre como a chegada ao Brasil se tornou uma lembrança inesquecível.

*O professor Leon Menache contou a história de sua família e falou sobre a emoção que sentiu ao chegar ao Brasil (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

“A Grécia estava em petição de miséria após a grande Guerra e também sua guerra civil. Não havia esperança, não havia futuro. Então, meus pais descobriram o Brasil, essa terra maravilhosa. E nós aqui aportamos em 29 de setembro de 1954. Me lembro de quando entramos na baía de Guanabara. Eram nove horas da noite, olhei para cima e deparei-me com uma imagem maravilhosa que guardo até hoje: a do Cristo Redentor de braços abertos”, relembrou o sobrevivente do Holocausto.

Programação da semana

A 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa é dedicada ao debate sobre o combate e o enfrentamento da violência contra a mulher e prevê ações de conscientização. A iniciativa, criada pelo CNJ, é realizada anualmente em três ocasiões: março, por conta do Dia Internacional da Mulher; agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha; e novembro, quando se comemora o Dia de Combate à Violência de Gênero.

Durante a semana, juízes são convidados a priorizar audiências, júris, sentenças e despachos de processos da 1ª Instância que envolvam violência contra a mulher, a fim de proporcionar maior agilidade no andamento das ações penais que envolvam a Lei Maria da Penha.

A primeira ação desta edição, no TJMG, foi o lançamento da exposição, que estará em cartaz até 6 de novembro. A programação segue com a realização do projeto Construindo Igualdades, que promove palestras educativas em canteiros de obras em parceria com o Serviço Social da Construção Civil (Seconci-MG). As atividades serão realizadas nos dias 16, 17, 18 e 24/8 e têm como objetivo a conscientização dos trabalhadores da construção civil sobre a violência doméstica e familiar, promovendo questionamentos pessoais e mudanças sociais.

*O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, foi um dos primeiros a visitar a exposição (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

Outra iniciativa prevista é o II Encontro Justiça em Rede, realizado pelo TJMG por meio da Comsiv e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). O evento será sediado na Comarca de Teófilo Otoni, na região do Vale do Mucuri, nos dias 31/8 e 1º/9, e abordará o tema “Redes de Atendimento/Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar – Interseccionalidades”. Ao final dos debates, uma carta será elaborada com propostas, soluções e recomendações sobre o tema.

Programação completa da 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

*Os jovens da Assprom demonstraram grande interesse ao conhecer a exposição (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

Veja o álbum com as fotos da cerimônia de abertura da 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e do lançamento da exposição Conhecendo Anne Frank – “Deixe-me ser eu mesma”.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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