Rural
Senador Jayme Campos diz que ONGs são “a maior quadrilha que já se instalou o Brasil”
O senador mato-grossense Jayme Campos fez duras críticas à atuação das organizações não-governamentais (ONGs), nesta quarta-feira (16.08), no Senado, ao reiniciar as votações do projeto de lei 490/2007, que trata do Marco Temporal das Terras Indígenas, de autoria do deputado Homero Pereira (MT), já falecido. F
“É a maior quadrilha que se instalou o Brasil. O Comando Vermelho e o PCC são fichinha perto das ONGs daqui” – disse. Durante a discussão, Jayme Campos reportou que os indígenas se transformaram em “massa de manobra” dessas organizações, a quem tratou como “pseudos” e “falsos defensores” dos povos indígenas.
LEIA AQUI: Ação de ONGs internacionais: Governo quer desapropriar mais de 362 mil hectares para abrigar 60 indígenas
Em forma de desafio, o senador mato-grossense afirmou que é capaz de conduzir até a Comissão de Agricultura, no mínimo, dez líderes indígenas, de dez reservas diferentes para mostrar o que desejam de fato Brasil. Ele lembrou que no Brasil há mais de 50 mil ONGs: “Nós temos que dar um basta em tudo isso aí” – frisou.
Ainda na discussão, Jayme Campos reportou o sentimento reinante nos grupos indígenas de Mato Grosso: “Eles querem plantar, eles querem ter carro, telefone, ar-condicionado, quer ter condições de vida, não viver num estado de miserabilidade que eles vivem lá, sem saúde, sem educação”. Nesse sentido, citou a reserva dos índios Parecis, onde se planta 16 mil hectares de soja.
VEJA AINDA: Ex-ministro Aldo Rebelo diz na CPI das ONGs que Amazônia é governada por um “estado paralelo”
Além disso, Jayme Campos reafirmou a necessidade de a matéria ser votada com celeridade pelo Senado: “Nós não podemos deixar que o Supremo Tribunal Federal usurpa da competência das nossas atribuições constitucionais de legislar” – acentuou. Ele lembrou que a matéria tramita há 16 anos no Congresso Nacional.
“Aonde está o direito? Aonde está a segurança jurídica? Esta casa não pode se calar. E este senado também não pode ser usado como manobras que muitas vezes pela bondade de cada colega nós vamos levando com a barriga – acrescentou. Basta!”.
Na reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o relatório pela aprovação, da senadora Soraya Thronicke, foi lido e aberta as discussões.
O colegiado, porém, decidiu adiar para a próxima semana, uma audiência pública, para, em seguida, colher os votos dos senadores.
Aprovado na CRA, a matéria seria apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente vai a deliberação em plenário. “Essa audiência pública é um gesto de respeito, mas sobretudo de responsabilidade” – concluiu.
Assista os trabalhos no Senado e a fala de Jayme Campos:
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.