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Deputado questiona limites da atuação de terceirizados no sistema socioeducativo

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Em 24 de julho deste ano, foi registrado um confronto entre servidores e jovens internados no Centro Socioeducativo Santa Helena, situado no Bairro Vale do Jatobá, na Região do Barreiro, em Belo Horizonte. Representando a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PL), visitou a unidade na manhã desta quinta-feira (17/8/23).

O parlamentar se reuniu com a direção da instituição e representantes da organização social responsável pela sua gestão, do sindicato dos agentes socioeducativos e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Dos relatos do ocorrido, o que gerou maior preocupação foi a participação de monitores terceirizados em atividades típicas dos servidores da segurança, como a contenção de internos e sua escolta em atividades externas.

Após um momento de recreação na quadra, sete adolescentes, portando grelhas utilizadas para o escoamento da água da chuva, entraram em conflito com servidores e monitores, o que resultou em escoriações e em um dedo quebrado de um agente socioeducativo. Um monitor foi agredido com a algema que portava, outra medida questionada durante a visita, já que o algemamento é uma prerrogativa dos agentes.

O boletim de ocorrência registra que os adolescentes se recusaram a retornar aos seus alojamentos após a atividade. Internos ouvidos pela comissão relataram, no entanto, terem sido ameaçados por um agente, já transferido de unidade, o que teria sido o estopim do confronto.

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A gestão do Centro Socioeducativo Santa Helena está a cargo, desde fevereiro de 2021, do Instituto Elo, organização social que atua em outras dez unidades no Estado. Para o deputado Sargento Rodrigues, o episódio leva mais uma vez à constatação de que não há a separação correta legal das atividades dos monitores e dos agentes.

Ele acredita que há espaço para a atuação dessas organizações em diversas áreas, mas seus profissionais não podem exercer poder de polícia, uma vez que o Estado tem o monopólio do uso da força. “É preciso deliberar melhor a função de cada um”, resume.

Esta também é a opinião do vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado (Sindsisemg), José Alencar, que frisou que a segurança pública é dever do Estado.

Ele teme o modelo de substituição total dos agentes por técnicos terceirizados, como já ocorre em outras unidades do sistema socioeducativo.

Situação de exceção

Fabiano Neves, diretor do Instituto Elo e responsável pelos contratos com as unidades socioeducativas, explicou que no modelo híbrido, de gestão compartilhada, o Estado estabelece as diretrizes técnicas e metodológicas e as organizações sociais operam os equipamentos, fazendo com que funcionem.

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A segurança ostensiva é de responsabilidade dos agentes socioeducativos, enquanto os monitores devem acompanhar a rotina dos internos, em espaços como as salas de aula e de lazer.

De acordo com Fabiano Neves, só em caso de necessidade, em situações extremas, os monitores exercem atividades de segurança, o que teria ocorrido no Centro Socioeducativo Santa Helena. Por isso, ele acredita não ter havido desvio de função, pois os monitores teriam dado apoio aos agentes, que precisavam levar alguns internos de volta aos seus alojamentos para estancar o conflito.

O superintende da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, Wilson Pereira Júnior, também ponderou que os agentes in loco, em menor número, perceberam que havia necessidade de apoio dos monitores.

O Centro Socioeducativo Santa Helena conta hoje com 42 monitores e 20 agentes socioeducativos, responsáveis por seis internos – eram 13 no dia do incidente, mas houve transferências após o confronto. Devido às escalas, a média é de quatro agentes disponíveis por dia. A unidade tem previsão legal para receber 31 adolescentes.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Minas Gerais

O Governador que fez Minas trabalhar de Novo!

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ARTIGO/ Minas Gerais já passou por tempos difíceis, todos nós lembramos disso. Salários atrasados, contas estouradas, gente desempregada e sem esperança. Quando Romeu Zema (NOVO) assumiu o governo, em 2019, a situação era essa: o Estado estava quebrado, e a confiança do povo mineiro também. Mas, ao invés de discursos bonitos e promessas vazias, ele arregaçou as mangas e foi trabalhar. Ganhou a primeira eleição sem apoio de nenhum prefeito do Estado.

Zema mostrou que a política não precisa ser um teatro. Ele entrou para organizar a casa, pagar as contas e colocar Minas de volta nos trilhos. E conseguiu. Hoje, nosso Estado é referência em geração de empregos e atrai empresas do mundo todo. Só em 2023, Minas liderou o ranking nacional de criação de vagas e gerou 16% de todas as vagas de trabalho no país, mostrando que com gestão séria, o emprego chega, o dinheiro circula e a vida de todo mundo melhora.

Zema não ficou só no papo e através do decreto nº 47.776, de 04/12/2019 criou o programa Minas Livre Para Crescer, que cortou burocracias e abriu portas para empresas investirem aqui. Grandes negócios chegaram, e isso gerou trabalho e renda para milhares de famílias. É como diz o ditado: quem quer trabalhar, cria oportunidades, não desculpas.

Vários setores deixaram de lado o amadorismo e se tornaram referência mundial, o nosso turismo, por exemplo,  ganhou força como nunca antes. Quem não conhece alguém que foi a Capitólio, Serra da Canastra, Tiradentes ou Ouro Preto? Lugares que sempre foram lindos, mas que hoje têm estrutura para receber visitantes, gerando emprego para guias, restaurantes, pousadas e muito mais. Esse foi o resultado do programa Reviva Minas, criado em 2021 pelo governador e seu secretário, Leônidas Oliveira,  que juntos, colocaram o turismo como uma das forças econômicas do Estado.

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Dinheiro No Bolso de Quem Trabalha: Recuperação Fiscal

Lembra quando os munícipios tinham que torcer para o salário cair na conta? Isso acabou. Zema pegou um Estado quebrado e fez as contas voltarem a fechar. Ele colocou os salários em dia e ainda conseguiu renegociar as dívidas, mostrando que gastar só o que se pode é uma lição que vale tanto para uma casa quanto para um governo.

Mas claro, nem tudo foram flores. Zema apertou os cintos, e isso gerou insatisfação em algumas áreas, como a segurança e a educação. Muitos servidores ficaram descontentes, e isso é compreensível. Mas a verdade é que, sem esse ajuste, Minas não teria saído do buraco. É aquela velha história: às vezes, é preciso cortar o braça para não perder o corpo, Zema deixou de lado o supérfluo e reduziu os cargos de confiança que lotavam a Cidade Administrativa,  para garantir o essencial.

O Desafio de Ser Político no Segundo Mandato

No primeiro mandato, Zema focou na gestão, mas no segundo, tentou se aproximar da política. E aqui está o ponto: ele é gestor, não político de carteirinha. Ao tentar dialogar com figuras tradicionais, aquelas “velhas raposas”, acabou fortalecendo pessoas que provavelmente estarão contra ele nas próximas eleições. É como dar milho pra bode: às vezes, o coice vem de onde menos se espera.

Por outro lado, essa tentativa de diálogo mostra que Zema acredita numa política para todos. Ele tenta governar para quem trabalha, para quem quer crescer, sem dividir a população entre lados. Isso é bonito, mas infelizmente, em política, nem todo mundo joga limpo.

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Pandemia: Um Teste de Fogo

Se teve um momento em que Zema foi testado, foi durante a pandemia. Enquanto muitos estavam perdidos, ele criou o programa Minas Consciente, que ajudou a salvar vidas sem deixar a economia colapsar. A saúde foi reforçada, leitos de UTI foram abertos, e Minas foi um exemplo de equilíbrio entre cuidar da saúde das pessoas e proteger os empregos.

Minas Não Pode Parar

A verdade é simples: para ter comida na mesa e emprego garantido, o governo precisa trabalhar. Minas não pode voltar para as mãos de quem brinca de fazer política. Não podemos nos deixar levar por discursos bonitos e vídeos emocionantes. O que importa é resultado, e Zema tem mostrado isso.

Agora, a bola está com o vice, Matheus Simões. Ele tem o mesmo perfil técnico, é sério, competente e está pronto para dar continuidade a esse trabalho. A escolha que vamos fazer é clara: ou seguimos no caminho da gestão responsável e do crescimento, ou voltamos ao tempo de discursos vazios e contas atrasadas.

Minas Gerais merece mais. Merece trabalho, seriedade e um governo que pense em todos. É hora de continuar avançando e deixar para trás aqueles que só sabem fazer política de palco. Sempre pedimos bons políticos, e pelo jeito eles estão mostrando a cara. O futuro está nas nossas mãos!

 

 

Escrito por: Alex Cavalcante Gonçalves – Jornalista e Técnico Agropecuário – Ex – vereador e vice-presidente do Cirucito Turístico Nascentes das Gerais – Atualmente é secretário parlamentar. INSTAGRAN – @alexmochilamg

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