Diante do temor de sucateamento da Fundação Ezequiel Dias (Funed) para que possa futuramente ser entregue à inciativa privada, deputados, representantes de entidades da área da saúde e servidores da autarquia se reuniram nesta sexta-feira (18/8/23), em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O encontro foi agendado após servidores se queixarem de terem sido impedidos de participar de audiência sobre a gestão da Funed na última semana, na Comissão de Saúde. Parlamentares da oposição se retiraram daquela audiência e, nesta sexta (18), lembraram do ocorrido, para protestar contra a condução da reunião.

Presidenta da Comissão de Educação, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência, também lamentou a ausência do presidente da Funed, Felipe Attiê, que compareceu à ALMG na semana passada e, desta vez, mandou representantes. Foi aprovado requerimento para convocá-lo e o bloco de oposição também solicita o agendamento de uma sabatina do gestor, uma vez que ele assumiu o cargo sem a realização desse procedimento formal.

Em relação à condução da autarquia, o deputado Lucas Lasmar (Rede), que provocou o debate na Comissão de Saúde, reapresentou dados que, ao mesmo tempo, indicam sua viabilidade econômica, mas a diminuição da sua arrecadação. “Enquanto discutimos quem está certo ou errado, a Funed está afundando”, pontuou.

As informações trazidas pelo deputado apontam um lucro de R$ 4,7 bilhões de 2019 a agosto de 2023. No entanto, apesar de uma previsão de arrecadação de R$ 1 bilhão no ano passado, menos de R$ 600 milhões teriam sido efetivamente contabilizados.

“A grande pergunta é o que vai ser da Funed neste governo”, observou Lucas Lasmar. Conforme informou, o lucro líquido da fundação foi de R$ 966 milhões, em 2019, para R$ 300 milhões, em 2022. Independentemente dos valores, fato é que a autarquia dá lucro, com uma média de gastos correspondente a 30% da sua receita, ainda de acordo com os números apresentados pelo deputado.

Por fim, ele ressaltou a função social da Funed, para produzir medicamentos que não interessam à indústria farmacêutica, e defendeu mandatos para servidores efetivos no comando da autarquia.

Importância estratégica

Também contrárias a uma possível privatização da fundação, a deputada Lohanna (PV) e a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) destacaram o papel estratégico da instituição, fundada em 1907 e referência na pesquisa, no desenvolvimento e na produção de vacinas e medicamentos no Estado.

“A sanha privatista revela o desconhecimento do governo do que pode ser o motor do desenvolvimento econômico do Estado”, afirmou Lohanna, ao abordar o retorno financeiro do investimento em pesquisa.

Outro aspecto da necessidade de investimento em conhecimento científico, abordado pela presidente do Conselho Regional de Farmácia, Júnia Medeiros, é a dependência brasileira da importação de medicamentos. Dados de 2020 mostram que o País produz apenas 5% da demanda do nosso consumo.

Para o deputado Doutor Jean Freire (PT), o governador Romeu Zema quer destruir a Funed justamente pela sua importância para a saúde pública e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda sobre a importância da Funed, o vereador de Belo Horizonte Bruno Pedralva comentou um lado menos comentado da fundação, como a realização de exames de leishmaniose, malária e sarampo.

Falta de diálogo e transparência

Servidora da Funed desde 1994, a presidente da associação dos trabalhadores da fundação, Myrian Duarte, se queixou das alegações do presidente Felipe Attiê na última audiência, na qual apontou entraves estruturais, tecnológicos e burocráticos para a expansão dos serviços da autarquia.

“Falta transparência da atual gestão e as suas justificativas não se sustentam”, disse. Ela também acredita em um plano de sucateamento para se vender parcerias privadas como solução.

A sindicalista reclamou de uma política de baixos salários, redução do adicional de insalubridade e do congelamento do vale-transporte. Ela ainda criticou o fato inusitado de Felipe Attiê ter levado um padre para jogar água, possivelmente para benzer, em um dos laboratórios.

Entre as críticas à gestão do atual presidente, a deputada Bella Gonçalves (Psol) citou justamente a violação do princípio de um Estado laico, além de denúncias de assédio moral.

Federalização teria obstáculos e privatização não estaria no radar

Outro tema discutido na audiência foi proposta de federalização da Funed. O Projeto de Lei (PL) 890/23, do deputado Doutor Jean Freire (PT), autoriza o Estado a ceder a titularidade da fundação ao governo federal, como forma de pagamento antecipado de parcelas de sua dívida com a União.

Regina Mattos, chefe de gabinete da Funed, ponderou que mesmo uma possível federalização não poderá de qualquer forma envolver o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG) da autarquia, já que cada estado deve ter sua unidade.

O deputado Luscas Lasmar também comentou que a federalização poderia ser interessante hoje, com o governo do presidente Lula, mas que seria necessário avaliar o que poderia acontecer com a fundação em futuras gestões.

A chefe de gabinete Regina Mattos também reiterou a afirmação de Felipe Attiê de que não há intenção de se privatizar a autarquia. “Desconheço isso de privatização, uma questão que tem sido trazida de fora para dentro da Funed. O que houve foi um levantamento diagnóstico da fundação”, afirmou.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG