Tribunal de Justiça

TJMG capacita 1.800 profissionais da saúde para atendimento às vítimas de violência doméstica

Publicados

1 ano atrás

2023-08-21

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*TJMG promoveu capacitação de servidores da saúde para atendimento às vítimas de violência doméstica em Vespasiano e São José da Lapa (Crédito: Divulgação/TJMG)*

A 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Vespasiano realizou a capacitação de 1.800 profissionais da saúde visando ao atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos municípios de Vespasiano e São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os eventos ocorreram nas dependências da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh) nos dias 10/8 e 17/8. A iniciativa fez parte do Programa Justiça em Rede contra a Violência, criado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A programação incluiu seis painéis sobre temáticas relacionadas ao enfrentamento à violência de gênero e atendimento às vítimas. A artista Cristiane de Andrade, diretora da Escola de Teatro da Lapa, fez uma apresentação teatral com o objetivo de sensibilizar o público para a naturalização da violência contra a mulher. Houve também a participação do jovem Thaua, apresentado pelo Grupo Criança em Busca de uma Nova Vida (GCRIVA), que, ao vivo, desenvolveu pintura em tela, representando a diversidade feminina e o desejo de transformação e liberdade.

Durante todo o evento, houve a exposição “Ajudem Aquela”, do coletivo de Montes Claros, “Filhas de Frida”, e foi divulgada a página da rede no Instagram @fortalecendovozes, com o propósito de disseminar informações sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Vespasiano.

Para a coordenadora da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, os fluxos de atendimento delineiam passos claros para identificação, notificação, acolhimento e encaminhamento das vítimas, garantindo uma abordagem mais eficiente e sensível às suas necessidades. “A efetiva atuação e permanente capacitação da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar é crucial para coordenar esforços de diferentes setores e oferecer suporte integrado às vítimas. Facilitam o acesso das mulheres/vítimas a apoio jurídico, psicossocial e de saúde”, afirmou a desembargadora.

Segundo a juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Vespasiano, essa “reciclagem periódica” é fundamental para o fortalecimento da rede de enfrentamento mencionada pela desembargadora. “Nosso propósito, neste dia, é trazermos aos senhores essa ideia de pertencimento. Demonstrar aos senhores como cada um de nós possui a oportunidade e a obrigação de sermos o acolhimento, a voz e o amparo de mulheres e meninas em situação de violência”, ressaltou.

Em razão do Justiça em Rede, servidores e colaboradores de Vespasiano e São José da Lapa passaram a se reunir, mensalmente, para traçar estratégias de enfrentamento à violência nestes municípios.

Estiveram presentes nos eventos a prefeita e o vice-prefeito de Vespasiano, Ilce Rocha e Zé Wilson, respectivamente; o prefeito e a vice-prefeita de São José da Lapa, Diego Álvaro dos Santos e Márcia de Fátima Lopes Pereira, respectivamente; promotoras e promotores de justiça e defensoras públicas atuantes na Comarca de Vespasiano; policiais militares e outros servidores que integram a rede.

Justiça em Rede

Em 2021, a Comsiv criou o Programa Justiça em Rede contra a violência doméstica e familiar para incentivar e apoiar juízas e juízes a formarem redes compostas por todos os serviços que atendam à mulher em situação de violência em sua comarca, de modo a oferecer um atendimento integral. Esta estrutura de enfrentamento deve efetivar os fluxos de atendimento em rede à mulher em situação de violência e implantar grupos reflexivos para autores de violência.

Em reconhecimento ao programa Justiça em Rede, o TJMG conquistou, em 2022, o terceiro lugar na categoria Tribunais no 2º Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação prestigia iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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