Os 17 anos da sanção da Lei Maria da Penha, importante marco na defesa dos direitos das mulheres, serão comemorados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (24/8/23), a partir das 19 horas, em Reunião Especial de Plenário.

O requerimento da reunião é assinado por 38 parlamentares e tem a deputada Lohanna (PV) como primeira signatária.

Como destacam os deputados no documento, a lei criou instrumentos de proteção e acolhimento emergencial à mulher em situação de violência, isolando-a do agressor e oferecendo assistência social e psicológica.

O requerimento apresenta dados de 2021 os quais indicam que 25 mulheres sofrem violência a cada minuto no País. O que significa que 15% das brasileiras acima de 16 anos, mais de 13 milhões de pessoas, passaram por experiências de violência física, psicológica ou sexual.

As estatísticas também apontam que, em Minas, a cada dois dias uma mulher morre vítima de violência doméstica. Em 2022, 163 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado.

No entanto, destacam os autores do requerimento, a introdução da Lei Maria da Penha gerou efeitos significativos para diminuir os homicídios de mulheres associados à questão de gênero, ao aumentar a pena do agressor, melhorar as condições de segurança para que a mulher pudesse denunciar e aperfeiçoar a efetividade do sistema de Justiça criminal.

“Diante disso, a sanção da Lei Maria da Penha é marco histórico a ser comemorado e, mais do que isso, a ser cada vez mais otimizado e aplicado, de modo a propiciar a eficácia necessária ao combate à violência doméstica em Minas Gerais e em todo Brasil”, concluem os parlamentares.

A cearense Maria da Penha Fernandes se transformou em símbolo da luta das mulheres contra a violência, após ter buscado justiça por 19 anos em relação à violência que sofreu do seu marido, enquanto era desacreditada pela polícia e negligenciada pelas leis. Ela ficou paraplégica depois de tomar um tiro enquanto dormia. Após passar por várias cirurgias, retornou para casa, onde foi vítima de cárcere privado, tortura e uma nova tentativa de assassinato.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG