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Tribunal de Contas

Tribunal recebe equipe do TCERN para debater Gestão de Pessoas

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 O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) recebeu a visita de uma equipe de servidores do TCE do Rio Grande do Norte com o objetivo de trocar experiências na área de Gestão de Pessoas, nos dias 23 e 24 de agosto. Os analistas potiguares foram recebidos pelo presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz.

“Nós ficamos honrados em receber delegações de outros tribunais”, afirmou Diniz. O presidente ressaltou a importância de trocar experiências sobre Gestão de Pessoas, porque é um tema estratégico para qualquer instituição.

Entre outras ações, o principal projeto que atraiu os visitantes foi o Programa Aprendendo a Recomeçar, o PAR. Criado em 2013 para orientar servidores em situação de pré-aposentadoria para as novas perspectivas de aproveitamento de potencial produtivo, o programa também promove a reflexão e o planejamento para a nova etapa da vida.

O secretário-geral do TCERN, Ricardo Câmara, contou que o principal projeto que atraiu a visita foi o programa de preparação para a aposentadoria. “Nós temos um número bastante elevado de servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria, em abono de permanência”, disse Câmara.

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O coordenador de Gestão de Pessoas de lá, Gláucio Torquato, parabenizou o TCE mineiro pelo trabalho desenvolvido.

Além do PAR, os servidores também trocaram ideia com os técnicos do TCE mineiro sobre o trabalho de Avaliação de Perfil de Funcionários, com foco em Teletrabalho, em novos servidores e em mudança de lotação; sobre o mapeamento de competência e dimensionamento da força de trabalho; sobre educação corporativa, que privilegia habilidades técnicas dos servidores e funcionários a partir das características dos trabalhadores; e também sobre o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Folhas de Pagamento Adotado pelo TCEMG, o SIGESP.

Os servidores do TCE RN ainda conheceram as dependências do Tribunal de Contas de Minas.

Assista à matéria que a TV TCE preparou!

Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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