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STF volta a julgar sexta-feira a contribuição rural sobre exportação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para a próxima sexta-feira (1º.09) a retomada do julgamento que trata da questão da incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre as receitas de exportação.

Inicialmente, o julgamento estava destinado a ocorrer no plenário presencial do STF, após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi posteriormente cancelado, resultando no retorno do processo para o plenário virtual.

Dentro deste contexto, os ministros estarão avaliando os recursos apresentados pela União e pelo Senar, que questionam a decisão que validou a incidência da contribuição sobre a receita bruta dos produtores rurais (pessoa física).

Em dezembro do ano passado, a Corte já havia decidido manter a incidência do tributo na alíquota de 0,2%, estabelecendo uma conclusão que foi consensual no âmbito do Supremo e não será objeto de alteração.

A atual discussão se concentra na natureza jurídica desse tributo: se é de cunho social, ou se está relacionado a interesses de categoria profissional ou econômica. O esclarecimento dessa distinção é de relevância substancial, pois impacta a decisão sobre a incidência ou não da contribuição ao Senar sobre as receitas oriundas de exportações.

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A questão é que, caso essa contribuição seja considerada de cunho social, sua incidência sobre as receitas advindas de exportações estaria descartada.  E, se for enquadrada como relacionada a interesses de categoria profissional ou econômica, a regra não se aplicaria.

Tanto a União quanto o Senar pleiteiam o reconhecimento da contribuição como relacionada a interesses de categoria profissional ou econômica.

Conforme informações do Senar, o serviço poderá sofrer uma perda de até 50% na arrecadação, caso o Supremo decida que a contribuição não incide sobre as exportações.

No período entre 2018 e 2022, a arrecadação total alcançou a cifra de R$ 8 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 4,3 bilhões foram provenientes exclusivamente das receitas de exportação.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional destaca que essa possível diminuição da arrecadação terá implicações significativas, resultando “inegavelmente, em uma redução na abrangência dos serviços prestados ao setor rural”.

OLHAR TÉCNICO

Ainda sobre esse tema falamos com o Assessor Parlamentar, Engenheiro e Cientista Político, Gilberto Batista de Almeida que ressaltou 3 aspectos quanto a incidência desta contribuição nas exportações da produção rural:

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1) Os produtos brasileiros competem no mercado externo muitas vezes com países que subsidiam a agricultura, portanto, onerar com mais uma contribuição é reduzir ainda mais a nossa competitividade externa.

2) as receitas de exportação obtidas pelos produtores rurais estão imunes à incidência da contribuição social devida pelo setor patronal, por força do disposto no artigo 149, § 2º, I, da Constituição Federal. A contribuição ao SENAR é contribuição social geral, por isso  não é cabível o recolhimento desta contribuição incidente sobre as receitas das operações de exportação.

3) Temas controversos e que precisam considerar e conciliar os intereses sociais e econômicos deveriam ser objeto de discussão pelo Congresso Nacional onde seus membros são eleitos pelo voto popular.

Fonte: Pensar Agro

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Mochila Nas Costas e PL no Peito: Alex Cavalcante se filia ao maior partido do Brasil com avalistas de respeito.

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Mochila e Maurício no Mineirão!

No dia 5 de novembro, data simbólica, que marca a vitória de Donald Trump nas eleições americanas, Alex Cavalcante Gonçalves, o popular Mochila, ex-presidente da Câmara Municipal de Alpinópolis, formalizou sua filiação ao Partido Liberal (PL) em Belo Horizonte. O ato contou com a chancela de um dos quadros mais influentes da política mineira e nacional, com 10 mandatos de deputado e presidente de honra do PL em Minas, José Santana de Vasconscelos Moreira, homem de confiança do eterno melhor presidente da república, Juscelino kubitschek, a filiação orquestrada pelo deputado federal Maurício do Vôlei evidencia a importância política desse movimento de Direita em Minas.

Atualmente, Alex exerce a função de secretário parlamentar no gabinete do campeão olímpico e deputado federal e sua filiação ao PL reforça sua posição política em uma trajetória marcada por pautas conservadoras e liberais quando esteve a frente de seu mandato. Definido como um político de centro-direita, Mochila defende a liberdade econômica e os valores tradicionais, alinhando-se ao ideário do partido.

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Alex Mochila tem se destacado por sua forte atuação em defesa das crianças e por sua expertise em áreas como esporte, turismo, comunicação e agropecuária. Sua liderança é reconhecida na região sul e sudoeste de Minas Gerais, onde ele atua diretamente, abrangendo 50 municípios. Essa atuação regional amplia seu impacto político e social, fortalecendo sua posição como um forte líder da política regional.

Além de sua atuação política, Alex acumula vasta experiência no setor privado. Ele trabalhou em cooperativas, como a Cooxupé, a maior cooperativa de exportação de café do mundo, e acumula experiência em instituições financeiras, como Banco do Brasil e Sicoob. Na comunicação foi repórter de programas da TV Alterosa e da Band Minas, locutor da Rádio Transamérica, o maior grupo de rádios do Brasil e atuou como freelancer em diversos veículos de comunicação. Essa trajetória na comunicação o ajudou a desenvolver uma visão ampla sobre as necessidades da população e os desafios do desenvolvimento econômico.

Na vida pública, Alex já ocupou cargos de destaque, como Delegado Estadual do Direito da Pessoa Idosa, Secretário Municipal de Esporte e Turismo, Vice-presidente do Circuito Turístico Nascentes das Gerais (26 cidades), Chefe de Agricultura e Presidente do Conselho Municipal de Segurança. Sua experiência nesses setores reforça seu compromisso com o desenvolvimento regional.

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Com sua filiação ao PL, Alex Cavalcante Gonçalves consolida sua liderança política em uma região crucial para a Direita em Minas Gerais, sendo uma voz ativa em defesa das pautas conservadoras, do desenvolvimento econômico e do fortalecimento das políticas públicas voltadas para o esporte e o turismo e principalmente pela liberdade. Sua trajetória somada a aprovação do brilhante deputado federal, Maurício do Volêi e do Presindente José Santana, reforça o compromisso do Partido Liberal em atrair lideranças com forte impacto local e princípios alinhados às suas diretrizes.

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